DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 463, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ELINALDO SILVA DE MELO da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da
Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL ANGELO CERQUEIRA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em
Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 466, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar RAIMUNDO NONATO DAMASCENO ANDRE da função de
Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária
Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 467, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária
Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 799, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o teor do processo SEI nº 08016.016706/2025-92, bem como no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 1546167, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal,
Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o art. 5º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU JL 4-/2020, com paridade e proventos integrais, a
contar de 1º de dezembro de 2025, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE VAZ LOREA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Contratos da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de
Proteção de Dados - SERCO/CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 378, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ESTEFÂNIA MARTINS GONZAGA para exercer o encargo de
substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da
Coordenação-Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados -
CLOG/CGA/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 192, de 03 de julho de 2025, publicada em
09 de julho de 2025, edição 127, seção 2, página 47.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.188, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.016504/2025-33, resolve:
Designar CLEITON COSTA DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1502092, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Bioeconomia, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria
Nacional de Bioeconomia.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MM N° 1.190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001698/2025-36,
resolve:
Designar RENATA DIAS FRANÇOSO BRANDAO, Matrícula SIAPE nº 1541261, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço
Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MM N° 1.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que
consta no processo nº 02000.016503/2025-99, resolve:
Designar, no período de 07 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026, ADILA
ROCHA LOPES, Matrícula SIAPE nº 1326326, para exercer o encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da
Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Despacho nº 80.383/2025-MMA (2142058), no Diário Oficial da União, de 06 de
Novembro de 2025, Seção 02, página 65, onde se lê:"[...] 23 a 30 de novembro de 2025
[...]", leia-se: "[...] 24 a 30 de novembro de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 1.178, de 19 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025, onde se lê: "no período
de 05 de janeiro de 2025 a 16 de janeiro de 2026"; leia-se "no período de 05 de janeiro
de 2026 a 16 de janeiro de 2026".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA N° 2.911, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar GISELLE BIANCA SILVA FRAGA, matrícula SIAPE n. 147****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.12, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA N° 2.912, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar, no período de 5 a 16 de janeiro de 2026, GABRIEL MARTINS ARRUDA,
matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituto de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Controle de Ruído e Emissões Veiculares, da Coordenação de Controle
de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da
Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO