DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.911, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 11,
inciso V, e § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 35014.454906/2025-32, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora CARMEN BEATRIZ FOSCH, matrícula nº 0.925.195,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do INSS,
prorrogação da licença para desempenho de mandato classista, em virtude de seu
mandato como Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e
Previdência no Estado do Rio Grande do Sul, até 27 de novembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e o art. 11,
inciso V, e § 2º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 35014.454909/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ALCIERES CARDOSO DA SILVA, matrícula nº
1.517.882, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, do Quadro de Pessoal
do INSS, a prorrogação da licença para desempenho de mandato classista, em razão de seu
mandato como Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço
Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul, até 27 de novembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00231/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23424200, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.003663/2024-97, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor MARCOS ROBERTO
FLOR, matrícula nº 1.054.419, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, por infração ao disposto no art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos IV e XIII,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c com art. 9º, caput, da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.231, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00236/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23431529, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.100796/2020-87, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora ANGELA GONÇALVES
MACHADO, matrícula nº 0.886.192, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c com art. 10, XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.232, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00236/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23431529, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.100796/2020-87, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor VITOR MENDONÇA DE
SOUZA, matrícula nº 6.892.864, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c com art. 10, XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.233, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00245/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23554340, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.173520/2024-41, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor MATHEUS FARIAS LEAO,
matrícula nº 3.350.360, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao
disposto no art. 117, inciso XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.235, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00251/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23602874, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.241069/2025-83, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
WARLEY LUIZ CAMPANHA DE ARAUJO, matrícula nº 0.938.566, na época dos fatos
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, em cumprimento ao disposto no art. 132,
inciso I e art. 134, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.415185/2022-01, resolve:
Dispensar KARINE CORTES SEGURADO, matrícula nº 1.786.811, CPF nº
***.151.581-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Logística.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.448742/2025-12,
resolve:
Designar LEONILDA PAULA GONCALVES, matrícula nº 3.351.755, CPF nº
***.384.862-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica
Especializada da Agência da Previdência Social Belém - Marco, código FCE 4.03, da
Gerência-Executiva Belém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.411029/2025-13,
resolve:
Nº 2.238 - Dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA BARROS PAGANI, matrícula nº
0.886.226, CPF nº ***.790.031-**, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada
Executiva 
de
Gerente-Executivo 
Dourados,
código
FCE 
1.10,
da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 2.239 - Designar FELICIANA PEREIRA LOPES, matrícula nº 0.886.485, CPF nº ***.783.941-**,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-
Executivo Dourados, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.240, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.428262/2025-27,
resolve:
Designar SANDRA MARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 3.347.187, CPF nº
***.910.980-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Gravataí, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Canoas
da Superintendência Regional Sul,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.453452/2025-82,
resolve:
Nº 2.241 - Dispensar, a pedido, WELINGTON LUIZ DA ROSA, matrícula nº 1.375.220, CPF nº
***.286.409-**, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência
Social de Laranjeiras do Sul, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Ponta Grossa da
Superintendência Regional Sul.
Nº 2.242 - Designar MARCELO BECK DE SÁ, matrícula nº 1.946.366, CPF nº ***.616.709-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdência Social
de Laranjeiras do Sul, código FCE 1.05,
da Gerência-Executiva Ponta
Grossa da
Superintendência Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5031753-46.2022 . 4 . 0 2 . 5 1 0 1 / R J,
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.371287/2025-41, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GAB/MDSA nº 168, de 4 de maio de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2017, Seção 2, pág. 62.
Art. 2º Reintegrar SIANIS MARA MESCOLIN, matrícula nº 0.922.662, ao cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão V, na condição de aposentada, com todos os
direitos e haveres que lhe seriam devidos se não fosse sua exclusão, nos termos do Parecer
de Força Executória nº 00437/2025/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, SEI nº 22573692.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.476614/2025-51, resolve:
Nº 2.244 - Dispensar JOSE EDUARDO LOPES MENDES, matrícula nº 0.877.704, CPF nº
***.909.021-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Sudeste III.
Nº 2.245 - Designar THAIS DE CAMPOS LACERDA AMBROSIO, matrícula nº 1.634.241,
CPF nº ***.699.067-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR

                            

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