DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
C AT A R I N A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 91, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor da
Portaria de Pessoal SE/MS nº 1.049, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234, de
05/12/2024, resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória, a contar de 24/11/2025, ao servidor
HALEI CRUZ, matrícula SIAPE 0573800, no cargo de Médico, Classe S, Padrão NS-III,
pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso
III, com proventos calculados com base no Art. 26, § 4º, inciso I, da Emenda Constitucional
n.º 103/2019 - Média aritmética. (Processo n.º 25024.000836/2025-23)
JANE CARLA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO
SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 112, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUCIA ANA BELSHOFF DO NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CYRO JACOB DO NASCIMENTO, matrículas
SIAPE 0543827, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido em 24/10/2025, com fundamento no Inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/10/2025. Processo nº
25002.000875/2025-89.
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Indeferir a solicitação de pensão vitalícia a LENI RODRIGUES DE PAULA ,
na qualidade de companheira do ex-servidor MARIO BRAZ, ocupante do cargo Agente de
Saúde Pública, matrícula Siape 0490735, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 14/04/2025, devido à falta da apresentação de documentos
previstos no Art. 7º, incisos I e II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022. (Processo nº 25023.000644/2025-27)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE
DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 358, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao
Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº
9, de 24 de janeiro de 2023 e Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de
2023, resolve:
Alterar a Portaria SEGEP/RN Nº 309, DE 07 DE outubro DE 2025, publicada no
DOU Nº 193, de 03 DE OUTUBRO DE 2025 que concedeu pensão por morte a MARIA
SALETE PEREIRA DA SILVA, onde se lê "a partir de 30/07/2025", leia-se "a partir de
22/07/2025". (Processo nº. 25017.002721/2025-62).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 676, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU
nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009,
publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a BETÂNIA MARIA PAGANELLI DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE nº 3511730, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "I", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no
Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à média aritmética, calculados
com base no artigo 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais
vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.136684/2025-54)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 1.500, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar a servidora TACIANE PIMENTEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502,
para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização
Sanitária, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor LUIZ CLÁUDIO GOMES DA
SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2092592.
KARINA PIRES NOGUEIRA
5ª DIRETORIA
PORTARIA N° 1.499, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, IV, aliado ao art.
203, III, §3° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Sistemização, para catalogar e
sistematizar as publicações científicas recebidas por meio do Edital de Chamamento nº 23,
de 11 de novembro de 2025, publicado em DOU no dia 13 de novembro de 2025, os
representantes (titular e suplente) das unidades organizacionais abaixo relacionadas:
I - Quinta Diretoria - DIRE 5:
Thiago Lopes Cardoso Campos (Titular),
Cejana Brasil Cirilo Passos (Suplente);
II - Gerência de Produtos Controlados - GPCON:
Renata de Morais Souza (Titular),
Thiago Brasil Silverio (Suplente); e
III -
Gerência de Medicamentos Específicos,
Fitoterápicos, Dinamizados,
Notificados e Gases Medicinais - GMESP:
João Paulo Silverio Perfeito (Titular),
Ana Cecília Bezerra Carvalho (Suplente).
Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 4844, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no
DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022,
publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº.
25170.000532/2025-82, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a IOLANDA MARTINS PEDROSA ALMEIDA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JESSÉ PAIVA ALMEIDA, Matrícula Siape nº. 049**20,
aposentado em 22.02.1999, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do
Maranhão (UPAG/MA), falecido em 30.11.2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da
portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no
art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES
PORTARIA Nº 4.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no
DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022,
publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº.
25170.000535/2025-16, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a DILSE DA SILVA FRANÇA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ABRAÃO DE JESUS MELO FRANÇA, Matrícula Siape nº. 047**92,
aposentado em 10.01.1996, no cargo de Auxiliar de Saneamento, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do
Maranhão (UPAG/MA), falecido em 30.11.2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da
portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no
art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.549, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de
suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:
Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos
Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de
dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-
321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17
de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no
Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17
de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 -
página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de
maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página
126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 -
Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo
mencionados:
Cargo: Analista de Gestão em Saúde
Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - Rio de Janeiro
20º -- LUISA DE SOUZA RAMALHO VICTOR FERREIRA (*)(***)
(*) Concorre a vaga de pessoa com deficiência
(***) Sub judice
Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a
aprovação nos exames médicos admissionais.
ALDA MARIA DA CRUZ
PORTARIA Nº 1.535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022, Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho
em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
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