DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
2.0 - OBJETIVO
Art. 2º Autorizar o servidora Ana Maria Neves Maranhão, matrícula SIAPE
1960678, lotado na Seção de Informação do Centro de Tecnologia Informação e
Comunicação, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do ICICT na
modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de
3 (três) anos, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDA MARIA DA CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no DOU nº 1.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Onde se lê:
MARIO SANTOS MOREIRA, Leia-se: ALDA MARIA DA CRUZ
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 2.230, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto na alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965,
na alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, e no processo nº
13623.206232/2025-51, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora servidora ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1156728, da função de membro suplente, representante do Ministério
do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco.
Art. 2º DESIGNAR o servidor MÁRCIO REZENDE FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1703128, para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do
Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SESC no Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.232, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar ALINE MOREIRA MENDES PELLEGRINI, matrícula nº 1706147, para
exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Consultoria Jurídica, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200095/2025-65).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.234, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Consultoria
Jurídica,
ficando
dispensada
da
função
que
atualmente
ocupa.
(Processo
nº
19956.200095/2025-65).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.241, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar JULIANA ROCHA MUNITA MOREIRA, matrícula nº 1816396, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Segurança da Informação, código FCE 1.13, da
Diretoria
de
Tecnologia
da
Informação
da
Secretaria-Executiva.
(Processo
nº
19958.208608/2025-66).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Dispensar ANDRÉ ESPOSITO ROSTON, matrícula nº 1803668, da função de
Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado
e Tráfico de Pessoas, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da
Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.206343/2025-62).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 2.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Designar SHAKTI PRATES BORELA, matrícula nº 0775100, para exercer a função
de Coordenador-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de
Escravizado e Tráfico de Pessoas, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do
Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.206343/2025-62).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA SRT/MTE Nº 2.236, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo art. 5º da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o
disposto no artigo 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, bem como o que
consta nos autos do Processo SEI nº 19964.213738/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras
abaixo relacionadas para realizar o
acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da execução do Termo de Execução
Descentralizada nº 34/2025, celebrado com a Universidade de Brasília - UnB, cujo objeto é
a descentralização de recursos para custeio do desenvolvimento de pesquisas voltadas ao
Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco na análise das variações
das cláusulas dos Instrumentos Coletivos Registrados, com ênfase na análise comparativa e
temporal, buscando
identificar padrões, mudanças
e inovações
nas negociações
trabalhistas. O estudo também visa apresentar diagnóstico e propor melhorias no sistema
com vistas ao dimensionamento do número de trabalhadores abrangidos pelos
instrumentos coletivos de trabalho (Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos
de
Trabalho) registrados,
de
forma
a tornar
as
informações
mais acessíveis
e
analiticamente úteis para o desenho de políticas públicas baseadas em evidências.
TITULAR: RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES, SIAPE: 3307725,
CPF:***347.315-**; e
SUBSTITUTO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, SIAPE: 1351879,
CPF:***.296.881-**.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCOS PERIOTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.974, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202173/2025-76, resolve:
Designar JACIARA BÁRBARA DA COSTA SILVA, matrícula nº 1152408, MARIA
APARECIDA FERNANDES ARAÚJO, matrícula nº 2107693 e ZULEIDE MARI PACHECO DE
SOUZA,
matrícula nº
0467101,
para,
nesta ordem,
sucessivamente,
substituírem
eventualmente o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 1.945, publicada no DOU de 18/12/2025, seção 2, página 55.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.977, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203522/2025-42, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2025, OSMANY CRUZ DA
SILVA, matrícula nº 1185967, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.986, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205281/2025-09, resolve:
Designar WALDO JOSE CARAM ROHLFS, matrícula nº 1373340, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Análise de Riscos e Prevenção, código FCE 1.07, da
Coordenação de Análise e Investigação Correcional da Corregedoria, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do processo nº 47997.294974/2025-07, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Agente
Administrativa, matrícula nº 1859912, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do
Trabalho e Emprego, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário,
na Coordenação -Geral da Plataforma Tecnológica, da Diretoria de Transferências e
Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente
ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA SRTE/MT/MTE Nº 2.095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTE nº 481 de 28 de março
de 2025 e pela Nota Técnica SEI nº 1949/2025/MTE, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Comitê Organizacional do processo do CADSOL,
no âmbito desta Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os seguintes
representantes:
- Gerson Antônio Delgado - Superintendente SRTE, representando a
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso;
- Elisangela Pires da Silva, representando o Fórum Estadual de Economia
Popular e Solidária no Estado de Mato Grosso;
- Graciele Martins da Silva, representando a Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação (SECITECI) do Mato Grosso; e
- Francileny da Mata de Oliveira, representando o Programa de Formação Paul
Singer, pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON ANTONIO DELGADO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 463, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.070510/2025-48, resolve:
Art. 1º Nomear Gabriel Soares Garcia, CPF nº ***.363.741-**, para exercer o
cargo de Assessor, código CGE IV, da Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e
tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070024/2025-20, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº
1763386, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do
Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Campo Grande/MS - Esrod-
CGR/MS, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária,
subordinado à
Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária
- Surod,
desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
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