DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 588, de 30 de abril de 2024,
publicada no DOU de 8 de maio de 2024, edição nº 88, seção 2 (SEI 7090369);
Considerando o Processo SEI nº 08038.011302/2025-54;
Considerando o Memorando SEI nº 8624812/2025 - DPGU/SSIN DPGU, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Girliane Costa de Jesus do
encargo de substituta do/a Coordenador/a 1 da Divisão de Controle de Acesso a Sistemas
Externos - DIACE da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais - SSIN (antiga SSIU), a
contar de 01/01/2026.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta de Castro Cunha para
o encargo de substituta do/a Coordenador/a 1 da Divisão de Controle de Acesso a Sistemas
Externos - DIACE da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais - SSIN, a contar de
01/01/2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.038/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 573.284/2020-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 7 de março de 2017, publicado no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, que aposentou ANTÔNIO FRANCISCO AMARAL, ponto n.
1.926, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 10.978/2021-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 1.479.399/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 25 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial
da União do dia 2 de junho de 2010, que aposentou MARIA EFIGÊNIA PINTO, ponto n.
2.918, cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista no § 1º do artigo 4º da Resolução n. 70, de 24 de novembro de 1994,
c/c artigo 2º do Ato da Mesa n. 41, de 29 de agosto de 1996.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 12.528/2021-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 242.009/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 5 de março de 2018, publicado no Diário Oficial
da União do dia 12 subsequente, que aposentou LÚCIO JOSÉ CARLOS BATISTA, ponto n.
3.455, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 40/2021-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 418.322/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, que aposentou JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO
TORRES, ponto n. 4.958, cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto
Parlamentar, área Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da
publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de
28 de dezembro de 2012.
HUGO MOTTA
ATOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RODRIGO ANTONIO GOMES GONÇALVES, ponto n° 8576, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 01,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Físico-
Financeiro, FC-1, da Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de
Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS AUGUSTO XAVIER DE SOUSA, ponto n.º 124770, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Minas e Energia, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 126140, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO, ponto n.º
126250, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido
da Social Democracia Brasileira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS AUGUSTO XAVIER DE SOUSA para exercer, no Gabinete da Terceira-
Secretária, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CINTHYA ALARCÃO VILELA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS DA SILVA TAVARES para exercer, na Comissão de Minas e Energia, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERTA SOARES DO NASCIMENTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei,
combinados com o artigo 28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, FERNANDO
GROTT DE CARVALHO, candidato habilitado em concurso público homologado conforme
Edital de Homologação n. 1, de 15 de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União n. 94, de 16 de maio de 2024, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo
- especialidade Tecnologia da Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Jorge Canellas, conforme Ato
do Presidente de 18 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de
dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve nomear, nos
termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da supracitada lei, combinados com o artigo
28 da Resolução n. 30, de 13 de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados,
habilitados em concurso público homologado conforme Edital de Homologação n. 1, de 15
de maio de 2024, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União n. 94, de 16 de maio de
2024, para exercerem o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da
Informação, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:
DANIEL TELES SALOMÃO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de
Marcos Abdo Raposo, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025.
GABRIEL MEDINA PEGORARO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Heber
Jorge Ramos Brandão, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025.
HUGO MOTTA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 7.492 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, JOSE VICENTE DE OLIVEIRA FILHO, ponto n.º
247175, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELMAR NASCIM E N T O.
Nº 7.493 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de dezembro de 2025, LUCIANA DE FATIMA LEITE PONTES DE
MIRANDA, ponto n.º 261479, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ISNALDO BULHÕES JR..
Nº 7.494 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRA SANTOS NERY ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MISSIONARIO JOSE OLIMPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.495 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IZAÍRA APARECIDA MEDEIROS VITORINO TEIXEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LENIR CANDIDA DE ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.496 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, WILLIAN NUNES COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA
ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 5.132, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377655, resolve:
exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
VINICIUS FÉLIX MUNIZ, matrícula no 421800, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do
Senador Dr. Hiran, a partir de 29/12/2025.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo Ato da
Comissão Diretora nº 12 de 1995, e em cumprimento à decisão judicial proferida no
âmbito da Ação Judicial nº 1066704- 89.2023.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, resolve: