DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.129 - nomear, na condição sub judice, EDUARDO FIGUEIREDO FIALHO, aprovado no
concurso público homologado pelo Edital de Homologação Nº 5 de 2023, publicado no
Diário Oficial da União (DOU) nº 108, Seção 3, de 7 de junho de 2023, cuja prorrogação foi
publicada no DOU nº 241, Seção 3, de 16 de dezembro de 2024, para o cargo efetivo de
POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL, Nível II, Padrão M21, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, em vaga decorrente de exoneração, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 8.048
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 7 de outubro de 2019
(vaga nº 30049).
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1377971, resolve:
Nº 5.133 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, matrícula no 399684, do cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, a partir de
29/12/2025.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1378016, resolve:
Nº 5.134 - exonerar DANIELLE MARQUES LISBOA, matrícula no 354214, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão PRESID - Presidência do
Senado Federal, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS, SF02, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1378051, resolve:
Nº 5.135 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ANTONIO AIRTON MARTINS ARAUJO JUNIOR, matrícula no 239668, do cargo, em comissão,
de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSLHEINZ - Gabinete do Senador
Luis Carlos Heinze.
ILANA TROMBKA
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1376997, resolve:
Nº 5.137 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JANAÍNA CAMPOS PEREIRA GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1378056, resolve:
Nº 5.138 - exonerar JOSÉ MARIA XAVIER ARAÚJO, matrícula no 251486, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJBAR -
Gabinete do Senador Jáder Barbalho, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 5.001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA, no uso
da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no
art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o
laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de
Pessoas constante no Processo nº 00200.015790/2017-28, resolve:
alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3668, de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2017, que aposentou, por invalidez, com
proventos proporcionais, o servidor ALEXANDRE INÁCIO LADEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Legislativo, Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para
incluir o artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 02 de outubro de 2025,
observando-se o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição
Fe d e r a l .
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA Nº 5.003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA, no uso
da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no
art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o
laudo da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de
Pessoas constante no Processo nº 00200.000391/1995-04, resolve:
alterar o Ato do Presidente do Senado Federal nº 266, de 1995, publicado no
Diário do Congresso Nacional, de 20 de maio de 1995, que aposentou, voluntariamente,
com proventos proporcionais, o servidor LUIZ ALBERTO FRANCO CARNEIRO, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, Nível III, Padrão S-45, para incluir o
artigo 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 03 de setembro de 2025, observando-se
o limite remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA Nº 4.865, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.013321/2024-01, resolve:
nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1065608-
68.2025.4.01.3400, em sede de antecipação de tutela, fundamentado no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conceder pensão em caráter temporário a
FRANCISCO BORJA DA SILVA NETO, na condição de filho inválido, no percentual de 33,33%
(trinta e três vírgula trinta e três por cento), em virtude do falecimento do servidor
aposentado FRANCISCO SEGUNDO, matrícula 28517, alterando-se, por consequência, a
pensão concedida pela Portaria nº 2.421/2024, em caráter vitalício, a IVA MARIA DE
OLIVEIRA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente
estabelecida, de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) para 33,33% (trinta e
três vírgula trinta e três por cento) e a ADISANILDE PEREIRA BATISTA, na condição de
companheira, de uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) para 33,33% (trinta e
três vírgula trinta e três por cento) e determinar o recálculo dos proventos em valor
equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o
limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de
80% (oitenta por cento) do valor que supere esse limite.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.023660/2025-79, resolve:
Nº 4.819 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a BEATRIZ
GOMES LEITE DE CASTRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor ORLANDO JOSÉ LEITE DE CASTRO, matrícula
48486, a partir da data do óbito, 22/11/2025.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.032250/2011-13, resolve:
Nº 4.866 - nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1016422-
86.2019.4.01.3400, fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.112/1990, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003, c/c a Lei nº 10.887, de
18/06/2004, conceder pensão em caráter temporário a HÉLCIO GOMES FERREIRA, na
condição de filho inválido, no percentual de 50% (cinquenta por cento) em virtude do
falecimento do ex-servidor VLAIR GOMES FERREIRA, matrícula 9468, falecido em
04/12/2010, alterando-se, por consequência, a pensão concedida pelo Ato da Diretoria-
Geral nº 4254/2010 modificado pela Portaria nº 3098/2018, em caráter vitalício, a ELZA
FERREIRA SALES, na condição de ex-esposa pensionada, do percentual de 100% ( cem por
cento) para 50% ( cinquenta por cento), a partir de 24/10/2025, data da ciência da
decisão judicial pelo Senado Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III,
do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018,
e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos
de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº
00200.022990/2025-47, resolve:
Nº 5.034 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO ARTUR
MOTTA COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação,
Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
observando-se
o
limite
remuneratório
determinado pelo
artigo
37,
inciso
XI, da
Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ATO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
AU T O R I Z O
O afastamento do país do servidor LUCIANO LIMA KUPPENS, Chefe da Divisão
de Segurança de Informação do Conselho Nacional de Justiça, no período de 23 a 30 de
janeiro de 2026, com ônus para o respectivo órgão, com a finalidade de participar do
evento "12th edition of Cybertech", a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2026,
na cidade de Tel Aviv, Israel.
Min. EDSON FACHIN
Presidente do Supremo Tribunal Federal
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inc. I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico n.º
005709/2025, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, JULIANA BASSANI EVARISTO para o cargo de
Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Biblioteconomia, Classe "A",
Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria de Luciana Araújo Reis.
Min. EDSON FACHIN
PORTARIA Nº 275, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos arts. 5º, § 2º, e 9º, inc. I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico n.º
004703/2016, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, PEDRO HENRIQUE MORAIS PONTES para o cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em razão de prévia aprovação em
concurso público, na vaga decorrente da aposentadoria de José Antonio Rizzon de Macedo.
Min. EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 282, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARJORY NÓBREGA DE FRANÇA PETERSEN, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência de
Análise Processual, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
PORTARIA GDG Nº 286, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Designar SANDRA CRISTINA RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer o encargo de Assessora-Chefe Adjunta, nível CJ-3, na Assessoria do Plenário,
no período de 19 a 21 de janeiro de 2026.
DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

                            

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