DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 7.412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
MARCIA ELAINE DE SOUZA, em vaga decorrente da exoneração de Yago
Roberto Lopes Correia Lima
WELLINGTON DE JESUS SILVA, em vaga decorrente da exoneração de Carlos
Magno Campanha Zumerle
FABIO ANTONIO FERREIRA SANTOS, em vaga decorrente da vacância do cargo
de Edfrank Defensor Silva
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, e considerando o constante nos processos administrativos nºs 0017662-
37.2025.4.03.8000 e 0039734-18.2025.4.03.8000, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região:
JEFERSON DA ROCHA, em vaga decorrente da aposentadoria de Dejalma dos
Santos
MATEUS CAMARA NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de
Mauricio Augusto Pinheiro
JODSON SANTANA BARBOSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz
Antonio de Oliveira
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.415, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014 e o constante nos processos
administrativos nºs 0017662-37.2025.4.03.8000 e 0039734-18.2025.4.03.8000, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA TAVARES, para exercer o cargo
de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Valter Antonio Domingues.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes nos processos
administrativos nºs 0002388-27.2025.4.03.8002, 0002378-80.2025.4.03.8002, 0002440-
23.2025.4.03.8002, 0002453-22.2025.4.03.8002 e 0002457-59.2025.4.03.8002, resolve:
EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no
Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária
do Estado de Mato Grosso do Sul:
ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS
TATIANA CAROLINA AUGUSTA APARECIDA FRANCA BRUNSZWICK E REZEN
PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO
TANICE HARUE MEDRADO AKAMINE
MARINA ARAGAO DE LIMA
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata ANA CLAUDIA DE CARVALHO GROSSI, para exercer o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de
15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga
decorrente da aposentadoria de Maria Silvia Cabrini.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da
Constituição da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a
ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº
11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso
do Sul:
MIRNA THAYNA DOS SANTOS SILVA, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 154/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
LOUYSE RABELO BENITES, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº
154/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
EDSON FERREIRA LIMA JUNIOR, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
ANDRE LUIZ OLIVEIRA CAPOANO, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
ISABELLA DA SILVA REIS, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº
171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
GIOVANNA RICHARDS DE VASCONCELOS, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
ANDRE PADOIN MIRANDA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº
171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
JESSICA FOGACA PADOVAN, em vaga remanejada, nos termos da Resolução
nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
RENAN THIAGO FERRARI, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº
171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
FERNANDA DE ALENCAR TERUEL, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 175/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Joaquim Rodrigues Alves
MARCIO LUIZ DE SOUSA, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº
181/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.420, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINSTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15
de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:
GUSTAVO GEOVANE SILVA MAGALHAES, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 156/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
TALITA SOUZA DA SILVA FONSECA, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
CAIO BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA, em vaga remanejada, nos termos da
Resolução nº 181/2025, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.421, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da
República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, a candidata MURYEL FERNANDA SOUZA CURITY MORAES, para exercer o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei
nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do
Sul, em vaga remanejada, nos termos da Resolução nº 171/2025, do Conselho da Justiça
Federal da 3ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002497-
41.2025.4.03.8002, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul:
TAIYO SCHAEFFER FERREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia
Cristina de Campos Costa
JOÃO HENRIQUE SOUZA DOS REIS, em vaga decorrente da vacância do cargo de
Camila da Silva Sandim
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 0002497-41.2025.4.03.8002, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato MARLON PEREIRA BRASIL, para exercer o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente
da vacância do cargo de Humberto de Melo Fukuzava.
DES. UIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.012, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019449-
45.2025.6.05.8076, resolve:
Declarar vago, a partir de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º
10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por CARLOS ALBERTO DE JESUS CARDOS O,
em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo
33, da Lei n.º 8.112/1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0014076-
45.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial, por tempo de contribuição, com
proventos calculados pela integralidade da média aritmética simples dos maiores
salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo, a HELBERT MAGNO MAIA, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), c/c o art. 3º,
inciso II, da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, e Acórdão nº
1368/2023-Plenário do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS