DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de
1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Antônia Silvânia Belo,
publicada no Ato nº 52/2023, DOU nº 5 em 8/1/2024, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 30. NOMEAR a candidata TATIANE SILVA DOS SANTOS, classificada em 3º
lugar na reserva de vagas aos candidatos indígenas, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, decorrente de cargo vago recebido do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Sul por redistribuição publicada na Portaria nº 299/2023, DOU nº 5 em
8/1/2024. A vacância do cargo recebido, criado pela Lei nº 8.868/1994, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025, decorre de aposentadoria
da servidora Luciana Arenhart Santos, publicada na Portaria nº 1.579/2023, DOU nº 17
em 24/1/2023.
Art. 31. NOMEAR a candidata GISELE GALVAO VILELA BARRETO, classificada
em 71º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Celso Galdino Vaz,
publicada no Ato nº 51/2023, DOU nº 6 em 9/1/2024, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 32. NOMEAR a candidata LUDMILA CORREA DA COSTA, classificada em
72º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Bernadete
Homem Balbino, publicada no Ato nº 54/2023, DOU nº 7 em 10/1/2024, enquadrado
nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 33. NOMEAR o candidato PEDRO HENRIQUE BARROS ALVES, classificado
em 73º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Sônia Maria
Oliveira Alves, publicada no Ato nº 48/2023, DOU nº 10 em 15/1/2024, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 34. NOMEAR o candidato RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CRUZ, classificado
em 22º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional
Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150, de
2015, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Lívia
Duarte Octaciano de Oliveira, publicada no Ato PRE nº 1/2024, DOU nº 10 em
15/1/2024, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da
Portaria TSE nº
236/2025.
Art. 35. NOMEAR a candidata ANA FLAVIA CUNHA LABBATE, classificada em
74º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Aparecida
de Almeida, publicada no Ato nº 3/2024, DOU nº 21 em 30/1/2024, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 236/2025.
Art. 36. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Júlio César Lorens
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 390, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0009566-05.2025.6.16.8000,
resolve
Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo
Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:
a) o candidato VINICIUS EDUARDO MARTINS, classificado em 2º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024), no concurso destinado ao provimento das
vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade
Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável da servidora Heloisa Bezerra de Lima, publicada na Portaria n. 323, de 29
de outubro de 2025, no DOU n. 209, em 03 de novembro de 2025, enquadrado na
autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n. 236/2025.
Art. 2º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo,
em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela
Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 3º O candidato ora nomeado terá o prazo de 03 (três) dias úteis,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a
escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as
localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso o candidato não apresente sua escolha no
prazo referido será lotado conforme critério da Administração.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES Nº 235, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO
NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI 04926/2025,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata Jessica Carla Bezerra
de Lima, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela
Lei nº 10.842, de 20/02/2004, publicada na Portaria n.º 210/2025/PRES, DOU n.º 225
em 26/11/2025, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do
servidor João Batista de Souza Leão Neto, publicada na Portaria PRES TRE-RN n.º
86/2024, DOU do dia 25/02/2022, em virtude de expressa desistência da nomeada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Loures Azevêdo
PORTARIA PRES Nº 236, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato IAN DE LIMA LOPES,
para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Ana Lúcia Coelho Sales, conforme Ato nº 30/2023, publicado no DOU nº 206 em
30/10/2023, criado pela Lei nº 7.645/1987, e redistribuída para este Tribunal, conforme
Portaria PRES n.º 68, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU do dia 12/04/2024.
Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse
no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Loures Azevêdo
PORTARIA PRES Nº 237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do
Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no
Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato LUCAS EMANUEL
NASCIMENTO, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de
fevereiro de 2004, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do
servidor João Batista de Souza Leão Neto, conforme a Portaria PRES TRE/RN n.º 86, de 10
de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2024.
Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse
no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Loures Azevêdo
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 384 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895,
de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2025.0.000040090-4, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 1º de dezembro de 2025, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor CARLOS
ALEXANDRE LIBERATO LOPES foi nomeado pelo Ato nº 12, de 13 de março de 1992,
publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, em 17 de março de
1992.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício
de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do
Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº 0001189-
77.2025.6.22.8000;
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça
Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro Brasileiro de
Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público o
resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça
Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025,
homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicada no DOU nº 99,
seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA, classificada em
7º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da
Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº 7.645/87, vago em decorrência do
desligamento do servidor Paulo Roberto Ortiz Vieira, conforme Portaria TRE-RO nº 291, de
12 de agosto de 2024, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2024, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os
documentos exigidos na Instrução Normativa TRE-RO nº 5/2020.
Art. 3º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta
portaria.
§ 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada
não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de
1990).
§ 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também,
comprovar todos os requisitos previstos no item 3.1 do edital do Concurso Público
Nacional Unificado da Justiça Eleitoral.
Art. 4º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da data da respectiva posse.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no
exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no
art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando o contido no Processo SEI nº
0001189-77.2025.6.22.8000;
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público Nacional Unificado da
Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e executado pelo Centro
Brasileiro
de Pesquisa
em Avaliação
e Seleção
e de
Promoção de
Eventos
(Cebraspe);
CONSIDERANDO o Edital nº 32, de 23 de maio de 2025, que tornou público
o resultado final de Técnico Judiciário do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça
Eleitoral, publicado no DOU nº 98, Seção 3, páginas 223 a 444, de 23 de maio de 2025,
homologado pelo Edital Nº 33 - CPNUJE, de 27 de maio de 2025, publicado no DOU
nº 99, seção 3, página 169, de 27 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata CRISTIANE ROSA DE LIMA, classificada em 9º
lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da
Justiça Eleitoral, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível