DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARCEL FRANCELINO
DA SILVA, Analista Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor III (c-
11475), código TRT 9ª CJ-3, da Presidência, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 163/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25724/2025, resolve:
Dispensar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS EDUARDO GOMES,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição
da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Patrimônio, da
Secretaria de Administração.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
7.446/2025,
CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST. CSJT.GP n.º 51, de 05/09/2025, que
convocou o Excelentíssimo Senhor Flávio Luiz da Costa, Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara
do Trabalho de Maceió/AL, para participar dos trabalhos de transição da Vice- Presidência
do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na
qualidade de magistrado auxiliar;
CONSIDERANDO o contido no Ofício. TST. GVP n.º 42/2025, de 04 de dezembro
de 2025, subscrito pelo Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a disponibilização do servidor abaixo
identificado, para atuar, a partir de 1º de janeiro de 2026, em auxílio ao CEJUSC-TST, em
regime de teletrabalho, sem alteração de sua lotação originária, no exercício da função
comissionada de assistente de magistrado, com amparo no art. 14, §2º, da Resolução
Administrativa TST nº 2.398/2022, no art. 50 da Resolução CSJT nº 415/2025 e no art. 13-
A, §2º, da Resolução CNJ nº 219/2016, que autorizam o assessoramento direto a
magistrados e o apoio de servidores às atividades desenvolvidas nos CEJUSCs, resolve:
Tenório Bitencourt, Técnico Judiciário, à disposição do Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas-CEJUSC, do Tribunal Superior do Trabalho,
em regime de teletrabalho, mantendo-se o servidor no exercício da função comissionada
de Assistente de Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL e a lotação na referida
Vara.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
* Republicada em razão de erro material na portaria, a qual foi publicada no
DOU de 26/12/2025, Seção 2, n.º 246.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve:
Torna sem efeito os Atos TRT/DG/GP - 101/2025 e 103/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - Nº 105/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve:
Nomear o servidor DARLEY ABRÃO, Técnico Judiciário, área administrativa,
para o cargo em comissão - CJ03- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - ÁREA
ADMINISTRATIVA, no período de 23/12/2025 a 06/01/2026.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - Nº 106/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve
Nomear a
servidora NADIR MIRANDA
SILVA, Técnico
Judiciário, área
administrativa, para o cargo em comissão - CJ02- RESERVA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA
- ÁREA ADMINISTRATIVA, no período de 29/12/2025 a 06/01/2026.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - Nº 107, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
15804/2025, resolve
Retificar o Atos
TRT/DG/GP - 102/2025, para onde se
lê: 22/12 a
01/01/2026, leia-se: 22/12 a 28/12/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos
autos dos Processos nº 18693/2023, 6218/2025 e 6849/2025; resolve:
Nomear o candidato Anaximandro Bastos Pacheco, aprovado em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 3º lugar da lista de candidatos
negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA
JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe
"A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado
pelo(a) servidor(a) Rodrigo Gonçalves de Branco, que tornou-se vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 124/2024, bem como
pela desistência expressa da posse de Alisson Rodrigues Pinheiro e em virtude do pedido
de reposicionamento para o final da lista de candidatos(as) aprovados(as) de Ezequiel
Severiano da Silva
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções
constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 6.218/2025 e 6849/2025;
CONSIDERANDO a Portaria TRT/GP/DG nº 240/2025, publicada no Diário Oficial da União
em 23/12/2025, que nomeou EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, aprovado no Concurso
Público regido pelo Edital nº 1/2025, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Tecnologia da Informação; CONSIDERANDO o requerimento apresentado
pelo candidato, no qual manifesta desinteresse momentâneo na vaga, com pedido
expresso de final de fila, nos termos do edital do certame (item 17.9); CONSIDERANDO que
o pedido foi formulado antes da posse, inexistindo vínculo jurídico-administrativo
constituído; resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, constante da
Portaria nº 240/2025, em razão de pedido de final de fila formalizado pelo candidato. Fica
o candidato ciente de que a solicitação de deslocamento para o final da ordem de
classificação, não garante a nomeação, mas mera expectativa de direito à nomeação,
enquanto perdurar a validade do certame.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 242, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 5998/2025; resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13,
com base
no art. 20
da Emenda
Constitucional nº 103/2019,
com proventos
correspondentes a 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição de todo
o período contributivo desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do RGPS, os
quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção
dos benefícios do RGPS, e com o benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I,
e § 3º, da Lei nº 12.618/2012, tudo com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no
PA nº 6001/2025; resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor IDAMIR FRANCO DE LIMA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, acrescidos das
vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e extensão, com
efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026.
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA CONFEF Nº 444, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69; CONSIDERANDO a
necessidade de atender questões burocráticas; resolve::
Art. 1º - Neste ato, resta delegado ao Sr. WILLIAN P., Diretor Executivo do
CONFEF, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 057.XXX.XXX-25, os poderes abaixo
elencados:
I - emitir o certificado ICP-BRASIL com o objetivo de assinar digitalmente todas
as Carteiras de Identidade Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, em versão digital, a fim
de certificar a validade das mesmas.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 34/PR/PB/DE/PB/PLENARIO/PB/CRMV-PB/SISTEMA, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da
Paraíba - CRMV/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517,
de 23 de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pela
letra "i" e "m" do artigo 11 do Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº
591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),
resolve:
Art. 1º Exonerar IVANA KARLA LIMA DE LUCENA, RG nº 3.xxx.xx8 SSP/PB,
inscrita
no CPF
sob
o
nº 0xx.xxx.xxx-09,
do
cargo
em comissão
de
Assessor
Administrativo do CRMV/PB, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 8, de
1º de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
e revoga a PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023, Publicado no DOU em:
02/03/2023 | Edição: 42 | Seção: 2 | Página: 80. Gabinete da Presidência, 15 de
dezembro de 2025.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
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