DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. Bairro Vila Nova no Distrito de Maracajá;
c) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
d) substituição de hidrômetros; e
e) implantação de 16 (dezesseis) setores de abastecimento de água, com
a 
instalação
de 
registros 
de
manobras 
(válvulas
de 
gaveta),
macromedidores e substituições de trechos de redes de distribuição de
água. Inclusive, obras civis para a confecção de caixas, tampas e
acessórios.
.
.
9) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Tabocão/TO:
a) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento; e
b) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros.
.
.10) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Talismã/TO:
a) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento; e
b) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros.
.
.11) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Itaguatins/TO:
a) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento;
b) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
c) substituição de hidrômetros; e
d) implantação de 4 (quatro) setores de abastecimento de água, com a
instalação de registros de manobras (válvulas de gaveta), macromedidores
e
.
. substituições de trechos de redes de distribuição de água. Inclusive,
obras civis para a confecção de caixas, tampas e acessórios.
12) Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de
Divinópolis/TO:
a) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento;
b) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
.
.c) substituição de hidrômetros; e
d) implantação de 6 (seis) setores de abastecimento de água, com a
instalação
de 
registros
de
manobras
(válvulas 
de
gaveta)
e
macromedidores. Inclusive, obras civis para a confecção de caixas, tampas
e acessórios.
13) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Goianorte/TO:
.
.a) execução de um reservatório elevado com volume de 70 m³;
b) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento;
c) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
d) substituição de hidrômetros; e
e) implantação de 3 (três) setores de abastecimento de água, com a
instalação de registros de manobras (válvulas de gaveta)
.
. e macromedidores. Inclusive, obras civis para a confecção de caixas,
tampas e acessórios.
14) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Ponte Alta do Tocantins/TO:
a) execução de um reservatório apoiado com volume de 150 m³;
b) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento;
.
.c) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
d) substituição de hidrômetros; e
e) implantação de 3 (três) setores de abastecimento de água, com a
instalação de registros de manobras (válvulas de gaveta), macromedidores
e substituições de trechos de redes de distribuição de água. Inclusive,
obras civis para a confecção de caixas, tampas e acessórios.
.
.15) Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água em
São Valério/TO:
a) perfuração de um poço tubular profundo;
b) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento;
c) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros;
.
.d) substituição de hidrômetros; e
e) implantação de 3 (três) setores de abastecimento de água, com a
instalação de registros de manobras (válvulas de gaveta), macromedidores
e substituições de trechos de redes de distribuição de água. Inclusive,
obras civis para a confecção de caixas, tampas e acessórios.
.
.16) Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água em
Silvanópolis/TO:
a) implantação de redes de abastecimento de água, em áreas periféricas
desprovidas de atendimento; e
b) implantação de ligações prediais de água, inclusive, instalação de
hidrômetros.
.
.17) Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para os
Sistemas de Saneamento no Estado do Tocantins.
a) implantação de usina fotovoltaica, com capacidade instalada de 1.673
Kwp; e
b) aquisição de terreno em Miranorte/TO para a instalação de painéis
solares.
.
.18) Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para os
Sistemas de Saneamento no Estado do Maranhão.
a) implantação de usina fotovoltaica, com capacidade instalada de 604
Kwp; e
b) aquisição de terreno em Bom Jesus das Selvas/MA para a instalação de
painéis solares.
.
.19) Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para os
Sistemas de Saneamento no Estado do Pará.
a) implantação de usina fotovoltaica, com capacidade instalada de 1.614
Kwp; e
b) aquisição de terreno em Novo Repartimento/PA para a instalação de
painéis solares.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
.
.1) 
Implantação
do 
Sistema 
de 
Esgotamento
Sanitário 
em
Miranorte/TO:
a) elaboração de estudos e projetos;
b) implantação de redes coletoras de esgoto, inclusive, poços de visita;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
.
.e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 25 L/s;
g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e
ETE.
.
.2) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário em Sítio
Novo/TO:
a) implantação de redes coletoras de esgoto; e
b) execução de ligações domiciliares de esgoto.
3) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Bom Jesus das
Selvas/MA:
.
.a) elaboração de estudos e projetos;
b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
.
.f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 30
L/s;
g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e
ETE.
4) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em São Domingos
do Araguaia/PA:
.
.a) elaboração de estudos e projetos;
b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
.
.f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 40 L/s;
e
g) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e ETE.
5) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Brejinho de
Nazaré/TO:
a) elaboração de estudos e projetos;
.
.b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 10 L/s;
.
.g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e
ETE.
6) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário em
Itupiranga/PA:
a) elaboração de estudos e projetos;
.
.b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 25 L/s;
.
.g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e
ETE.
7) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário em Novo
Repartimento/PA:
a) elaboração de estudos e projetos;
.
.b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estação elevatória de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 11 L/s;
.
.g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisição de terreno para a ETE.
8) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Tabocão/TO:
a) elaboração de estudos e projetos;
.
.b) implantação de redes coletoras de esgoto;
c) implantação de estações elevatórias de esgoto;
d) implantação de linhas de recalque;
e) execução de ligações domiciliares de esgoto;
f) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, de 10 L/s;
.
.g) execução de emissário para a disposição final dos efluentes; e
h) aquisições de terrenos para as estações elevatórias de esgoto e
ETE.
9) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário em
Talismã/TO:
a) implantação de redes coletoras de esgoto; e
. .
.b) execução de ligações domiciliares de esgoto.
10) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário em
Itaguatins/TO:
a) implantação de redes coletoras de esgoto; e
b) execução de ligações domiciliares de esgoto.
. .Municípios
Beneficiados/
UF
.Maranhão: Bom Jesus das Selvas/MA;
Pará: 
São 
Domingos 
do
Araguaia/PA, 
Itupiranga/PA, 
Novo
Repartimento/PA; e
Tocantins:
Araguacema/TO,
Brejinho 
de
Nazaré/TO,
Divinópolis/TO,
Goianorte/TO, Itaguatins/TO, Miranorte/TO, Ponte Alta do Tocantins/TO,
Sítio 
Novo/TO, 
Tabocão/TO, 
Talismã/TO,
São 
Valério/TO 
e
S i l v a n ó p o l i s / T O.
. .Estimativa
de recursos
financeiros
totais 
para
a
implantação
do projeto
.R$ 172.461.226,44
. .Estimativa
de recursos
financeiros
a 
captar
para 
a
implantação
do 
projeto
de até
.R$ 161.593.077,90 - 93,7% do valor total requerido para a implantação
do projeto de investimento.
. .Data 
de
Início
.01/01/2023
. .Situação
atual 
da
implantação
do projeto
.3,52% executado
. .Prazo para
implantação
do projeto
.31/12/2033
. .Processo
Administrativo
.80000.000288/2025-18