DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.751 Processo nº 53500.090198/2025-05. Expede autorização à CORREA CA L DA S
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.780.193/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.752 Processo nº 53500.085603/2025-65. Expede autorização à LUX SEGURANCA
ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.207.357/0001-34, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.753 Processo nº 53500.092880/2025-24. Expede autorização à NETSIL SERVICOS DE
INTERNET RURAL LTDA, CNPJ/MF nº 39.822.695/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.754 Processo nº 53500.086341/2025-56. Expede autorização à CLN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.088.050/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.755 Processo nº 53500.085103/2025-23. Expede autorização à TTS NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 41.868.734/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.756 Processo nº 53500.096262/2025-53. Expede autorização à LADDER TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 37.016.963/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 
19.757 
Processo
nº 
53500.079182/2025-33. 
Expede 
autorização
à 
GT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.122.987/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
19.758 Processo
nº
53500.080223/2025-34.
Expede autorização
à
LUZERNA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.283.469/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.759 Processo nº 53500.086483/2025-13. Expede autorização à PAULO WAGNER LIRA
DE
OLIVEIRA, 
CNPJ/MF
nº
54.426.907/0001-46,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.760 Processo nº 53500.086465/2025-31. Expede autorização à 31.310.400 SERGIO
MARCELO ARAUJO DA COSTA, CNPJ/MF nº 31.310.400/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
19.761 
Processo
nº 
53500.082801/2025-77. 
Expede 
autorização
à 
PAULA
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.717.115/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.762 Processo nº 53500.088337/2025-22. Expede autorização à JOSENILSON ALVES
FIGUEIREDO LTDA, CNPJ/MF nº 55.232.576/0001-76,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.763 Processo nº 53500.084153/2025-93. Expede autorização à TULYO TEL ECO M
INTERNET BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 38.284.026/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.764 Processo nº 53500.089497/2025-99. Expede autorização à UAI FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 22.925.345/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.765 Processo nº 53500.079075/2025-13. Expede autorização à VIPER TEC TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.105.412/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.767 Processo nº 53500.075889/2025-71. Expede autorização à JOHN HENRIQUE
VILELA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº
31.277.222/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.768 Processo nº 53500.087336/2025-61. Expede autorização à ANGELO F. DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 55.846.800/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.769 Processo nº 53500.086756/2025-20. Expede autorização à M. DO. S. F. DOS
REIS, CNPJ/MF nº 11.199.444/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.770 Processo nº 53500.068703/2025-27. Expede autorização à JB NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 45.453.004/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.771 Processo nº 53500.088249/2025-21. Expede autorização à SPEED NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 40.851.196/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.772 Processo nº 53500.086391/2025-33. Expede autorização à M. B ALMEIDA MELO
LTDA, CNPJ/MF nº 20.288.185/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.773 Processo nº 53500.088616/2025-96. Expede autorização à RR INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 38.648.777/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.774 Processo nº 53500.086853/2025-12. Expede autorização à JANE CLAUDIA
RAMALHO DE ARAUJO, CNPJ/MF nº 37.294.748/0002-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.775 Processo nº 53500.088864/2025-37. Expede autorização à ARTI SOLUCOES E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 18.549.737/0001-23,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.776 Processo nº 53500.089244/2025-15. Expede autorização à LG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.707.075/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.777 Processo nº 53500.088360/2025-17. Expede autorização à JOAO MARCIANO
ALMEIDA
SILVA, 
CNPJ/MF
nº
27.576.105/0001-40,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.778 Processo nº 53500.086695/2025-09. Expede autorização à JP CONNECT
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 24.970.830/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.779 Processo nº 53500.094835/2025-12. Expede autorização à NETGO TEL ECO M
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.222.709/0001-53, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.780 Processo nº 53500.086591/2025-96. Expede autorização à M SOARES MUNIZ
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 34.691.961/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.781 Processo nº 53500.089505/2025-05. Expede autorização à ERINALDO LOPES DE
OLIVEIRA PORTO LTDA, CNPJ/MF nº 58.166.716/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.782 Processo nº 53500.085101/2025-34. Expede autorização à ORIS INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.325.376/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.783 Processo nº 53500.086020/2025-51. Expede autorização à MARCOS VINICIUS DE
SOUZA 
MOTTA, 
CNPJ/MF 
nº 
26.549.037/0001-67,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.784 Processo nº 53500.089557/2025-73. Expede autorização à NEVESNET TELECON
LTDA, CNPJ/MF nº 56.258.074/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.785 Processo nº 53500.088900/2025-62. Expede autorização à 3M SERVICO S
ELETRICOS E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.055.134/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.786 Processo nº 53500.089452/2025-14. Expede autorização à ATLAS TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 49.341.348/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.787 Processo nº 53500.094834/2025-60. Expede autorização à SPEEDNET TELECOM
& SEASOL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ/MF nº 31.880.803/0001-01, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.788 Processo nº 53500.088232/2025-73. Expede autorização à L LANA C DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 61.115.092/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.789 Processo nº 53500.089935/2025-19. Expede autorização à INFRA SER V I CO S
TERCEIRIZADOS & TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.592.021/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.790 Processo nº 53500.095420/2025-58. Expede autorização à FONTES TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 59.164.199/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.791 Processo nº 53500.094709/2025-50. Expede autorização à WINDYNET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.190.260/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.792 Processo nº 53500.086938/2025-09. Expede autorização à PORTAL TIMBIRAS
LTDA, CNPJ/MF nº 21.963.674/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.793 Processo nº 53500.094594/2025-01. Expede autorização à VIA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.413.552/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.794 Processo nº 53500.089386/2025-82. Expede autorização à EDMAR A FREITAS
JUNIOR, CNPJ/MF nº 51.389.327/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº
19.795
Processo
nº 53500.089531/2025-25.
Expede
autorização
à
ANDERSON
RAILANDIO DE JESUS CARVALHO, CNPJ/MF nº 58.069.134/0001-49, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.796 Processo nº 53500.090040/2025-27. Expede autorização à SOUSA PAC H ECO
SERVICOS DE INTERNETE LTDA, CNPJ/MF nº 48.865.854/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.797 Processo nº 53500.094470/2025-18. Expede autorização à POP INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.415.048/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.799 Processo nº 53500.089924/2025-39. Expede autorização à MIRANDA E MELO
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 58.324.775/0001-00,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.801 Processo nº 53500.095181/2025-36. Expede autorização à MARIA THAY L A N E
LIMA DE SOUZA, CNPJ/MF nº 28.317.245/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

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