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DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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89
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
35)ASSOCIAÇÃO
UNIVERSAL 
DE
ÁGUAS
LINDAS
DE 
GOIAS,
CNPJ
03.465.781/0001-88, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO, processo nº 235874.0231034/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
36)ASSOCIAÇÃO VIVA A VIDA, CNPJ 04.571.111/0001-09, TIETÊ/SP, processo
nº 235874.0453881/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37)CAF - CENTRO DE APOIO A FAMILIA-BOA NOVA, CNPJ 10.876.048/0001-11,
MANHUAÇU/MG, processo nº 235874.0459360/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
38)CARITAS FOZ DO IGUAÇU, CNPJ 75.423.897/0001-65, FOZ DO IGUAÇU/PR,
processo nº 235874.0399230/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
39)CASA DE APOIO SEMENTES DO AMANHA (C.A.S.A.), CNPJ 05.489.930/0001-
74, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, processo nº 235874.0376786/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
40)CASAS ACOLHEDORAS DE MARIA, CNPJ 24.550.647/0001-55, PASSOS/MG,
processo nº 235874.0429598/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
41)CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN
JOSÉ, CNPJ 00.244.388/0001-76, CONTAGEM/MG, processo nº 235874.0454839/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
42)CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL NUCLEO SERENO DE
LUZ, CNPJ 05.820.046/0001-70, VILHENA/RO, processo nº 235874.0375070/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
43)COMUNIDADE VEM SER, CNPJ 08.436.343/0001-05, CLÁUDIO/MG, processo
nº 235874.0364875/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
44)ENTIDADE DE ACOLHIMENTO CASA DA CRIANÇA FRANCISCO DE ASSIS -
EACCFA, CNPJ 04.702.918/0001-33, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0431379/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
45)GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO SAMBURÁ, CNPJ 10.705.975/0001-79,
CABO
FRIO/RJ, processo
nº 235874.0410020/2022.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
46)GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO DA AIDS DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ
80.152.358/0001-79, 
FLORIANÓPOLIS/SC, 
processo 
nº 
235874.0363860/2022. 
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
47)IGREJA 
COMUNIDADE
NOVA 
GERACAO,
CNPJ 
23.269.408/0001-69,
CORONEL 
FABRICIANO/MG,
processo 
nº
235874.0355229/2022. 
Não
apresentou
documento(s) obrigatório(s).
48)IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CNPJ 98.112.311/0001-47, TRÊS
PASSOS/RS, 
processo 
nº 
235874.0437520/2022. 
Não 
apresentou 
documento(s)
obrigatório(s).
49)INSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA CASA DA ESPERANÇA, CNPJ 52.168.713/0001-
62, PIEDADE/SP, processo nº 235874.0429978/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
50)INSTITUTO 7 GERAÇÕES, CNPJ 28.932.203/0001-35, LAVRAS/MG, processo
nº 235874.0353882/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
51)INSTITUTO
ABRAÇO 
DO
TIGRE,
CNPJ 
13.603.828/0001-86,
SÃO
GONÇALO/RJ, processo nº 235874.0443935/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
52)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROISSIONALIZANTE DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO CENTRAL DO MARANHÃO, CNPJ 15.761.997/0001-
70, BARRA DO CORDA/MA, processo nº 235874.0454723/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
53)INSTITUTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO
DO BRASIL, CNPJ
19.457.891/0001-38, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0235665/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
54)INSTITUTO
NOSSA SENHORA
DO SIM
CENTRO COMUNITÁRIO
DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TALITHA KUM, CNPJ 29.967.596/0001-85, SÃO LEOPOLDO/RS,
processo nº 235874.0364608/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
55)INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR E LUTAR - ISAL, CNPJ 28.455.185/0001-48,
BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0419825/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
56)LAR DE IDOSOS MAJOR ALENCASTRO CARNEIRO DA FONTOURA, CNPJ
92.464.916/0001-10, DOM
PEDRITO/RS, processo
nº 235874.0419170/2022.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
57)LAR DOS
VELHO DE
CAJURU, CNPJ
45.226.743/0001-12, CAJURU/SP,
processo nº 235874.0390123/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
58)LAR E CRECHE BEZERRA DE MENEZES, CNPJ 01.776.979/0001-57, JATAÍ/GO,
processo nº 235874.0376745/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
59)LAR 
SANTO 
ANTONIO, 
CNPJ 
25.633.777/0001-14, 
PIRANGUÇU/MG,
processo nº 235874.0445746/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
60)ONG MOVIMENTO COMUNITARIO PROJETO SAUDE PARA TODOS, CNPJ
19.796.243/0001-06, 
JABOATÃO 
DOS 
GUARARAPES/PE, 
processo 
nº
235874.0429774/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
61)ONG PROTETORES DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ 25.332.027/0001-02,
SANTA
CRUZ DO
SUL/RS,
processo
nº 235874.0354000/2022.
Não
apresentou
documento(s) obrigatório(s).
62)ORQUESTRA SINFÔNICA NACIONAL BRASILEIRA, CNPJ 10.356.929/0001-01,
OURINHOS/SP, processo nº 235874.0535390/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
63)PROJETO
APRENDENDO A
VIVER, CNPJ
07.877.257/0001-75, FOZ
DO
IGUAÇU/PR, 
processo
nº 
235874.0382863/2022.
Não 
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
64)PROJETO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL 
ARTE 
E 
COR, 
CNPJ
23.719.164/0001-79, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0427669/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
65)PROVOPAR 
AÇÃO
SOCIAL-CAPANEMA/PR, 
CNPJ
07.328.672/0001-70,
CAPANEMA/PR, processo
nº 235874.0162691/2021.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
66)RECANTO DA CRUZ GRANDE,
CNPJ 56.973.522/0001-24, ITAPEVI/SP,
processo nº 235874.0395626/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
67)SOCIEDADE ALEGRETENSE DE APOIO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SAAIA,
CNPJ 90.865.411/0001-32, ALEGRETE/RS, processo nº 235874.0429311/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
68)SOCIEDADE BENEFICENTE ANTÔNIO MARQUES, CNPJ 20.180.824/0001-06,
ALMENARA/MG, processo nº 235874.0431481/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
69)TRES
AAA
-
ASSOCIACAO DE
ATENDIMENTO
AOS
AUTISTAS,
CNPJ
03.182.431/0001-04, EMBU/SP, processo nº 235874.0431353/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
Q U E I R OZ
PORTARIA Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art.
1º Indeferir
o pedido
de
concessão da
certificação de
entidade
beneficente de assistência social da seguinte entidade, por contrariar requisitos legais
constantes na Lei nº 12.101/2009, disposta por nome da entidade, CNPJ, munic í p i o / U F,
nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ASSOCIAÇÃO
DE PROMOÇÃO
HUMANA
DIVINA PROVIDÊNCIA,
CNPJ
00.981.069/0001-43, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 71000.135040/2014-23. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social; Não demonstrou
continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
Art. 2º Indeferir o pedido de
renovação da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos
legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNP J,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1)ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA TRONCO NEVES E
ARREDORES, 
CNPJ
91.343.632/0001-03, 
PORTO
ALEGRE/RS, 
processo
nº
71000.001235/2018-02. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
2)ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA,
CNPJ 22.643.399/0001-61, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0024394/2020. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da
certificação; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE
Q U E I R OZ
PORTARIA Nº 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art.
1º Indeferir
o pedido
de
concessão da
certificação de
entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não cumprirem requisitos
legais constantes na Lei Complementar nº 187/2021 e no Decreto nº 11791/2023,
dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e motivo de
indeferimento:
1)AMIRES - ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESPLANDECER, CNPJ 05.323.797/0001-81,
DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 235874.0264091/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
2)APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVA, CNPJ
45.909.132/0001-79, ITAPEVA/SP, processo nº 235874.0254442/2022. Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
3)APAPNE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DAS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, CNPJ 03.647.820/0001-68, NOVA SANTA RITA/RS, processo nº
235874.0446243/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não
compatível com a legislação.
4)ASSOC. SERRANA DOS DEFICIENTES FISICOS - JOÃO CARLOS DE LIZ, CNPJ
00.720.005/0001-99, LAGES/SC, processo nº 235874.0331988/2022. Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
5)ASSOCIAÇÃO ACREDITAR - GRUPO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂNCER,
CNPJ 17.058.141/0001-68, PORTO FELIZ/SP, processo nº 235874.0320147/2022. Estatuto
Social não compatível com a legislação.
6)ASSOCIACAO ARLETE BILLE, CNPJ 44.256.587/0001-70, SÃO GONÇALO/RJ,
processo nº 308796.0823732/2024. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não atua no
âmbito da assistência social.
7)ASSOCIAÇÃO ARTE VIDA, CNPJ 02.229.457/0001-06, CRATO/CE, processo nº
235874.0424478/2022. Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não demonstrou continuidade
nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
8)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOANA MIRIM - ABJOM, CNPJ 10.700.466/0001-
53, PAU DOS FERROS/RN, processo nº 235874.0282402/2022. Estatuto Social não
compatível com a legislação.
9)ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PARACATU, CNPJ
20.583.548/0001-19, PARACATU/MG, processo nº 235874.0229055/2022. Estatuto Social
não compatível com a legislação.
10)ASSOCIAÇÃO DE ANIMAIS DESAMPARADOS AMOR POR PATINHA, CNPJ
52.022.578/0001-42,
ANANINDEUA/PA, 
processo
nº 
308796.0892731/2024.
Não
demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício
fiscal anterior ao do requerimento.
11)ASSOCIACAO DE APOIO AS ATIVIDADES EQUESTRES, CNPJ 04.432.501/0001-
06, ARARANGUA/SC, processo nº 25000.103887/2023-12. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Estatuto Social não compatível com a
legislação; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas
ofertas.
12)ASSOCIACAO DE ESPORTES GAROTOS BONS
DE BOLA - GBB, CNPJ
51.251.552/0001-03, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 308796.0886038/2024. Não
demonstrou período mínimo de doze meses de constituição da entidade no exercício
fiscal anterior ao do requerimento.
13)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EUGENÓPOLIS,
CNPJ 04.677.750/0001-53, EUGENÓPOLIS/MG,
processo nº 235874.0292798/2022.
Estatuto 
Social
não 
compatível
com 
a 
legislação
; 
Não
demonstrou 
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
14)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA DA
CONFUSÃO,
CNPJ 
05.679.059/0001-71,
LAGOA 
DA
CONFUSÃO/TO, 
processo
nº
235874.0256170/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
15)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA MARIA DE
ITABIRA APAE, CNPJ 04.427.949/0001-23, SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, processo nº
235874.0213802/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
16)ASSOCIACAO
DE REMO
SALVADOR
-
ARS, CNPJ
08.099.885/0001-30,
SALVADOR/BA, processo nº 71000.005831/2024-00. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s); Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
Estatuto 
Social 
não 
compatível 
com 
a 
legislação; 
Não 
demonstrou 
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
17)ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA 
JARDIM
CARAVELAS
- 
ADEJAC,
CNPJ
39.760.644/0001-13, GOIÂNIA/GO, processo nº 235874.0459014/2022. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
18)ASSOCIACAO ESPERANCA DE UM NOVO MILENIO, CNPJ 07.367.387/0001-
68,
TABOÃO DA
SERRA/SP,
processo
nº 235874.0311027/2022.
Não
demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
19)ASSOCIAÇÃO 
FILANTRÓPICA 
GABRIEL 
DA
SILVA 
CARNEIRO, 
CNPJ
23.161.088/0001-29, GUAXUPE/MG, processo nº 25000.148200/2023-78. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de
acordo
com
a Política
Nacional
de
Assistência
Social
- PNAS;
Não
demonstrou
continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
20)ASSOCIAÇÃO GRITO DOS EXCLUÍDOS CONTINENTAL, CNPJ 05.661.201/0001-
53,
COQUEIRO 
BAIXO/RS,
processo
nº
235874.0307081/2022. 
Não
apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Não
possui cadastro CNEAS concluído no ano do protocolo ou do anterior ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.

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