DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Produto
.Marca Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.Vidro 700ml
. .AGUARDENTE DE CANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.Vidro 700ml
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 2L
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 5L
. .AGUARDENTE DE CANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 5L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
L I M ÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
C AT U A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
JA B U T I C A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
DA M A S CO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
M A R AC U JÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
L I M ÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
C AT U A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
JA B U T I C A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
DA M A S CO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
M A R AC U JÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS nº 43, de 23 de outubro de 2025.
ANELISE HACKBART PORN
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Inscreve 
no
Registro 
Especial
e 
autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo nº 13033.237720/2025-50, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/002, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CACHAÇA DO GAÚCHO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 57.617.521/0001-00.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto
.Marca Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do Recipiente/ML
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.Vidro 700ml
. .AGUARDENTE DE CANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.Vidro 700ml
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 2L
. .CACHAÇA PRATA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 5L
. .AGUARDENTE DE CANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22072020
.PET 5L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
L I M ÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
C AT U A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
JA B U T I C A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
DA M A S CO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
M A R AC U JÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.Vidro 700ml
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL BANANA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL NOZES
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL C/
L I M ÃO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
C AT U A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
JA B U T I C A BA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CRAVO E
CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL UVA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
DA M A S CO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CEREJA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MENTA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
M A R AC U JÁ
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
MORANGO
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 
20
GL
AMENDOIM
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL MEL
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
. .LICOR COM GRADUAÇÃO
ALCOÓLICA 20 GL CANELA
.CACHAÇA DO GAÚCHO
.22087000
.PET 2L
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogando o ADE DRF/CXS nº 44, de 23 de outubro de 2025.
ANELISE HACKBART PORN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 3.192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de
outubro de 2007.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 18, inciso II, c/c art. 17, inciso I, e §3º, todos da Lei nº 10.180, de 6
de fevereiro de 2001, e pelo art. 35, inciso IX, do Anexo I ao Decreto nº 11.907, de 30 de
janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO
E INTERMEDIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.579, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Relações com
o Mercado e Intermediários da
Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, CANCELA, a pedido, com efeitos
retroativos a 19 de dezembro de 2025, a autorização concedida à AMARIL FRANKLIN
CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES LTDA, CNPJ. 17.312.661/0001-55, para prestar
serviços de Custódia de Valores Mobiliários, nos termos do Art. 24 da Lei nº 6.385/76
e do Art. 9, § 1º, da Resolução CVM nº 32/2021.
ANDRÉ FRANCISCO LUIZ DE ALENCAR PASSARO