DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.036/2013-AGUA MINERAL FORMIGA
LTDA-OF. N°50318/2025/COROUT-
MG/ANM
830.261/1991-MINERADORA SÃO JERÔNIMO LTDA-OF. N°51344/2025/DIVFIS-
MG/ANM
000.712/1945-VALE S.A.-OF. N°51217/2025/DIVFIS-MG/ANM
000.847/1935-VALE S.A.-OF. N°50006/2025/DIVFIS-MG/ANM
830.809/1991-MINERACAO MORRO REDONDO LTDA-OF. N°50288/2025/UAGV-
MG/ANM
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2504)
930.770/1981-VALE S.A.
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
831.022/2014-JOAO DE OLIVEIRA
JUNIOR - ***.135.706-** -
Ofício N°
41322/2025/SFI-ANM/ANM
831.545/2016-GERALDO PEDRO ALVES DE SOUZA - Ofício N° 41232/2025/SFI-
ANM/ANM
831.717/2022-ROBSON LANA ANTONIAZZI JUNIOR - Ofício N° 41755/2025/SFI-
ANM/ANM
831.669/2021-DAIANE P. DOS SANTOS MINERACAO - Ofício N° 41753/2025/SFI-
ANM/ANM
830.352/2021-JONATHAN GOMES BOACHAT - Ofício N° 41747/2025/SFI-
ANM/ANM
831.335/2019-AGNALDO DA
SILVA OLIVEIRA
- Ofício
N° 41741/2025/SFI-
ANM/ANM
831.445/2016-FRANCO WEBER
57199477104 - Ofício
N° 41735/2025/SFI-
ANM/ANM
832.357/2011-VICTOR FERREIRA MENDES DE LIMA - Ofício N° 41728/2025/SFI-
ANM/ANM
831.327/2016-JARBAS MACHADO BATISTA - Ofício N° 41726/2025/SFI-ANM/ANM
832.146/2008-NEUSA MARIA DA SILVA CAIXETA - Ofício N° 41723/2025/SFI-
ANM/ANM
834.303/2011-PIERRE CORDEIRO NUNES - Ofício N° 41714/2025/SFI-ANM/ANM
830.088/2019-MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA - Ofício N° 41704/2025/SFI-
ANM/ANM
832.442/2011-JOSE ROBERTO FILHO - Ofício N° 41681/2025/SFI-ANM/ANM
830.758/2021-COOPEMG 
-
COOPERATIVA 
DOS 
PEQUENOS
E 
MEDIOS
GARIMPEIROS - Ofício N° 41627/2025/DIVFIS-MG/ANM
830.193/2016-EDIMAR 
DOMICIANO
DUTRA 
MINERACAO
- 
Ofício
N°
41730/2025/SFI-ANM/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.044/2020-GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.288/2005-AREAL LOBO LTDA-OF. N°50257/2025/COROUT-MG/ANM
834.532/2007-EXTRACAO
DE 
AREIA
DOS 
BATISTA
LTDA-OF.
N ° 4 9 4 6 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
832.533/2012-AREIAS OURO VERDE LTDA- Registro de Licença N° 3.993/2013 -
Vencimento em 25/02/2019.
Aprova o Relatório de Execução do Plano de Fechamento de Mina(2638)
834.484/2008-DRAGA CRIS LTDA
833.116/2015-DRAGA CRIS LTDA
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
834.484/2008-DRAGA CRIS LTDA
833.116/2015-DRAGA CRIS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.508/2014-AREIAS 
PANTANO
E 
INTERMEDIACAO
LTDA-OF.
N ° 4 9 0 8 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
831.340/1985-INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA-OF. N°49875/2025/COROUT-
MG/ANM
832.970/2011-BLACK
STONE GRANITOS
LTDA.-OF.
N°49393/2025/COROUT-
MG/ANM
830.037/2015-MINERACAO 
SERRAS 
DO 
OESTE 
LIMITADA-OF.
N°50269/2025/DIVFIS-MG/ANM
832.744/2009-STONE QUARTZ LTDA-OF. N°49906/2025/DIVFIS-MG/ANM
833.996/2012-LAMBARI
AREIAS 
E
CONSTRUCOES
LTDA-OF.
N°50036/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 50037/2025/COROUT-MG/ANM
832.294/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
832.114/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°51650/2025/COROUT-MG/ANM
832.216/2009-SANTOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME-OF.
N ° 5 1 1 8 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
831.279/2000-ALTIVO PEDRAS EIRELI-OF. N°51843/2025/COROUT-MG/ANM
Aprova relatório de reavaliação dos recursos minerais(2929)
832.075/2001 -Arqueana Empreendimentos e Participações S.A. - Reavaliação de
recursos de: PEGMATITO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.641/2024
Titular: PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA
Ofício nº: 49808/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.820/2024
Titular: DIOGO DE MELO CAMPOS 10170550680
Ofício nº: 49494/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
831.312/2022-MUNICIPIO DE GUIDOVAL
830.026/2023-MUNICIPIO DE GUIRICEMA
830.390/2025-MUNICIPIO DE IBIRACI
833.005/2023-MUNICIPIO DE OLIVEIRA
831.912/2024-MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 577/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
830.053/2004-CERAMICA RURAL LTDA - Publicado DOU de 30/03/2009, Relação
n° 71/2009, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Aprova o Relatório de Pesquisa, Inciso I do A rt.
30 do C.M. (317) "Leia-se: ...DIR REQ LAVRA/RELATÓRIO PESQ APROV C/REDUC ÁREA PUB
- (291) - Aprova o relatório de pesquisa com redução de área de 312,65 hectares para
50.00 ha hectares - "
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 578/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos,
com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de
Extração n°:
410/2025/2025 de
16/12/2025 -
Processo nº:
831.028/2025 - Titular: MUNICIPIO DE MONTE CARMELO - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): MONTE CARMELO/MG
Registro de
Extração n°:
413/2025/2025 de
16/12/2025 -
Processo nº:
830.635/2025 - Titular: MUNICIPIO DE LAVRAS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): LAVRAS/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 579/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.554/2022-REGINALDO MALFATTI-OF. N°49206/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do
SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
000.654/1938-VALE S.A.-OF. N°48693/2025/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10
dias(2049)
000.654/1938-VALE S.A.-OF. N°48693/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.045/2020-KULUENE 
SERVICOS 
E
CONSULTORIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 8 0 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.153/2022-F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°
132/2023 - Vencimento em 23/09/2030.
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
831.090/2020-MUNICIPIO DE CAPITOLIO-OF. N°49162/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 832.706/2023
Titular: EXTRACAO AREIA JF LTDA
Ofício nº: 49511/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.541/2025
Titular: VIEIRA TERRAPLANAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 51175/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.564/2025
Titular: S7 EMPREENDIMENTOS LTDA
Ofício nº: 51365/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.812/2025
Titular: JOAQUIM DE ARAUJO PENA
Ofício nº: 51532/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.407/2025
Titular: CERAMICA DR CLOVES LTDA
Ofício nº: 52056/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.629/2025
Titular: JACUTINGA EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA
Ofício nº: 51368/2025/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 830.239/2025
Titular: JEAN CARLOS DE SOUZA 06881829680
Ofício nº: 51547/2025/COROUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
831.952/2024-BRITAGEM MEGA LTDA-OF. N°50030/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
830.643/2025-JOEL AMORIM DE OLIVEIRA 04794008651
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
830.576/2023-MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
830.576/2023-MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.240/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA-OF. N°49957/2025/COROUT-
MG/ANM
831.240/2025-MUNICIPIO DE
NOVA RESENDE-OF.
N°49969/2025/COROUT-
MG/ANM
830.303/2024-MUNICIPIO DE ITABIRA-OF. N°50289/2025/COROUT-MG/ANM
830.657/2025-MUNICIPIO DE IBIRACI-OF. N°51874/2025/COROUT-MG/ANM
831.307/2020-MUNICIPIO DE CANAA-OF. N°52067/2025/COROUT-MG/ANM
830.723/2021-MUNICIPIO 
DE 
SAO 
PEDRO 
DOS 
FERROS-OF.
N ° 5 1 7 7 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
830.033/2024-MUNICIPIO DE RIO MANSO-OF. N°50015/2025/COROUT-MG/ANM
830.659/2025-MUNICIPIO 
DE 
SANTANA 
DE 
CATAGUASES-OF.
N ° 5 1 8 7 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M
831.570/2025-MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA-OF. N°51784/2025/COROUT-
MG/ANM
831.522/2025-MUNICIPIO 
DE 
DELFINOPOLIS-OF. 
N°49391/2025/COROUT-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 580/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
830.732/2018 - MINERACAO GOLD DO VALE LTDA - PIRANGA/MG - Guia n°
434/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) e AREIA e CASCALHO (uso:
Construção Civil) - Volume(s): 20.000 toneladas/ano com teor 1,62 gramas/tonelada e
8.000 toneladas/ano
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 581/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.033/2012-NEI JOAQUIM VIEIRA-OF. N°52194/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
834.135/2008-WEYNE VIRGILIO DE
CARVALHO-OF. N°50278/2025/COROUT-
MG/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
831.588/2018-MUNICIPIO DE GUARARA-OF. N°51158/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
833.838/2010-C A M PRADO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
831.729/2022-JADER DE CASTRO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
831.606/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
831.834/2022-MARCOS ARTHUR MENDONCA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.896/2013-HIDROTÉRMICA S A
831.503/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
831.538/2022-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
831.521/2025-MUNICIPIO DE PASSABEM-OF. N°49098/2025/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional