DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
NIPRO MEDICAL LTDA / 00.762.455/0001-44
25351.009238/2025-16 / 0085913/25-1
8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de
PRODUTOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
--------------------------------------
RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66
25351.926824/2024-38 / 0065883/24-1
8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de
PRODUTOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
--------------------------------------
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
25351.043891/2025-04 / 0402417/25-9
8331 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de
PRODUTOS MÉDICOS de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o
cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
ANEXO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04
25351.424387/2024-12 / 1412493/24-2
70435 - PRODUTOS PARA SAÚDE - Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de
Produtos Médicos de INDÚSTRIA NACIONAL
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o
cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem
preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou
Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
ANEXO
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA / 32.929.819/0007-10
25351.446782/2024-56 / 1614244/24-3
70228 - PRODUTOS PARA SAÚDE - (CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/
OU ARMAZENAMENTO) - Estabelecimentos no País
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução - RE nº 4.839, de 26 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 250,
de 30 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 915, de Implacil de Bortoli - Material
Odontológico S.A., para Implacil Osstem - Material Odontológico S.A., conforme
expedientes nº 1455998/24-9 e 1485530/25-3.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a
necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de
transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Matrix Surgical
Holdings, LLC dba Matrix Surgical USA publicada pela Resolução - RE nº 3.837, de 16 de
outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1,
pág. 216 de Emedical Host Importação e Fabricação de Produtos Médicos Ltda., para
Implamed Implantes Especializados Comércio Importação e Exportação Ltda., conforme
expedientes nº 1345300/24-7 e 1531119/25-5.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Phenox GmbH,
publicada pela Resolução - RE nº 1.285, de 4 de abril de 2025, no Diário Oficial da União
nº. 67, de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 125 de Phenox do Brasil Comércio de Materiais
Médicos Ltda., para IGI Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., conforme expedientes
nº 1133565/23-9 e 1488519/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.223, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de
Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA
ANEXO
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
25351.376822/2017-05 / 0972483/25-0
70495 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos para Diagnóstico De Uso In Vitro de INDÚSTRIA INTERNAC I O N A L
Exceto MERCOSUL
05/02/2030
--------------------------------------
CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44
25351.300394/2018-81 / 0983540/25-0
70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
18/03/2030
--------------------------------------
MERIT MEDICAL COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 13.200.579/0001-88
25351.313248/2016-30 / 0969807/25-2
70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
19/02/2030
--------------------------------------
PENUMBRA LATIN AMERICA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LT DA
/ 21.873.761/0001-28
25351.642909/2017-37 / 0988837/25-1
70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
05/02/2030
--------------------------------------
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
25351.390812/2017-63 / 0992717/25-6
70494 - MDSAP - PRODUTOS PARA SAÚDE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de
FABRICAÇÃO de Produtos Médicos de INDÚSTRIA INTERNACIONAL Exceto MERCOSUL
05/02/2030
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução RE nº 1.779, de 8 de maio de 2025, no Diário Oficial da União nº
87, de 12 de maio de 2025, Seção 1, pág. 208, referente a certificação da empresa Viant
Medical, Inc., solicitada pela Auto Suture do Brasil Ltda., CNPJ n.º 01.645.409/0001-28,
conforme expedientes nº 1295820/24-2 e 1091201/25-1.
Onde se lê: 620 Watson SW, Grand Rapids, 55432
Leia-se: 620 Watson SW, Grand Rapids, 49504
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA / 61.952.656/0001-07
25351.238746/2025-00 / 5235294
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1641590254
--------------------------------------
D 
RODRIGUES 
LOYOLA
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
LTDA 
/
47.738.033/0001-05
25351.239450/2025-06 / 5235462
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1645505251
--------------------------------------
HOSP-PHARMA MANIPULACAO E SUPRIMENTOS LTDA / 00.610.681/0005-33
25351.239108/2025-06 / 5235431
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1644054256
--------------------------------------
E. F. SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 11.688.366/0001-11
25351.231715/2025-10 / 2117944
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1602460256
--------------------------------------
FARMA SETE LAGOAS 2 LTDA / 64.109.449/0001-75
25351.239030/2025-11 / 5235368
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1643662252
--------------------------------------
PGL EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO LTDA / 62.938.490/0001-29
25351.239057/2025-12 / 5235385
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1643784251
--------------------------------------
LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 32.025.065/0001-88
25351.231900/2025-12 / 2118420
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1602946256
--------------------------------------