DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 248
Brasília - DF, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
AVISO
Foi publicada em 29/12/2025 a
edição extra nº 247-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 13/2025
Processo nº 00411.043843/2025-25 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF, CNPJ nº 05.440.725/0001-
14. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como REC U P E R ÁV E I S ,
constantes do Termo de Doação nº 004/2025. Data da assinatura: 19.12.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 29/2017.
Nº Processo: 00592.000453/2015-16.
Inexigibilidade. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª
REGIAO. Contratado: 28.430.583/0001-00 - FERAD DE FRIBURGO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 029/2017,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 29/12/2026 nos termos da lei
n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 204.870,12. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
EMPRESA ÁGIL LTDA
Nº PROCESSO: 00677.000280/2025-60 - UASG 110592
A Superintendência Regional de Administração da 6ª Região, órgão integrante da
Advocacia-Geral da União, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as
tentativas frustradas de notificação via Aviso de Recebimento (AR) e e-mail da empresa abaixo
especificada, por encontrar-se em local incerto e não sabido / endereço não encontrado/inválido
/ e-mail não localizado, o que inviabilizou a notificação pessoal, resolve NOTIFICAR a empresa:
Empresa: Ágil Ltda
CNPJ: 26.427.482/0001-54
Objeto da Notificação: Notificação para pagamento da Guia de Recolhimento da
União - GRU, relativa às multas aplicadas à empresa Ágil Ltda, qualificada no Contrato nº
008/2024/AGU, cujo objeto é a contratação de serviços de PORTEIRO, conforme decisão
constante do
Termo Notificação
de Aplicação
de Sanção
expedido por
esta
Superintendência em 05/06/2025.
Fica a referida empresa notificada para apresentar manifestação formal ou
cumprir a obrigação no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, sob pena de aplicação das sanções
administrativas cabíveis previstas na Lei nº 14.133/2021.
O Processo Administrativo nº 00677.000280/2025-60 encontra-se à disposição
para vista do interessado em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do
Número Único de Protocolo (NUP) 00677.000280/2025-60 e da chave de acesso 1f93203a
ou na Coordenação
de Licitações e Contratos da
Superintendência Regional de
Administração da 6ª Região, localizada no endereço: Rua Pernambuco, 1025, 13º andar,
Savassi - Belo Horizonte, no horário de 8 às 18h.
Belo Horizonte - MG, 29 de dezembro de 2025.
ADRIANE PAULA COSTA
Superintendente Regional de Administração da 6ª Região
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90016/2025
O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90016/2025, declarando
vencedora a proposta da empresa LGK SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no
CNPJ nº 16.509.591/0001-67 para o Grupo 1(itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL E
S U S T E N T A B I L I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000158.
Processo nº: 00404.005057/2024-38
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000158 até
08/05/2026. Contratado: Rafael Rodrigues Viegas; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 145946, Contrato Nº 2024/00158, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: 
Elisa 
Calcaterra, 
29/12/2024. 
Vigência 
do 
Contrato: 
01/08/2024 
a
08/05/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000164.
Processo nº: 00404.005056/2024-93
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000164 até
08/05/2026. Contratada: Aline Akemi Freitas; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145945, Contrato Nº 2024/000164, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 29/12/2025. Vigência do Contrato: 05/08/2024 a 08/05/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000160.
Processo nº: 00404.005058/2024-82
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000160 até
08/05/2026. Contratada: André Ribeiro Tosta; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145944, Contrato Nº 2024/000160, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: 
Elisa 
Calcaterra, 
29/12/2025. 
Vigência 
do 
Contrato: 
01/08/2024 
a
08/05/2026.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110322
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00185.003285/2021-52.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 
11.892.959/0001-03
- 
EVOLUCAO
ENGENHARIA 
CONSTRUCAO
E
ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 1. Acrescentar os serviços relativos à execução das obras
de construção de guaritas e adequação das instalações físicas atinentes à segurança das
instalações presidenciais, de acordo com a planilha orçamentária (sei 6964125), anexa ao
presente instrumento contratual
2. Acrescentar em 9,89% (nove virgula oitenta e nove por cento) ao valor total atualizado
do contrato, equivalente a r$ 475.740,30 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos
e quarenta reais e trinta centavos), em função do acréscimo dos serviços constantes no
item anterior, nos termos do art. 65, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 36
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 101
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 105
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 139
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 162
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 166
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 168
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 170
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 171
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 172
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 173
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 174
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 203
Ministério dos Transportes................................................................................................... 205
Ministério do Turismo........................................................................................................... 258
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 259
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 260
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 260
Ministério Público da União................................................................................................. 261
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 262
Poder Legislativo ................................................................................................................... 262
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 262
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 269
Ineditoriais ............................................................................................................................. 379
.................................. Esta edição é composta de 456 páginas .................................