DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
3. Alterar o cronograma físico-financeiro (sei 5848887), em função do acréscimo dos
serviços constantes nos itens 1.1.1 e 1.1.2. Do presente aditamento.. Vigência: 24/12/2025
a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.395.002,56. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 90428/2020.
Nº Processo: 00000.001091/2020-20.
Espécie: Termo Aditivo n° 06 ao Convênio EBC/DOTEC/CONVÊNIO Nº 904284/2020.
Concedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Convenente: Secretaria de
Estado de Comunicação - SECOM. Objeto: prorrogar a vigência do Convênio Original e
a 
atualizar 
o 
Termo 
de 
Referência. 
Assinatura: 
26/12/2025. 
Processo 
nº
00000.001091/2020-00.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 00000.001064/2017-00.
Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Convênio de Patrocínio Coletivo Empresarial nº 005/2021.
Patrocinador Conveniado: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e a Fundação
Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ. Objeto: adequar o
Convênio por Adesão Nº 005/2018 celebrado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
S/A - EBC, conforme segue: a) Atualização da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - para
acrescentar o plano de saúde ASSEFAZ JADE EMPRESARIAL na tabela de planos; b)
Atualização do parágrafo sexto da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - para adequar o
convênio às especificidades do novo plano; e c) Atualização da cláusula DÉCIMA SEGUNDA
A - DA COPARTICIPAÇÃO (PREVISTA NO PLANO ASSEFAZ JADE EMPRESARIAL). Valor: Sem
ônus. Assinatura: 29/12/2025. Processo nº 00000.001064/2017-00.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N° 90023/2025 - UASG 115406
N° Processo: SEI 00000.000211/2024-00.
Ativos de rede de dados, pelo período de 12 (doze) meses, por meio do Sistema
de Registro de Preços. Total de Itens licitados: 03. Data de Divulgação do Edital:
30/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio
Shopping,
Bloco 
B-50/60_1
Subsolo, 
Asa
Sul 
Brasília/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90023-2025. Entrega das propostas: a partir
de 30/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 14/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 115406
Espécie: Termo de Distrato ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0029/2025. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Actio Filmes e Produções LTDA ME.,
CNPJ/MF: 
15.220.748/0001-77.
Objeto: 
Distrato
Amigável 
do
Contrato
EBC/DICOP/CONTRATO
Nº 029/2025.
Assinatura: 22/12/2025.
Processo nº
53400-
010610/2025-31.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.043490/2025-75. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MATINA/BA. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
22/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº
775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: FÁBIO ALEXANDRE
ROSA RODRIGUES - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia;
pelo MUNICÍPIO DE MATINA/BA: OLGA GENTIL DE CASTRO CARDOSO - Prefeita do
Município de Matina/BA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.001185/2025-39.
Dispensa Nº 37/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 64.013.768/0001-82 - MARIANA BORGES DE MORAE. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de materiais de higiene e limpeza.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2029. Valor Total: R$ 17.181,75. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Termo de Julgamento Em Primeira Instância Nº 474/3º SIPOA/2025
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento REGINA HELENA REZENDE - ME,
CNPJ 66.206.939/0002-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do
prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica)
nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 474/3ºSIPOA/2025 e da Guia de Recolhimento da União 2941670-20031-25584
(48818918), referente ao Auto de Infração 004/609/2024, Processo n.º 21000.040093/2024-61.
Informa-se que decorrido o prazo de 20 (VINTR) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 005/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
LARISSA DE OLIVEIRA ARRAES, médica veterinária. Data da rescisão: 28.12.2025.
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 016/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
EDSON DE PAULA ALBERNAZ, médico veterinário. Data da rescisão: 28.12.2025.
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 013/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
AMANDA QUEIROZ MAIA, médica veterinária. Data da rescisão: 28.12.2025.
TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 011/2017, de prestação de atividades por tempo
determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José
Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e
CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO, médico veterinário. Data da rescisão: 28.12.2025.
Jose Eduardo de Franca Superintendente de Agricultura e Pecuária No Estado de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº
027/2017. 
Processo
nº 
21028.014683/2017-09.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Natália Carolina Coutinho Lara, CPF nº ***.544.296-**. Objeto: Rescisão por
término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 30/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130093
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21048.000509/2020-38.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 34.804.385/0001-61 - BRS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional, com base no §4 do
art. 57 da lei 8.666/93, a vigência do contrato nº 04/2020, por mais 90 (noventa) dias, pelo
período compreendido de 30/12/2025 à 30/03/2026.. Vigência: 30/12/2025 a 29/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.449,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).