DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.006232/2025-28
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 988057/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO 
AGRÍCOLA 
INTERESTADUAL, 
inscrito 
no
CNPJ 
sob 
o 
nº
92.413.350/0001-06.
OBJETO: Realização do projeto para "Aplicar inovações imediatamente adequadas às
demandas
emergenciais
por
dispositivos alternativos
para
tratamento
da
água
disponibilizada para consumo humano nos territórios atingidos pela lama de rejeitos da
mineração no rio Doce", visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), disponibilizados
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP
(Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas
Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000061 e
2025NE000062, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda
Parlamentar Individual nº 33120015, de autoria do Deputado Helder Salomão.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.
VIGÊNCIA: de 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela
OSC, ROGERIO PAULO HOHN, Presidente da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.002675/2024-69
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Cooperação Técnica, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio
da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Extensão do Projeto "PDI 18 - Projeto de Acelerador para Multiplicação de
Matrizes e sua Aplicação em HPC e AI" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no
âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 68.379.173,76 (sessenta e oito milhões, trezentos e
setenta e nove mil, cento e setenta e três reais e setenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, a contar de 01/01/2026, com término
em 01/07/2029.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: Hamilton
José Mendes da Silva, Secretário - Substituto da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação
Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, Diônes dos
Santos Lima, Vice-Presidente Executivo e Nelson Luiz Falseti Filho, Gerente Administrativo Financeiro.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 01341.004950/2021-48.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: COMISSAO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 12.373.559/0001-46 - SERVICE IT SECURITY LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 43/2023, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 28/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
subcláusula primeira: este termo aditivo poderá ser extinto antes do prazo final de sua
vigência, na hipótese da contratada não regularize sua situação no cadin, com comunicação
prévia de 30 (trinta) dias, sem que caiba a contratada qualquer tipo de indenização por tal
resolução.. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
266.880,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.000008/2025-11.
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Estado do Paraná - FA, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto:
Constitui objeto do Termo Aditivo a repactuação do valor global e dos valores a serem
disponibilizados pela Fundação Araucária no Acordo de Cooperação Técnica entre o CNPq
e a Fundação Araucária - FA no âmbito da Chamada CNPq/ CONFAP-FAPs/PELD Nº 23/2024
- Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Chamada PELD nº 23/2024) e ajustes nos itens 4,
6 e 7 do PLANO DE TRABALHO, tendo em vista a necessidade de adequação ao limite
orçamentário estabelecido para a Fundação Araucária, sem quaisquer ônus adicionais para
o CNPq. Da Execução: A repactuação dos valores altera o caput da Cláusula Terceira - Da
Execução, que passa a viger com a seguinte redação: Importa o presente Acordo o valor
global de R$ 3.392.315,00. Subcláusula Primeira: O CNPq disponibilizará recursos
orçamentários/ financeiros no valor de R$ 2.194.153,60, nas rubricas de Custeio e Bolsa,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Subcláusula
Segunda: A FA disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$
1.198.161,40, nas rubricas de Custeio, Capital e Bolsas conforme discriminação
orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Subcláusula Terceira: Para a consecução do
objeto do presente instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes.
Da Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de
Cooperação Técnica que ora se adita. Data de assinatura: 22/12/2025. Signatários: Pelo
CNPq: Olival Freire Junior - Presidente do CNPq, CPF ***.003.005-**. Pela FA: Ramiro
Wahrhaftig - Diretor Presidente, CPF ***.770.549-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 01300.000009/2023-01
Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo
CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos
princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei
8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001- 76),
contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual
não comprovação do pagamento da multa FGTS. A Notificação Postal anteriormente enviada
foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado no
Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o
prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por
meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou
ciência ao Ofício SEI nº 2559201, expedido no processo 01300.000009/2023-01, tendo sua
liberação externa desde do dia 02/12/2025 onde informa a falta de comprovantes de
pagamento da multa FGTS. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA do teor do referido
ofício. As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação- Geral de Administração e
Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS
Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297- 400 ou ao e-mail
fiscalizacaogestao@cnpq.br. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei
- 01300.010868/2025-62 em sua integralidade.
MARCELO ALVES CASTRO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e a
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), por meio da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Departamento de Ações Estratégicas de
Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente (CGDEP/Daevs) do Ministério da Saúde,
tornam pública a Chamada CNPq/Daevs/SVSA/MS nº 33/2025 - Pesquisa, Extensão e
Formação em Epidemiologia e Vigilância em Saúde, cuja íntegra se encontra disponível na
página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados
a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar projetos de
pesquisa, extensão e formação voltadas ao apoio de trabalhadores(as) do Sistema Único de
Saúde (SUS) com foco no fortalecimento do uso da epidemiologia na vigilância em saúde
que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e a
inovação do País. Os objetivos estão inseridos na Chamada. Os projetos deverão
contemplar, obrigatoriamente, os quatro eixos constantes da Chamada. Não serão
contempladas propostas que abrangem mais de uma Unidade da Federação. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2025;
Prazo para impugnação da Chamada: 09/01/2026; Data limite para submissão das
propostas: 31/03/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico Científico-
Fase 1: 22/04/2026 a 04/05/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de
Mérito Técnico Científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 12/05/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 22/05/2026;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Fase I, por extrato e na
Página do CNPq na internet: 02/06/2026; Período de julgamento do Comitê de Relevância
Social - Fase 2: 08/06/2026 a 19/06/2026; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento de relevância social no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq
na internet: 30/06/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
10/07/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Fase 2, por
extrato e na Página do CNPq na internet: 28/07/2026. O proponente deverá ser vinculado
à instituição na UF onde o projeto será executado. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$11.700.000,00, oriundos do
TED nº 45/2025 celebrado entre o Ministério da Saúde e o CNPq, a serem liberados de
acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no
ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em
mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. As propostas
deverão respeitar o valor máximo de financiamento por UF, que foi calculado de acordo
com a população da UF, acrescido de 10% para os estados da região Norte, conforme a
seguir: Unidade Federativa/Valor Máximo de Financiamento: Acre, Amapá, Roraima:
R$150.000,00. Tocantins, Rondônia: R$200.000,00. Alagoas, Distrito Federal, Piauí, Rio
Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe: R$250.000,00. Amazonas: R$300.000,00. Paraíba:
R$300.000,00. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: R$250.000,00; Goiás, Maranhão: R$
400.000,00. Santa Catarina: R$450.000,00. Pará: R$500.000,00. Ceará, Pernambuco:
R$500.000,00. Paraná, Rio Grande do Sul: R$550.000,00. Bahia: R$700.000,00. Rio de
Janeiro: R$800.000,00. Minas Gerais: R$900.000,00. São Paulo: R$2.000.000,00. Será aceita
uma única proposta por proponente para ser implementada no estado onde se localiza a
instituição executora e com a qual o proponente possui vínculo formal. Será selecionada
uma proposta por UF. Caso haja um número insuficiente de propostas submetidas ou
classificadas para uma UF, os recursos remanescentes serão direcionados para outras UF
considerando-se a classificação atribuída pelo Comitê de Relevância Social e a adequação
orçamentária
dos
valores solicitados,
disponíveis
para
a chamada.
Identificada a
conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a
Chamada, em qualquer fase, o CNPq e a CGDEP/Daevs/SVSA/MS poderão suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito
técnico-científico e classificados quanto a relevância social. A contratação ou suplementação
de mais propostas aprovadas/recomendadas também poderão ser viabilizadas, caso haja
recursos provenientes de futuras parcerias com instituições nacionais ou internacionais. Os
recursos da Chamada serão destinados ao financiamento de itens de custeio e bolsa.
Brasília, 26 de dezembro de 2025
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Presidente Substituto Eventual do CNPq
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Conselho de Pesquisa Científica e Tecnológica da Turquia - TÜBITAK tornam pública a Chamada
Pública MCTI/CNPq/TÜBITAK Nº 28/2025, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do
CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Selecionar até 10 (dez) projetos conjuntos de
pesquisa entre grupos brasileiros e turcos, que visem contribuir para o desenvolvimento
científico, tecnológico e a inovação do país, nas seguintes áreas: a) Meio Ambiente:
Descarbonização de Setores Intensivos em Energia (especialmente dos setores de cimento e
aço); Mudança Climática, Meio Ambiente e Biodiversidade; Estudos Polares. b) Alimentos e
Agricultura: Agricultura Verde e Sustentável; Proteção de Plantas; Nutrição Animal,
Melhoramento Animal e Doenças de Reprodução (biotecnologia animal incluída nesta área). c)
Saúde: Epidemiologia e Saúde Pública; Kits de Diagnóstico Médico. d) ICT'S: Tecnologias
MEMS/NEMS e de Semicondutores; Inteligência Artificial. e) Física: Superfícies e Interfaces;
Física Estatística e Não Linear; Acústica e Ultrassônica; Instrumentação; Física Nuclear e de Altas
Energias. A avaliação da adequação das áreas indicadas nas propostas às áreas estratégicas da
Chamada será realizada durante as etapas de julgamento nela previstas. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 30/12/2025; Prazo
para impugnação da Chamada: 09/01/2026; Data limite para submissão das propostas:
04/05/2026; Período de Julgamento: maio a outubro/2026; Divulgação do resultado do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: a partir de
outubro/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: a partir de
novembro/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: dezembro/2026 a fevereiro/2027. A instituição de execução do projeto é
aquela com a qual o(a) proponente deve apresentar vínculo no Brasil. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 3.000.000,00 em
bolsas e R$ 1.000.000,00 em itens de custeio, totalizando R$ 4.000.000,00. Os recursos serão
liberados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Cada proposta
poderá solicitar até R$ 300.000,00 em bolsas, nas modalidades Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação no Exterior Júnior (DEJ) e Sênior (DES), e até R$ 100.000,00 para despesas de custeio,
totalizando R$ 400.000,00 por projeto. A Plataforma realiza automaticamente o cálculo dos
valores, sendo necessário apenas que o(a) proponente informe o número de meses da
modalidade de bolsa desejada. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser
aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na
contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso
ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer
fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito, seguindo a prioridade determinada pela Diretoria de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, por meio de decisão devidamente
fundamentada.
Brasília, 24 de dezembro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente do CNPq

                            

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