DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização -
PAR, designada pela Portaria PRT/DECOR-PAR - 61538328/2025 publicada no Diário Oficial
da União, edição 204, Seção 2, Página 6, de 24/10/2025, por ato do Chefe do
Departamento de Correição, no uso da competência delegada pela Portaria PRT / P R ES I -
159/2025, do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fundamento
no §2º do artigo 16 da Instrução Normativa nº 13/2019 da Controladoria-Geral da União,
e nos artigos 6º, §3º, e 7º, caput, do Decreto nº 11.129/2022, combinado com o artigo 256
do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de parte com domicílio incerto ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica FERREIRA SILVA CONSTRUÇÃO LTDA (COM P R ES E
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), inscrita no CNPJ nº 20.293.701/0001-73, por meio de seu
representante legal, a apresentar DEFESA escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do dia seguinte ao da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo
de Responsabilização - PAR Nº 53123.018494/2025-15, disponível no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço:
SBN - Quadra 01, Bloco A, 3º andar, Ala Sul, GPAR-DEPEC, Ed. Sede dos Correios,
Brasília/DF - CEP 70002-900.
DANIELLE ALVES RODRIGUES
Presidente de Comissão de PAR CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. DULCELIA GONCALVES DE CASTRO LTDA, CNPJ: 32.435.857/0001-20. Endereço: R
FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, 71 - LOJA - SAO JOSE - ITABIRITO/MG. Assinado em:
18/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de renovação de autorização de operação de guichê avançado de atendimento
sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 19/2025, vinculado ao Contrato de Franquia
Postal da AGF VALE DO TAQUARI. A presente autorização terá a vigência do dia
01/11/2025 e vigorará até o dia 01/11/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 SE/GO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 - SE/GO -Prestação de Serviços para
Implantação de Sistema de Geração Fotovoltaica Conectada à Rede (SFV) nas unidades
CTCE Bloco B no município de Aparecida de Goiânia - GO e AC/CDD Anápolis no município
de Anápolis - GO, processada sob a forma de execução indireta, na modalidade de
contratação semi-integrada, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/03/2026 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações pelo telefone:(31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: /2025-91; Data da assinatura: 18/12/2025; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOSE
DO COUTO; Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da Localidade da Localidade de SÃO JOSE DO COUTO
pertencente ao Município de CAMPINAPOLIS, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985684, Nº Processo: 01400034581202508,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ARTISE DE ARTE
CULTURA E ACESSIBILIDADE CNPJ nº 09000682000107, Objeto: Realização do projeto
"Marias da Penha" composto por exposição fotográfica com fotografias terapêuticas, rodas
de conversa em instituições educacionais e comunitárias, produção de vídeos e cartilhas
educativas sobre a violência de gênero, com foco na prevenção, conscientização e
valorização das vivências femininas no Distrito Federal., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025
a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: ALEXANDER PAZ MORENO CPF nº
***.950.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977524, Nº Processo: 01400019311202569,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CARITAS CAMPO LIMPO - CCL CNPJ
nº 64033061000138, Objeto: Oferecer Aulas de Musicalização a crianças e adultos da
cidade de São Paulo, e realizar apresentações musicais nas escolas da rede pública e
Criação de um coral ., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257413,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: JOSE HERCILIO PESSOA DE OLIVEIRA CPF nº ***.853.651-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987771, Nº Processo: 01400034856202503,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: PROJETO ASSISTENCIAL SEMENTES DA
ESPERANCA - PASES CNPJ nº 12094241000126, Objeto: O objeto deste Termo de
Fomento/Termo de Colaboração é a execução do Projeto Toque Musical, iniciativa cultural,
educativa e social promovida pela OSC PASES - Projeto Assistencial Sementes de Esperança,
que tem como finalidade a formação integral de crianças e adolescentes por meio da
educação musical, expressão artística e convivência comunitária. O projeto visa criar
espaços educativos e terapêuticos, estimulando a expressão de sentimentos, o
desenvolvimento de competências cognitivas e emocionais, e a integração social de
participantes em situação de vulnerabilidade na região do INCRA 9 - área rural de
Ceilândia/DF e entorno., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257417, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº
***.876.257-**, Convenente: IVONE FERNANDES GAZOLA AGUIAR CPF nº ***.654.601-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986983, Nº Processo: 01400034763202571,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: IPP - INSTITUTO DE PESQUISAS E
PROJETOS CNPJ nº 04979772000178, Objeto: Realização de oficina/curso de musica de
techado e violão voltadas para capacitac–ão cultural no Município do Rio de Janeiro., Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000161, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: STEPHANE
MENDES BARBOZA CONCEICAO CPF nº ***.214.387-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986980, Nº Processo: 01400034778202539,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ADAPO DA COM
MUQUEM DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE U DOS PALMARES - AL CNPJ nº
14132654000183, Objeto: Realizar o evento cultural denominado: Concurso Beleza Negra
do Quilombo Muquém 2026, na Comunidade Quilombola Muquém, em União dos
Palmares, Estado de Alagoas, voltado à promoção da Diversidade Cultural Brasileira, com
foco na valorização da identidade afro-brasileira, da estética negra e do fortalecimento da
autoestima e do protagonismo da juventude quilombola., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000155, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 257817, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2025
a 31/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
CAVALCANTE CPF nº ***.870.164-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987751, Nº Processo: 01400034626202536,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE AN A L I S ES
SOCIAIS E ECON IBASE CNPJ nº 27000512000104, Objeto: O objeto deste projeto é realizar
um mapeamento e diagnóstico detalhado sobre o uso dos
recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na diversificação
econômica voltada à cultura em municípios mineradores de Minas Gerais e do Pará. A
iniciativa busca compreender em que medida esses municípios destinam parte da
arrecadação
da CFEM ao fortalecimento da indústria cultural e da economia criativa, identificando
boas
práticas, gargalos e oportunidades de investimento.
Além da pesquisa, o projeto prevê a realização de oficinas culturais voltadas à
capacitação
de agentes locais, gestores públicos e trabalhadores da cultura, com o objetivo de
qualificar a
atuação dessas comunidades na disputa e aplicação de recursos públicos para o setor.
Também será produzida uma cartilha técnica com orientações, dados e estratégias que
estimulem o uso da CFEM como instrumento de fomento à cultura e à diversificação
econômica.
O projeto pretende, assim, gerar conhecimento, promover debates e fortalecer políticas
públicas culturais, contribuindo para que a cultura seja reconhecida e consolidada como
um
ativo econômico estratégico e uma via de desenvolvimento sustentável nos territórios
mineradores., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**,
Convenente: RITA CORREA BRANDAO CPF nº ***.785.547-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987773, Nº Processo: 01400034766202512,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECR EAT I V A
ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DA ALEGRIA CNPJ nº 02740206000183, Objeto: Tem por
objeto apoiar a execução do projeto "Conhecendo, Vivendo e Aprendendo o Carnaval",
composto por ações formativas, culturais e educativas desenvolvidas pela Sociedade
Esportiva
e
Recreativa Escola
de
Samba
Bambas
da
Alegria, no
município
de
Uruguaiana/RS, contemplando o conhecimento e a vivência carnavalesca. As atividades
serão realizadas com participação gratuita e aberta à comunidade. O apoio financeiro
destina-se exclusivamente a despesas de custeio, incluindo contratação de profissionais,
materiais de consumo, manutenção operacional das oficinas e ações de comunicação, sem
aquisição de bens permanentes., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000160, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES :
257890, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS
CPF nº ***.876.257-**, Convenente: PAULO CESAR MARTINS RUBIM CPF nº ***.162.680-
**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942733. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: ASSOCIACAO CONEXOES CRIATIVAS, CNPJ nº 11309888000165. Prorrogação de
vigência do instrumento. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
29/01/2026 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
22/11/2023.
Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MARIO
MACHADO NETO, CPF nº ***.317.279-**.

                            

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