DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA EXPSTER 2025
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 1 - Projetos de extensão em participação social para
subsidiar o Programa de Participação Social nos Estados, Distrito Federal e Territórios
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/8799359672255021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 2 - Projetos de extensão em participação social para
subsidiar o Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis do Nordeste - PAS
NORDESTE
(Contrato
inicial).
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/0315105518273768
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ExPSTer 2025 - Linha 4 - Articulação nacional em rede das ações de
extensão em participação social (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/0615742735250485
29/12/2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 29/2023
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Tuberculose/2023 - Chamada Nº 29/2023 - Pesquisas em tuberculose
para o fortalecimento da vigilância e controle da doença (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/6225099705826274
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023 
(Suplementação 
interna). 
As
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/3354970620009792
Em 29 de dezembro de 2025.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 23972/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Ana Paula Gomes da Silva, CPF: ***
285.844.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do
processo técnico nº 102422/2022-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 24487/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Carla Sasso Simon, CPF: ***.819.959-** da cobrança
documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 151739/2022-
6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no
envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 23985/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Gabriella Maria Silveira de Sá, CPF:
***759.877.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 151801/2022-3, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nº 24525/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada ao Sr. Marlon Rodrigo Diniz, CPF: ***.709.970-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 152938/2022-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 29 de dezembro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia -
Edição 2025.
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições,
conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, torna público a retificação
dos itens 4.1 e 7.1 do 18º Prêmio MERCOSUL de Ciência e Tecnologia - Edição 2025, como
se segue:
Onde se lê: 4.1. As inscrições estarão abertas, a partir de 8h (horário de
Brasília), de 13 de junho de 2025 até o dia 15 de agosto de 2025, com encerramento às
18h (horário de Brasília). A inscrição individual ou em equipe deverá ser efetuada
exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br. Leia - se: 4.1. As
inscrições estarão abertas, a partir de 8h (horário de Brasília), de 23 de junho de 2025 até
o dia 15 de setembro de 2025, com encerramento às 18h (horário de Brasília). A inscrição
individual ou em equipe deverá ser efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico:
www.premiomercosul.cnpq.br. Onde se lê: 7.1. O resultado será divulgado pelo CNPq até
o dia 30 de outubro de 2025, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br, após
ser homologado pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do
CNPq. Leia - se: 7.1. O resultado será divulgado pelo CNPq até o mês de dezembro de
2025, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br, após ser homologado pela
Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq.
Brasília, 19 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.004454/2024-12.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de
softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$
403.655,24. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 986873, Nº Processo: 53115010814202598,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E
PROTECAO SOCIAL CNPJ nº 05461368000170, Objeto: Promover a inclusão digital e o
desenvolvimento sustentável de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio
da ampliação e estruturação das atividades do Centro de Recondicionamento de
Computadores - CRC/IAPS nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, com a aquisição
de bens permanentes (equipamentos de informática, mobiliário, equipamentos de
climatização, infraestrutura de galpão e ferramentas profissionais) e a realização de oficinas
formativas em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), logística reversa e
descarte adequado de resíduos eletroeletrônicos.
A proposta contempla ainda o recondicionamento e a doação de computadores a
entidades sociais e educacionais, além da destinação ambientalmente correta dos resíduos
inservíveis, contribuindo com a redução da desigualdade digital, a qualificação
socioprofissional de jovens e adultos, e o fortalecimento de práticas sustentáveis alinhadas
à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Programa Computadores para Inclusão., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257769, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº ***.338.904-**, Convenente: MARIA
SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA CPF nº ***.806.323-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007
Número do Contrato: 25/2025.
Nº Processo: 53532.002315/2024-25.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
49.000.230/0001-40 - CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato nº 25/2025/GR06/Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação para a Unidade Operacional no Estado da Paraíba (UO062), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 25 de março
de 2025 (data de início da vigência do contrato original), devido à homologação da CCT
PB000113/2025, referente ao período de 25 de março de 2025 a 25 de julho de 2028.
Vigência: 25/03/2025 a 25/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.311,94.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato do Contrato n.º TLB-PRO-2025/05445, publicado no Diário Oficial da
União de 26/12/2025, Seção 3, página 8.
onde se lê: "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO"
Leia-se: "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO"
Demais informações permanecem inalteradas
Brasília, 29 de dezembro de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos