DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 989309 Processo: 00135.232543/2025-25
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO
COREOGRÁFICA HÍBRIDUS CIA DE DANÇA, CNPJ nº 07.417.708/0001-91. Objeto: Promover os direitos
das pessoas LGBTQIA+ no município de Ipatinga/MG, ampliando o acesso a políticas públicas, serviços
de proteção social e oportunidades de autonomia econômica, mediante ações formativas, rodas de
conversa, atendimentos psicológicos e jurídicos, articulação territorial e realização da mostra ACUENDA.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente
da Emenda Parlamentar nº 40640016, de autoria do Deputado Federal Rogério Correia à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 258941, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000075, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 10 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ substituto, Senhor
HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula funcional 1324078, Convenente: ASSOCIAÇÃO
COREOGRÁFICA HÍBRIDUS CIA DE DANÇA, Senhor Wenderson Godoi dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 990121 Processo: 00135.237731/2025-40
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCAÇÃO, CNPJ nº
07.133.222/0001-21. Objeto: Realizar atividades de formação em direitos humanos e
atividades esportivas no evento 'Semana da Diversidade e Esporte LGBTQIA+, nos
municípios de Fortaleza e Tamboril (CE). Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor
Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
37100018, de autoria da Deputada Federal Luzianne Lins, à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 258919, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2025NE000078, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 6 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura:
29/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ substituto, o Senhor HIAGO MENDES GUIMARÃES, portador da matrícula
funcional 1324078, Convenente: INSTITUTO DE FORMAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
CULTURA E EDUCAÇÃO, Senhora Barbara Ingryd Rodrigues Soares, Presidenta.