DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989917, Nº Processo: 16100001912202577,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO DE BALBINO
CNPJ nº 12360558000167, Objeto: Realizar um ciclo de qualificação técnica e gerencial
para artesãos e potenciais artesãos visando fortalecer a valorização cultural, a
sustentabilidade e a geração de renda na praia de Balbino, em Cascavel/CE., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145,
Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num
Empenho:
2025NE000144, Valor:
R$ 80.000,00,
PTRES:
258772, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: GUILHERME GONDIM AZEVEDO CPF nº ***.801.613-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990395, Nº Processo: 16100004293202572,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: FEDERACAO DO TERCEIRO SETOR DO ESTADO DO PARANA
CNPJ nº 13967562000150, Objeto: Promover a autonomia econômica e social de 100
mulheres de baixa renda por meio da qualificação profissional e gerencial no setor de
moda e beleza e da formalização como microempreendedor Individual (MEI), fortalecendo
o empreendedorismo feminino utilizando o salão, a estrutura e os equipamentos da Escola
da FETESPAR, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258767, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: MARIA CIRLEIDE DA SILVA CPF nº ***.040.202-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987403, Nº Processo: 16100004327202529,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL CASA DA PONTE CNPJ nº
09270721000196, Objeto: Realização do Projeto Conectando Futuros, Valor Total: R$
2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000118, Valor: R$ 112.724,50, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 1.887.275,50, PTRES: 250746, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: RAFAEL VIEIRA SILVA CPF nº ***.447.191-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 2100331-00, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Liga Eclética Desportiva Setelagoana/MG, tendo em vista a
devolução pelos Correios do Ofício nº 4359/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício
Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.032423/2021-70
.SLIE nº 2100331-00
.TIAGO LUIZ DA ROCHA
.18.451.690/0001-60
.Ofício nº 4359/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 210/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do
art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências
identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 750976/2010, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Vitória da
Conquista/BA, (CNPJ -14.239.578/0001-00), registrada na Nota Técnica nº 619/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação "Não existe este número", via postal, com
base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4107/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada
no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, por meio do telefone nº (**61) 3020-7396 ou ainda pelo e-mail:
cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.005304/2010-26
.750976/2010
.Guilherme Menezes de Andrade
.***.733.517-**
.Ofício nº 4107/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306562-91, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação dos Pais e Amigos dos Atletas de Voleibol de Caxias do Sul/RS,
tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3977/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.007497/2013-01
.SLIE nº 1306562-91
.Mario Kreling
.xxx.803.879.xxxx
.Ofício nº 3977/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas
financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408657-30, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Trilhar/MG, tendo em vista a devolução pelos Correios
do Ofício nº 4167/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01,
Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.004460/2014-01
.SLIE nº 1408657-30
.Eduardo Jacques Guimarães
.xxx..525.056.xxxx
.Ofício nº 4167/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 216/2025
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da
prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712975-39, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Aquática Jundiaí/SP, tendo
em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 4087/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF, por meio dos telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail:
cgpc.esporte@esporte.gov.br.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.117862/2017-15
.SLIE nº 1712975-39
.Alessandro Moscal Checchinato
.xxx.152.918.xxxx
.Ofício nº 4087/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA