DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 987661. Processo n. º 71000.114916/2025-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CNPJ: 03.953.020/0001-75.
Objeto: Apoio à Realização dos Jogos Escolares Brasileiros JEBs Sub 18, na modalidade
Basquetebol.
Valor Total: R$ 3.000.000,00.
Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026.
Data da Assinatura: 22/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061,
Convenente: Robson Lopes Aguiar - Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 989321. Processo n. º 71000.118109/2025-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Christiane Andrade - CNPJ: 28.930.252/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformando Vidas, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 4.998.000,00.
Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2027.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: OTAVIO MARCOS DE OLIVEIRA - Presidente do Instituto Christiane Andrade.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 989608. Processo n. º 71000.118176/2025-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Civil da Sociedade Inova - CNPJ: 45.986.220/0001-74.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Avante pelo Esporte, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 4.900.000,00.
Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2027.
Data da Assinatura: 26/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: WENDREL RYAN DA SILVA RODRIGUES - Presidente da Associação Civil da
Sociedade Inova.
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio Nº 986486/2025, Nº Processo: 71000.099331/2025-01, Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO
DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA - SEJEL/PB, CNPJ 05.752.835/0001-11. Objeto:
"Implantação do núcleo de esporte de base - Programa Revelar Talentos: Aperfeiçoamento - para
desenvolvimento da modalidade Vôlei de Praia na cidade de João Pessoa, Paraíba". Valor Total:
R$ 417.329,40, Valor de Contrapartida: R$ 17.329,40, valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250014, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 333041, Vigência:
29/12/2025 a 1/3/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE
CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente:
LINDOLFO PIRES NETO, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 955713/2024. Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA - CBVela, CNPJ nº 17.543.402/0001-35. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por fim prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
955713/2024, de objeto "Preparação da Equipe Olímpica de Fórmula Kite de Vela e
participação nos campeonatos internacionais", conforme permitido nos art. 55 e 57 da Lei
nº 13.019/2014 e no art. 43, inciso I, alíneas 'a' e 'c' do Decreto n.º 8.726/2016. Vigência:
12/04/2024 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Concedente:
IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva,
Convenente: DANIEL NOTTINGHAN BENEVIDES AZEVEDO, Presidente da Confederação
Brasileira de Vela. Processo: 71000.011361/2024-13.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975589, Nº Processo: 71000057597202579, Concedente:
MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: SOCIEDADE DE ECONOMIAS UNIFICADAS AFRO
BENEFICENCIA BRASILEIRA CNPJ nº 51531408000120, Objeto: Executar o projeto Instituto
Brusfa Soccer, para atender 120 jovens vulneráveis da Zona Noroeste de Santos-SP, conforme
previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253615, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/01/2027, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-
**, Convenente: RUBENS DE SOUZA FERNANDES CPF nº ***.098.218-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983571, Nº Processo: 71000101859202540,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: CENTRO DE TREINAMENTO E
INCLUSAO SOCIAL MENINAS E MENINOS DA CAPITAL DF CNPJ nº 13707031000129,
Objeto: Desenvolver atividades esportivas para crianças e adolescentes do Distrito
Federal e entorno, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 98.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098,
Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 29/11/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: VANTUIL
OLIVEIRA DA COSTA CPF nº ***.890.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956224/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL
DE
CEILÂNDIA/DF -
CNPJ:
10.489.202/0001-00. Objeto:
"prorrogação
da vigência do
FOMENTO/MINISTÉRIO DO
ESPORTE "INSTITUTO ESPORTIVO
CULTURAL E
SOCIAL DE
CEILÂNDIA/DF - 956224/2024". Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
29/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL
DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: MARCELO
PEREIRA RODRIGUES - CPF: ***. 875.881.-**. Processo: 71000.025860/2024-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato Segundo Aditivo ao Fomento nº 952861/2023. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ
nº 02.961.362/0001-74. Convenente: CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CNPJ: 12.183.299/0001-46.
Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "CENTRO SPORTIVO
ALAGOANO - 952861/2023". Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: JOSE ROBSON DE
MORAES RODAS - CPF: ***. 532.044.-**. Processo: 71000.092258/2023-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Sétimo Aditivo ao Convênio nº 887786/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA/MG
-
CNPJ:
18.715.409/0001-40.
Objeto:
"prorrogação
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG -
887786/2019". Vigência: 16/12/2019 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: PAULO
HENRIQUE PAULINO E SILVA - CPF: ***.678.006.-**. Processo: 71000.020796/2019-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Oitavo Aditivo ao Convênio nº 847598/2017. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG -
847598/2017". Vigência: 31/08/2017 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente:
ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ - CPF: ***. 363.616.-**. Processo: 58000.004375/2017-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Nono Aditivo ao Convênio nº 885897/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA/MG
-
CNPJ:
18.715.409/0001-40.
Objeto:
"prorrogação
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG -
885897/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2025.
Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: PAULO
HENRIQUE PAULINO E SILVA - CPF: ***.678.006.-**. Processo: 71000.053393/2019-11.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1125/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1125/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Estado
e o Banco do Brasil S.A., destinado a Investimentos de fomento ao desenvolvimento,
infraestrutura, modernização e estruturação de ativos do Estado de Sergipe.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Sergipe S.A. VALOR: R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004594/2025-37. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr.
Governador, FÁBIO MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO
CARAM; e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de
Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALESSIO DE OLIVEIRA REZENDE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1115/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1115/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Encruzilhada do Sul/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0645441-96, firmado entre
o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinada ao financiamento de Despesas
de Capital, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento -
FINISA. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco
do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004071/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BENITO FONSECA PASCHOAL; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Representante
Legal, JAIR VALENTE GUERRA; e pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, BIANCA DOS SANTOS
DUTRA OURIVES, e o Sr. Gerente Adjunto, RENATO SILVEIRA NOGUEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1062/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1062/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0626682-17, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados à Infraestrutura, Mobilidade e
Transporte Público, com possibilidade de aquisição de ônibus. INTERVENIENTE: O Banco do
Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004311/2024-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE
OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUSTAVO VASCONCE LO S
CARDOSO; e pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, RAFAEL SANTOS BENTO GONÇALV ES .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1008/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1008/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Nova Alvorada/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00179-2, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a aquisição de veículos, caminhões,
máquinas e equipamentos pesados, quitação de operações de crédito anteriores, aquisição
de imóveis, investimentos de infraestrutura urbana e rural, realização de obras civis na área
de saúde, educação, mobilidade, urbanização, saneamento, dentre outras relacionadas no
âmbito do Programa Eficiência Municipal - PEM. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.;
a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL.
VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003715/2025-
23. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o
Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr.
Prefeito, EDILSON ANTONIO ROMANINI; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral,
CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, WILLIAM KUNZ; e
pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, JORDAN GERLACH RIBAS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1075/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1075/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Palhoça/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00093-1, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento de Projetos de
investimento, aquisição de bens, serviços e
maquinários e despesas de capital.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002853/2025-95. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, EDUARDO FRECCIA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GUILHERME
BERTOLDO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ
GEVAERD FERNANDES.
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