DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.008923/2025-76 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: SOS DO BEM NH OBJETO: RIP: 8771.00003.500-6; Localização: Rua
TRES DE OUTUBRO, nº 1233, Prédio, PATRIA NOVA, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.488,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.075,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 7.060.000,00 FINALIDADE: Instalação do Centro de Atendimento do Terceiro
Setor. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.076569/2025-11
INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro
S.A. - CNPJ nº **.*71.058/0001-** / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº
**.*98.733/0001-**.
OBJETO: Área da União localizada na Praia de Copacabana, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ
(palcos diversos): Palco, na altura do Leme; Palco, na altura da Rua República do Peru;
Palco, em frente ao Hotel Copacabana Palace.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 31.224,96 m².
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e
social, sem exploração econômica ou restrição de acesso.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Lei nº 9636, de 15 de maio de
1998, Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de dezembro de 2025.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 06/12/2025 - Data final: 15/01/2026 - Data do evento:
31/12/2025 a 01/01/2026 - Prazo 41 (quarenta e um) dias.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: PROCESSO: 10154.100724/2021-95
INSTRUMENTO: Rescisão Contratual Amigável
OUTORGANTE: Instituto Rio Teama.
OUTORGADO: União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro.
OBJETO: imóvel de propriedade da União situado na Av. Rio Branco, nº 103, 6º andar,
Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 6001.02164.500.1
e RIP Utilização nº 6001.04195.500.9.
FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel cedido, em virtude de divergência na
convenção do Condomínio com a finalidade da utilização do imóvel pelo Instituto Rio Teama.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula 6.6, alínea "c" do Contrato de
Cessão de Uso gratuito.
DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
10154.033931/2025-51
INSTRUMENTO: 
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE CURITIBANOS OBJETO: RIP: 8093.00038.500-3; Localização:
Rua Carlos Betz, nº 550, Água
Santa, Curitibanos, Santa Catarina ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 213.327,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.550.000,00 FINALIDADE:
Ampliação e manutenção do espaço de lazer "Parque do Trabalhador". FUNDAMENTO
LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.002976/2007-65 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA OBJETO: RIP: 0906.00002.500-
0; Localização: Rodovia BR 116, KM 262, nº S/N, Pedreira, Vista Alegre, Capão Alto, Santa
Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 182.328,63 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.045.971,11
FINALIDADE: Lavra da jazida de basalto FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.005089/2024-86
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: GABRIEL LAMIN FARIAS, CPF ***.436.299-**.
OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e
caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária
de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em
benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários
mínimos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 409,03m²
FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em
área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante
do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica
lavrado entre a União e o Município de Joinville.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei
9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.064247/2025-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE TIJUCAS - CNPJ nº xx.x77.636/0001-xx:
OBJETO: Realização do evento "1º Reveillon na Praia de Tijucas 2025-2026":
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 830,00m²;
FINALIDADE: Realização de evento Recreativo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 05/01/2026 (8 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.070967/2025-15
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Passo de Torres - CNPJ nº xx.x82.793/0001-xx.
OBJETO: Temporada de Verão 2025/2026.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225,00m².
FINALIDADE: Recreativa
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/12/2025 a 14/03/2026 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 534,70.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.060329/2025-96
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DISTRIBUIDORA REI DE FOGOS TIRO E COR LTDA - CNPJ nº
**.*22.952/0001-**;
OBJETO: Realização do evento "Queima de fogos - Réveillon Costão do Santinho";
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.025,00 m²;
FINALIDADE: Realização de evento Cultural.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 01/01/2026 (02 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.071045/2025-25
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Serviço Social do Comércio - SESC AR/SC - CNPJ nº
**.*03.595/0004-**;
OBJETO: Realização do evento "Arena Verão SESC Canasvieiras":
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.267,00 m²;
FINALIDADE: Realização de evento Recreativo/Esportivo/Cultural/Educacional;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2026 a 21/01/2026 (18 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.530,20.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: 14022.129360/2022-62
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável de Contrato de Cessão de uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Curitibanos
OBJETO: 
rescisão 
amigável 
do 
CONTRATO 
DE 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITO
0102.SC.000007/2025 do imóvel da União, situado na Rua Carlos Betz, 550, no Município
de Curitibanos/SC, RIP Utilização nº 8093.00038.500-3.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 213.327,22 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.550.00,00
FINALIDADE: Implantação do Parque do Trabalhador
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
DATA DE ASSINATURA: 24/12/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.018658/2025-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARAB ES
E AFRICA OBJETO: RIP: 7107.02360.500-8; Localização: Rua José Paulino, nº 89, NBP
990000000472 -
T.T 7039/2010, Bom
Retiro, São
Paulo, São Paulo
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 38,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 76,94 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
648.877,68 FINALIDADE:
Instalação do
Núcleo Intercultural
de Formação,
Inclusão
Produtiva e Direitos Humanos - Bibli-ASPA Bom Retiro, voltado à formação cidadã, oficinas
têxteis, ações de educação em direitos humanos e valorização da produção comunitária,
com foco em migrantes, refugiados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
10154.055109/2025-41 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: COMANDO DA MARINHA OBJETO: RIP: 7107.02357.500-1; Localização: Rua
Estado
de Israel,
nº
638,
Vila Clementino,
São
Paulo,
São Paulo
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 4.570,04 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
33.037.954,28 
FINALIDADE:
Implantação 
de
Ambulatório 
Médico-Odontológico 
e
Fisioterapêutico, Divisão de Veteranos e Pensionistas, Núcleo de Assistência Social,
Subseção de Navegadores Amadores e Serviço de Recrutamento Distrital, e Programa
Forças no Esporte (PROFESP). PESSOAS BENEFICIADAS:5.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts.
77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s)
DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.084618/2024-08
INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 56570947)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Pescadores artesanais das Ilhas da Casca e do Filhote,
conforme listagem inserida no Termo de TAUS, SEI 56570947
OBJETO: Ilhas Costeiras, indubitáveis da União, denominadas Casca e Filhote, no estuário
do município de Cananéia, Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 6299.0100017-13 - Ilha da
Casca e RIP 6299 0100016-32 - Ilha do Filhote, Estado de São Paulo.
ÁREA DE TERRENO: 13.046,75 m2
FINALIDADE: Defender os direitos da Comunidade Tradicional Caiçara local, a proteção e
recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais
das Ilhas da Casca e do Filhote, Cananéia, São Paulo.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15/05/1998.
DATA DE ASSINATURA: 17 de Dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.010517/2024-92
INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 56570594)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação "Instituto Caiçara da Mata Atlântica", CNPJ nº
57.***.***/0001-03
OBJETO: Terrenos de Marinha e Acrescidos, nas comunidades tradicionais da Juréia,
município de Iguape, regiões das Praias do Rio Verde, Grajaúna e Itacolomy, RIP nº
6507 0100003-66, 6507 0100002-85 e 6507 0100004-47
ÁREA DE TERRENO: 620.701,37 m²
FINALIDADE: Defesa dos direitos das comunidades tradicionais da Juréia, regiões das
Praias do Rio Verde, Grajaúna e Itacolomy,
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de
15/05/1998.
DATA DE ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2025

                            

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