DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 60/2020.
Nº Processo: 03000.000492/2018-69.
Concorrência.
Nº
1/2020.
Contratante: CENTRO
DE
SERVIÇOS
COMPARTILHADOS.
Contratado: 57.863.854/0001-19 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do
contrato nº 60/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/01/2026 a 30/06/2026, nos termos do inciso ii do caput do art. 57 da lei n.º 8.666, de
1993. Parágrafo único: a presente prorrogação tem natureza transitória e não gera à
contratada qualquer direito subjetivo à manutenção do vínculo após a celebração do novo
contrato decorrente da licitação em curso. Concluído o referido procedimento licitatório e
adjudicado seu objeto ao futuro contratado, poderá a contratante rescindir o presente
contrato, mediante comunicação formal à contratada com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, independentemente de indenização, ressalvada a necessidade de adoção das
medidas indispensáveis para garantir a continuidade e a adequada transição dos serviços..
Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.523.254,06.
Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 12600.100224/2022-54.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato administrativo nº 49/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
217.803,86. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 57, inciso I, alínea "h", do Anexo I
do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 155
e 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o disposto no art.
28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º
do mesmo diploma legal, notifica a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICO S
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.221.464/0001-29, por meio de seu representante legal,
ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram
todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar
incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº
12600.001635/2025-19, tendo em vista os descumprimentos dos itens 5.1 e 6.1 do Termo
de Referência vinculado ao Contrato Administrativo nº 68/2024, assim como dos itens 9.1,
9.2 e 9.7 da Cláusula Nona do Contrato. Decidindo-se pela aplicação das sanções de multa
de 7,3% do valor do contrato, o que corresponde ao valor de R$ 76.032,71 (setenta e seis
mil trinta e dois reais e setenta e um centavos); e impedimento de Licitar e Contratar com
a União pelo prazo de 14 meses e 16 dias. Dessa forma, fica notificado para no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a
apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.001635/2025-19
encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de
usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170064;
Nº do Contrato: 02/2017. Nº Processo: 10465.000218/2016-26. Cedente: Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Estado de Alagoas. CNPJ Contratado:
00.489.828/0111-90. Cessionária: Serviço de Processamento de Dados - SERPRO/AL.
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2017. Fundamento Legal: Decreto-Lei
9.760/1946. Vigência 30/01/2026 a 29/01/2027. Data de Assinatura: 29/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000181/2025-31.
Dispensa Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA.
Contratado: 84.652.643/0001-00 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS TIO BEKE LTDA.
Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral natural em garrafão de 20 litros, com
tampa, lacre e selo; acondicionada em garrafão retornável, limpo, produzido em
policarbonato atóxico; com prazo de validade mínima de 06 (seis) meses, para atender às
necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego SRTB, em Ji-Paraná-
R O. .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 10583.000959/2025-51. Interessada: SACEL - SERVIÇOS DE
VIGILÂNICA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 16.207.888/0001-78. Motivo: deixar de renovar
a garantia contratual anteriormente prestada, exigida em decorrência da formalização
do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023. Penalidade: Multa moratória no valor de
R$ 18.706,77 (dezoito mil, setecentos e seis reais e setenta e sete centavos). Base
Legal: art. 86 da Lei nº 8.666/1993 e item 22.2, subitem ii, subitem (5) do Termo de
Referência.
ANA TERRA TELES DE MENESES
Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 19739.025568/2024-12.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 12.310.280/0001-13 - MAGALHAES DEMOLICAO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia para execução de serviço de transporte/remoção/demolição de
pequena monta por meio de fornecimento de diversas horas de máquinas pesadas e
transporte (retroescavadeira, pá carregadeira, caçamba, caminhão baú) com operador (a)
motorista e capatazia de apoio para execução de serviços de demolição mecanizada e
manual, remoção de entulhos, movimentação e transporte de mobiliário remoções de
cercamentos/tapumes, em todo o estado do ceará junto à superintendência do patrimônio
da união no estado do ceará..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2025 a
20/12/2026. Valor Total: R$ 292.752,15. Data de Assinatura: 20/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.000318/2024-01.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 12.134.879/0001-43 - AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de bombas, motores e equipamentos acessórios para o edifício sede da
superintendência regional daadministração do ministério da gestão e da inovação no
estado do ceará, conforme condições e exigências estabelecidas no edital decorrente do
pregão eletrônico nº 90011/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 1.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 12804.100228/2023-27.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Sub-
rogação do contrato nº 01/2024, firmado originalmente pela sub-rogante, superintendência
regional de administração no estado do espírito santo - sra/es, uasg 170100, para a sub-
rogada, diretoria de administração e logística, uasg 170607, transferindo-se à nova unidade
todos os direitos e obrigações dele decorrentes.. Vigência: 29/12/2025 a 22/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535.839,92. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170025
Nº Processo: 10388000110202594. Objeto: Contratação, sob a forma de
execução indireta, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados
de natureza continuada de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, com dedicação
exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
30/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr.
1618
-
Edificio
Sede 
-
6º
Andar
-
Setor
d, 
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170025-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Detalhamento consta no TR..
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira Sra-ma
(SIASGnet - 29/12/2025) 170025-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 14626.100029/2023-42.
Dispensa. 
Nº
90001/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARÁ. Contratado: 34.194.638/0001-22 - ALEX F CAVALCANTI LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 12/04/2026 até
11/04/2027, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 12/04/2026 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 21.039,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10980.101532/2020-82.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ.
Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 20/2021, por 3 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 31/05/2026, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2026 a 31/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 579.038,56. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).