DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989385, Nº Processo:
59000023230202556, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM CNPJ nº 05893631000109, Objeto: Construção de ponte na
zona rural do Município de Guajará-Mirim/RO, Valor Total: R$ 3.538.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.438.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001492, Valor: R$
3.438.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIO GARCIA DE OLIVEIRA
CPF nº ***.254.478-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984908, Nº Processo:
59000020844202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ nº 07662324000134,
Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal nos seguintes Municípios: Poço das Antas,
Salvador do Sul, São José do Sul, Montenegro, Maratá, Brochier, Harmonia, Paverama e
Pareci Novo, Valor Total: R$ 8.355.393,56, Valor de Contrapartida: R$ 94.733,56, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.260.660,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001620, Valor: R$ 6.059.812,00, PTRES: 258238,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170; Num Empenho: 2025NE001621, Valor: R$
2.200.848,00, PTRES: 258238, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS ALBERTO FINK CPF
nº ***.554.730-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984134, Nº Processo:
59000020128202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN CNPJ nº 08313496000165, Objeto:
Pavimentação de Rodovia Estadual, Valor Total: R$ 10.307.977,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.310,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
10.297.667,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001747,
Valor: R$
2.780.741,00, PTRES: 258233, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho:
2025NE001190, Valor: R$ 7.516.926,00, PTRES: 258233, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GUST AV O
FERNANDES ROSADO COELHO CPF nº ***.873.624-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
947463. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AREADO, CNPJ nº
18243246000150. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.111.390,90, Valor de
Contrapartida: R$ 156.390,90, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DOUGLAS AVILA MOREIRA, CPF nº ***.081.876-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986394, Nº Processo:
59000021806202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS CNPJ nº 84306521000161, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Santa Rosa do Purus/Acre, Valor
Total: R$ 650.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 649.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001639, Valor: R$ 649.400,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ALTAMIR
TAUMATURGO SA CPF nº ***.795.802-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986018, Nº Processo:
59000021563202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA CNPJ nº 04513362000137, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Sena Madureira/Acre, Valor Total:
R$ 689.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001358, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GEHLEN DINIZ
ANDRADE CPF nº ***.545.902-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988024, Nº Processo:
59000022359202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI CNPJ nº 23066905000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP, Valor Total: R$ 1.002.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001710,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCEL JANDSON
MENEZES CPF nº ***.687.162-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988025, Nº Processo:
59000022360202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI CNPJ nº 23066905000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP, Valor Total: R$ 912.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001688,
Valor: R$ 910.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCEL JANDSON
MENEZES CPF nº ***.687.162-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989281, Nº Processo:
59000023076202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE CNPJ nº 04391512000187, Objeto: Pavimentação em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.434.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001491, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº ***.888.592-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987978, Nº Processo:
59000022328202596, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: Construção de Passagem
Molhada no Município de Porto Velho/RO, Valor Total: R$ 1.592.412,00, Valor de
Contrapartida: R$ 64.412,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001406, Valor: R$
1.528.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEONARDO BARRETO DE
MORAES CPF nº ***.330.739-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989937, Nº Processo:
59000023588202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DO SANEAMENTO BASICO DO PIAUI CNPJ nº 22057819000128, Objeto:
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Piauí,
Valor Total: R$ 4.397.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.393.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001625, Valor: R$ 4.393.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MAGNO PIRES ALVES FILHO CPF nº ***.060.294-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990263, Nº Processo:
59000023669202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER CNPJ nº 11361896000150, Objeto: Pavimentação de
vias rurais no Município de São Vicente Férrer/PE, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001634, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCONE VICENTE DOS SANTOS CPF nº
***.650.674-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990208, Nº Processo:
59000023678202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE CNPJ nº 34925206000144, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Município de Porto Grande/AP, Valor Total: R$ 3.345.845,85, Valor de
Contrapartida: R$ 3.345,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.342.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001631, Valor: R$
3.342.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELIELSON DA SILVA
MORAES CPF nº ***.513.602-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990415, Nº Processo:
59000023737202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO AIRAO CNPJ nº 04533113000103, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
DE NOVO AIRÃO/AM, Valor Total: R$ 7.649.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.640.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001644, Valor: R$ 7.640.000,00, PTRES: 260775,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: OTAVIO DA CRUZ FARIAS CPF nº ***.903.982-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986390, Nº Processo:
59000021805202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAXA CNPJ nº 18140756000100, Objeto: Aquisição de máquinas e
implementos agrícolas, Valor Total: R$ 279.015,64, Valor de Contrapartida: R$ 16.390,64,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 262.625,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001352, Valor: R$ 262.625,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RUBENS MAGELA DA SILVA CPF nº ***.725.196-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986000, Nº Processo:
59000021544202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS CNPJ nº 18431155000148, Objeto: Aquisição de
patrulha mecanizada, Valor Total: R$ 227.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 12.558,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 214.875,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001268, Valor: R$ 214.875,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RODRIGO DE ALVIM MENDONCA CPF nº ***.248.116-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978410, Nº Processo:
59000015620202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA CNPJ nº 18468041000172, Objeto: Aquisição de
Equipamentos, Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ANTONIO CORTES DE ALMEIDA CPF nº ***.638.926-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
875569. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº
07540180000143. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 875569 por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 05 de dezembro de 2025.
Valor Total: R$ 2.033.168,96, Valor de Contrapartida: R$ 33.168,96, Vigência: 05/12/2025 a
03/06/2026. Data de Assinatura: 22/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.466.493-**.
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