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DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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131
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
Processo nº: 02501.008614/2025-81; Espécie: Contrato nº 37/2025/ANA - Contrato de
Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS
RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), CNPJ nº 11.513.961/0001-
16, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (COMITÊS PCJ); Objeto:
Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração
financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos
arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento
consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de
Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de
9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução CNRH nº 218, de 2/9/2020,
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o
financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação
Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao
Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à
CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o §
1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da
assinatura: 29/12/2025.
Processo nº: 02501.008615/2025-25; Espécie: Contrato nº 38/2025/ANA - Contrato de
Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (ABHA GESTÃO DE ÁGUAS), CNPJ nº 06.536.989/0001-
39, entidade delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA (CBH PARANAÍBA); Objeto: Execução, pela
CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos
valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados
com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento
consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de
Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de
9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução nº 237, de 27/12/2023, do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o financiamento
do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação Plurianual
(PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao Programa de
Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA todas as
receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica,
objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o § 1º do art. 4º da Lei
nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da assinatura:
29/12/2025.
Processo nº: 02501.008616/2025-70; Espécie: Contrato nº 39/2025/ANA - Contrato de
Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO (AGÊNCIA
PEIXE VIVO), CNPJ nº 09.226.288/0001-91, entidade delegatária das funções de Agência de
Água; Com a anuência do COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO (CBHSF);
Objeto: Execução, pela CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a
administração financeira dos valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir
dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia
hidrográfica, e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica,
e o apoio à implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo
detalhamento consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do
Programa de Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº
10.881, de 9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução nº 228, de
4/11/2021, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o
financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação
Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao
Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à
CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o §
1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da
assinatura: 29/12/2025.
Processo nº: 02501.008613/2025-36; Espécie: Contrato nº 36/2025/ANA - Contrato de
Gestão; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO
DAS ÁGUAS DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (AGEVAP), CNPJ nº 05.422.000/0001-01, entidade
delegatária das funções de Agência de Água; Com a anuência do COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL (CEIVAP); Objeto: Execução, pela
CONTRATADA, de ações que envolvem o apoio ao COMITÊ, a administração financeira dos
valores repassados à CONTRATADA pela CONTRATANTE a partir dos recursos arrecadados
com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, e o apoio à
implementação do plano de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica, cujo detalhamento
consta no Termo de Referência, Anexo I, com vistas ao cumprimento do Programa de
Trabalho, Anexo II; Fundamento legal: observância às disposições na Lei nº 10.881, de
9/6/2004, no art. 51 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997, e na Resolução CNRH nº 245, de
17/09/2025, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); Recursos financeiros: Para o
financiamento do custeio administrativo da CONTRATADA, a execução do Plano de Aplicação
Plurianual (PAP) e do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA), em cumprimento ao
Programa de Trabalho, Anexo II deste instrumento, a CONTRATANTE transferirá à
CONTRATADA todas as receitas provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica, objeto deste Contrato de Gestão - fonte orçamentária 1016, conforme o §
1º do art. 4º da Lei nº 10.881, de 9/6/2004; Vigência: de 1/1/2026 até 31/12/2030; e Data da
assinatura: 29/12/2025.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
DNOCS-16/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS,
RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I, do Edital de Licitação Pregão Nº 90005/2025, que é parte integrante desta
Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
.
.Item
.Descrição
.Unidade
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
.
.10
.MOTONIVELADORA, POTÊNCIA MÍNIMA 140 HP OU UNIDADE EQUIVALENTE. DEMAIS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO
.Unid
.72
.R$ 551.250,00
.R$ 36.690.000,00
.
.21
.ROLO COMPACTADOR LISO COM KIT MULTI PATAS CORRUGADO (MISTO), POTÊNCIA MÍNIMA DE
74 HP OU UNIDADE EQUIVALENTE. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO.
.Unid
.72
.R$ 381.600,00
.R$ 27.475.200,00
.
.Valor Global da Ata: R$ 67.165.200,00
Contratada: EMPRESA: SARANDI TRATORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.266.575/0001-85; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total:
R$ 67.165.200,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 28/12/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Odauro de Carvalho Vitoriano, Representante Legal da Contratada; Processo nº
59400.001503/2025-07.
DNOCS-25/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO
DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
.
.Item
.Descrição
.Unidade
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
.
.01
.INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS - ESTADO DE ALAGOAS
.Unid
.200
.R$ 39.000,00
.R$ 7.800.000,00
.
.09
.INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNÍCIPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS - ESTADO DE SERGIPE.
.Unid
.50
.R$ 36.600,00
.R$ 1.830.000,00
.
.Valor Global da Ata: R$ 9.630.000,00
Contratada: EMPRESA: DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.644.733/0001-10; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado
o preço vantajoso; Valor Total: R$ 9.630.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam:
Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e José Izequiel Noronha Damasceno, Representante Legal
da Contratada; Processo nº 59400.002211/2025-83.
DNOCS-26/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO
DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
.
.Item
.Descrição
.Unidade
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
.
.02
.INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS - ESTADO DE BAHIA
.Unid
.100
.R$ 39.900,00
.R$ 3.990,000,00
.
.07
.INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS - ESTADO DO PIAUÍ
.Unid
.50
.R$ 39.700,00
.R$ 1.985.000,00
.
.Valor Global da Ata: R$ 5.975.000,00
Contratada: EMPRESA: AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um)
ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso; Valor Total: R$ 5.975.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam: Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Erivaldo Alves Moura, Representante Legal da Contratada; Processo
nº 59400.002211/2025-83.
DNOCS-27/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registros de preços para a eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO
DE POÇOS TUBULARES PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação nº 90007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim
como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
.
.Item
.Descrição
.Unidade
.Quantidade
.Valor Unitário
.Valor Total
.
.03
.INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM DIVERSOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO
DNOCS - ESTADO DE CEARÁ
.Unid
.400
.R$ 48.000,00
.R$ 19.200.000,00
.
.Valor Global da Ata: R$ 19.200.000,00
Contratada: EMPRESA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.068.173/0001-16; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano,
contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso; Valor Total: R$ 9.630.000,00; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 26/12/2025; Assinam: Fernando
Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Carlos Roberto Araújo Barreto, Representante Legal da Contratada;
Processo nº 59400.002211/2025-83.

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