DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA - CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES
. .Data
.Ação
. .Dezembro de 2025
.Publicação do edital de convocação para seleção pública
. .12/01 a 23/01/26
.Preenchimento de formulário pelas entidades com manifestação de interesse em participar do processo eleitoral
. .27/01/26
.Publicação da lista de entidades aptas ao processo eleitoral
. .28 e 29/01/26
.Período para interpor recursos sobre a lista dos inscritos
. .02/02/26
.Divulgação da lista das entidades inscritas e votantes
. .03/02 a 06/03/26
.Período de votação: 3/2 (a partir de 8h) a 6/3 (até às 18h) (horário de Brasília)
. .10/03/26
.Publicação do resultado provisório da eleição
. .11 a 13/03/26
.Período de interposição de recursos do resultado da eleição
. .18/03/26
.Divulgação do resultado final da eleição
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 988357/2025 no portal transferegov, N. Processo:
02000.014596/2025-17; Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente:
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL, CNPJ nº 03.197.372/0001-48. Objeto: O presente
Termo de Fomento tem por objeto "realizar formações em Educação Ambiental com foco na
Carta da Terra e na Agenda 2030, voltadas prioritariamente para mulheres e jovens das
comunidades populares, tradicionais e costeiras do Ceará, com o propósito de capacitá-los
como agentes de mudança em temas de justiça climática e racismo ambiental, equidade de
gênero e sustentabilidade." Valor Total: R$ 1.287.993,00 (um milhão duzentos e oitenta e sete
mil novecentos e noventa e três reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário:
PTRES: 257946, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s):
2025NE000025. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Pedro Ivo de
Souza Batista, CPF nº ***.381.693-**.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990430, Nº Processo: 02000011299202510, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA
TRINDADE CNPJ nº 03214160000121, Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO OPERATIVO DE
PRESERVAÇÃO 
E
COMBATE 
A 
INCÊNDIOS
FLORESTAIS 
(PPCIF)
SIMPLIFICADO 
E
EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, Valor Total:
R$ 996.527,68, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 971.527,68, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000055, Valor: R$ 688.400,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND:
444042; Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 283.127,68, PTRES: 236169, Fonte
Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: JACOB ANDRE BRINGSKEN CPF nº ***.977.201-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990418, Nº Processo: 02000011298202575, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ NATAL CNPJ nº
01614088000102, Objeto: Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Feliz Natal/MT,
Valor Total: R$ 996.383,68, Valor de Contrapartida: R$ 996,38, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 995.387,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000053, Valor: R$ 620.420,00, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND:
444042; Num Empenho: 2025NE000052, Valor: R$ 347.967,30, PTRES: 236169, Fonte
Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: JOSE ANTONIO DUBIELLA CPF nº ***.338.109-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 986491, Nº Processo: 02000011292202506, Concedente: FUNDO
NACIONAL 
DO 
MEIO 
AMBIENTE, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
FEIJO 
CNPJ 
nº
04005179000120, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Feijó/AC, Valor
Total: R$ 960.232,88, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 959.232,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000041, Valor: R$ 373.198,88, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND:
444042; Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$ 586.034,00, PTRES: 236169, Fonte
Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: RAILSON FERREIRA DA SILVA CPF nº ***.034.672-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990555, Nº Processo: 02000011301202551, Concedente: FUNDO
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE MARCELANDIA CNPJ nº
03238987000175, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Marcelândia/MT.,
Valor Total: R$ 887.654,90, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 886.654,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000062, Valor: R$ 234.767,24, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND:
334041; Num Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 651.887,66, PTRES: 233107, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº
***.557.111-**, Convenente: CELSO LUIZ PADOVANI CPF nº ***.553.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
990560,
Nº
Processo: 02000011307202528,
Concedente:
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
CNPJ nº 03755477000175, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 447002
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02000.000547/2024-16.
Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA .
Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO
E SOCIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover alterações ao
contrato mma/bndes nº 1/2024, discriminadas nas cláusulas seguintes e consolidadas ao
referido instrumento na forma do anexo a este aditivo.. Vigência: 29/12/2025 a
31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.492.353.622,66. Data de Assinatura:
29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo nº 02000.014424/2024-62, Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao
TERMO DE FOMENTO Nº 972100/2024. Objeto: readequação metodológica do Plano de
Trabalho, para alterar o Cronograma Físico e o Plano de Aplicação detalhado. Data da
Assinatura: 15 de dezembro de 2025. Assina: Aloisio Lopes Pereira de Melo, Secretário
Nacional de Mudança do Clima.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000927/2025-03.
Inexigibilidade Nº 138/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de solução geoespacial com a atualização, manutenção e subscrição de
licenças do software do sistema arcgis, da empresa environmental systems research
lnstitute (esri), e prestação de serviços especializados via demanda, por 36 meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2028. Valor Total: R$ 2.648.300,11. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000908/2025-79.
Pregão Nº 90052/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para
a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$
272.500,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.010684/2023-78.
Pregão
Nº 
90033/2024.
Contratante: 
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO 
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Veículo adaptado para perícia
e logística - veículo profissional customizado, tipo fechado 4x4, destinados às atividades
de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total:
R$ 699.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
Mirassol D'oeste., Valor Total: R$ 886.041,10, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 885.041,10, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 597.301,17, PTRES: 233107,
Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$
236.161,04, PTRES:
233107, Fonte Recurso:
1083000000, ND:
334041, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº ***.557.111-**, Convenente: HECTOR ALVARES
BEZERRA CPF nº ***.127.931-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.035654/2023-74
A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem,
no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia,
conforme relação abaixo.
A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08.
.
. PROCESSO nº
.TERMO DE EMBARGO
.DATA 
DO
E M BA R G O
.LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
.CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.ÁREA (ha) EMBARGADA
. 02001.026155/2025-58
Y12A0W2M
23/07/2025
Itaituba - PA
Latitude 6° 32' 49.63" S
739,07 ha
. .
.
.
.
.Longitude 56° 15' 18.35"
W
.