DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 57/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EMISSÃO DAS APÓLICES DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL PARA GARANTIR O
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE
ACIDENTES
PESSOAIS
OU
AINDA
CAUSADOS 
A
TERCEIROS
NOS
LOCAIS
SOB
RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP; VALOR GLOBAL: R$ 809.800,00
(oitocentos
e
nove
mil
e
oitocentos
reais) para
o
período
de
5
(cinco)
anos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016, pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela Lei Complementar
n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo Instrumento Normativo de Licitações e Contratos
da CDP, instituído pela Deliberação CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº
2102.01, de 25/01/2023; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues
da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente
Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro-CDP,
MARCO ANTÔNIO COLACIOPPO FAGARAZ, Representante Legal da Contratada e SONI L DA
QUEIROZ SANTANA SANTOS, Representante Legal da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 64/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: E.B. Cardoso - Eireli; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de serviços de natureza continuada com o fornecimento de mão de obra
para a Companhia Docas Do Pará - CDP; VALOR GLOBAL: R$ 2.085.270,20 (dois milhões,
oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais e vinte centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12 do Decreto Federal nº 9.507/2018. Art. 135, II da Lei nº 14.133/2021. Art. 81, §5º
e §7º da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel
Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha,
respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo
Financeiro - CDP e Ermerino Barbosa Cardoso, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 13/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 19/2025 -
Processo nº 143/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO
FRACIONADO
DE
BOIAS,
LANTERNAS, CORRENTES,
MANILHAS
E
ACESSÓRIOS
DE
SINALIZAÇÃO NÁUTICA PARA OS BALIZAMENTOS DOS PORTOS DE NATAL E DE AREIA
BRANCA. Fornecedor: TIMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA -
CNPJ Nº 21.458.192/0001-54. Lote 01 (BOIAS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA EM PLMD),
totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).
Vigência da Ata: 18/12/2025 a 18/12/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Presidente e Administrativo e Financeiro interino; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e
Comercial, pela CODERN; Caroline Popp Tetu - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em
18/12/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 14/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 19/2025 -
Processo nº 143/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO
FRACIONADO
DE
BOIAS,
LANTERNAS, CORRENTES,
MANILHAS
E
ACESSÓRIOS
DE
SINALIZAÇÃO NÁUTICA PARA OS BALIZAMENTOS DOS PORTOS DE NATAL E DE AREIA
BRANCA. Fornecedor: CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº
11.669.218/0001-50. Lote 02 (LANTERNAS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA), totalizando o valor
global (anual) estimado em R$ 33.960,00 (Trinta e três mil novecentos e sessenta reais).
Vigência da Ata: 17/12/2025 a 17/12/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos,
Presidente e Administrativo e Financeiro interino; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e
Comercial, pela CODERN; Marcel Rosa Correia - pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em
17/12/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 15/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 19/2025 -
Processo nº 143/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FORNECIMENTO
FRACIONADO
DE
BOIAS,
LANTERNAS, CORRENTES,
MANILHAS
E
ACESSÓRIOS
DE
SINALIZAÇÃO NÁUTICA PARA OS BALIZAMENTOS DOS PORTOS DE NATAL E DE AREIA
BRANCA. Fornecedor: COFORJA CORRENTES E ACESSORIOS BRASIL LTDA - CNPJ Nº
46.020.863/0001-21. Lote 03 (CORRENTES, MANILHAS E ACESSÓRIOS DE FUNDEIO),
totalizando o valor global (anual) estimado em R$ 872.993,95 (oitocentos e setenta e dois
mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Vigência da Ata:
26/12/2025 a 26/12/2026. Signatários: Paulo Henrique de Macedo Carlos, Presidente e
Administrativo e Financeiro interino; Paulo Sidney Gomes Silva, Técnico e Comercial, pela
CODERN; FERNANDO VALBERT- pelo Fornecedor Beneficiário. Assinada em 26/12/2025.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 30/2025, cujo objeto é a "aquisição de
módulos de hardware e licenças do GIGAMON modelo HC1, incluindo serviços de
instalação e configuração", tendo sido ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa
NUNTIUS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.657.548/0001-49, no valor total de
R$ 4.198.023,53 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, vinte e três reais e cinquenta
e três centavos), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 990684/2025, Proposta 062538/2025 - Transferegov.br,
Nº Processo: 15000.003568/2025-16, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
Convenente: Associação Cultural Maria Tiana; CNPJ 41.090.173/0001-25, Objeto: a
execução do "Projeto Festival Palko Aberto Santê", um festival cultural gratuito voltado
à valorização e difusão das expressões artísticas de artistas pretos, indígenas e
comunidades tradicionais, por meio de mostra de cinema, apresentações musicais, feira
criativa e rodas de conversa em espaço público acessível, estimulando o diálogo
intercultural; a promoção da reflexão sobre ancestralidade, identidade, meio ambiente,
direitos humanos e justiça social; garantir acesso gratuito à cultura em espaço público;
fortalecendo a economia criativa com feira artesanal; promovendo a formação de
artistas; e consolidando o Festival Palko Aberto Santê como espaço permanente; Valor
Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à conta da ação orçamentária
583821BO (Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania
e o Bem Viver dos Povos Indígenas - Transferegov), PTRES: 259679, Programa
8400020250002, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de
Direitos Indígenas (MPI-SEART); Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, com aplicação nas natureza de despesa 33903900;
Valor de Contrapartida: R$ 0,00; Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Crédito Orçamentário:
vigência: 20/01/2026 a 20/01/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, nomeada por meio da Portaria Nº 596, de 13
de Maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2025, Convenente:
Associação Cultural Maria Tiana; CNPJ 41.090.173/0001-25, neste ato representado pelo
sua Presidente, a Sra. ADRIELLE MOREIRA DE ASSIS AGUIAR, CPF Nº 112.***.***-42.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 990616/2025 - TRANSFEREGOV, Nº Processo:
15000.003564/2025-38, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente:
Associação Sociocultural Yawanawa (CNPJ 10.837.982/0001-24), Objeto: ''realização do
Festival Mariri Yawanawa, da implantação e estruturação do Centro Cultural e Espiritual e
da produção e circulação da Exposição de Fotografia Yawanawa", R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), Ação Programática: 21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais
dos Povos Indígenas (Transferegov), elementos de despesas 305030 e 3305039, PTRES:
259679, Classificação Funcional Programática: 84101.14.423.5838.21BO.0001; Unidade
Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Emenda Parlamentar de nº 43220001 de autoria da Deputada
Federal Célia Xakriabá, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Crédito Orçamentário: Vigência: 26/12/2025 a
26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ
MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**; Convenente: o Sra. Laura Soriano de Yawanawá, CPF
Nº ***.193.376-**.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de materiais e
equipamentos, destinados a atender as necessidades da sede da Coordenação Regional de
Minas Gerais e Espírito Santo e Unidades Técnicas Locais da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total
de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 30/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares Vila Bretas -
GOVERNADOR VALADARES - MG. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/01/2026, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RUBERVAL MATOS SILVA JUNIOR
Equipe de Apoio
(SIDEC - 29/12/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 417/2025 - UASG 194063
Nº Processo: 08782.000169/2025-88.
Inexigibilidade Nº 37/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES / A M .
Contratado: 06.120.991/0001-22 - N. T. NOGUEIRA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a locação de imóvel situado no endereço rua coronel berg, nº 351, bairro
comunicações, no município de tabatinga-am, objeto da matrícula nº 581, do ofício de
registro de imóveis da comarca de tabatinga, para abrigar as instalações da coordenação
regional do alto solimões..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194049
Número do Contrato: 360/2023.
Nº Processo: 08197.000175/2023-73.
Pregão.
Nº 3/2023.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL DO
JURUA/AC.
Contratado: 04.750.772/0001-00 - ALENCARINAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 360/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 02/01/2027, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 326.979,72. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 413/2025 - UASG 194064
Nº Processo: 08788.000856/2025-43.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS.
Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, recepção, apoio administrativo e
condução de veículos (motoristas), com fornecimento de materiais, equipamentos, epis, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/06/2028. Valor Total: R$
257.124,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão. 
Nº 
6/2022. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
MARANHAO/MA.
Contratado: 10.995.526/0001-02 - EQUATORIAL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato pelo
período
de
12
(doze)
meses,. Vigência:
16/01/2026
a
16/01/2027.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 27.662,50. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).