DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123000203
203
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 524/2025 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001956/2025-39.
Dispensa Nº 399/2025. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S .
Contratado: EX2544240 - ARES TRADING URUGUAY S A. Objeto: Objeto do presente
instrumento é a aquisição de betainterferona.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XII. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 29.806.423,52. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161/2025 - UASG 254445
Número do Contrato: 718/2022.
Nº Processo: 25386.001920/2022-11.
Inexigibilidade. 
Nº 
385/2022. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM
IMUNOBIOLOGICOS. 
Contratado:
04.196.357/0001-48 
-
LINECONTROL 
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente aditivo terá vigência
por 12 (doze) meses a contar de 27 de dezembro de 2025 até 27 de dezembro de 2026.o
valor global estimado da contratação deverá considerar a projeção da supressão de 16,22%
para a integralidade dos 12 (doze) meses. Desta forma, considerando o novo valor mensal
ajustado de r$ 355.912,52, o valor global para a prorrogação será de r$ 4.270.950,24,
assegurando que a administração pague estritamente pela demanda real durante todo o
exercício futuro.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.270.950,24. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.007449/2025-69.
Dispensa Nº 609/2025. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: ANDREA DA CONCEICAO COLPAERT. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica,
verba fnde/pnae, semestre de 2025, descritos no quadro previsto na cláusula quarta, todos
de acordo com a chamada pública nº 001/2025.
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 26/12/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 21.769,07. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 73/2023.
Nº Processo: 25389.000312/2022-51.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 29.212.545/0001-43 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.707.587,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 25389.000110/2020-47.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI.
Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA .
Objeto: Reajuste de preços e a prorrogação do prazo de vigência por excepcionalidade "pro
rata temporis. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total do 5º Termo Aditivo: R$
17.459.041,06. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.452.475,64. Data de Assinatura:
29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 254462
Número do Contrato: 40/2020.
Nº Processo: 25389.100095/2020-36.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
13.478.900/0001-90 - V. TECH COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Reajuste
de preços. Vigência: 22/12/2025 a 21/03/2026. Valor Total do 4º Termo de Apostilamento:
R$ 61.097,11. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.089.287,62. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 19.16.3897.0143287/2023-20 (SAGE 324/2023),
entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-
Geral de Justiça de Minas Gerais - MPMG/PGJ, sob o CNPJ nº 20.971.057/0001-45, com
sede na Av. Alvares Cabral, nº 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008
com a interveniência do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP)
e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da
Macrorregião Sanitária Centro (CRDS-CENTRO), e a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio
do Instituto René Rachou - IRR, CNPJ nº 33.781.055/0001-35, com sede na Avenida
Augusto de Lima, 1.715, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.190-002, e com a interveniência da
Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, CNPJ
02.385.669/0001-74, Av. Brasil, nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040-361.
Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio pelo período de nove
meses, a partir de 28/12/2025 a 27/09/2026. Assinatura: 23 de dezembro de 2025.
Signatários: Paulo de Tarso Morais Filho, Procuradora-Geral, Renato Froes Alves Ferreira,
Procurador de Justiça do FUNEMP, Marina Brandão Póvoa, Coordenadora, Promotora de
Justiça CRDS-CENTRO, Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ e Cristiane Teixeira
Sendim, Diretora Executivo da Fiotec. Processo FIOCRUZ nº 25381.000579/2023-07.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985838, Nº Processo: 19968200353202574, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO TOCANTINENSE DE
PRESERVACAO AMBIENTAL E VALORIZACAO DA VIDA CNPJ nº 03361909000163, Objeto: O
objeto do presente Termo de Fomento é a execução do Projeto Visualizar - Qualificação
Profissional para Inclusão Social e Digital, uma iniciativa da Associação de Preservação
Ambiental e Valorização da Vida - ECOTERRA, em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional
(PMQ). O projeto tem como finalidade a realização de cursos gratuitos de formação inicial e
continuada, voltados à promoção da inclusão produtiva, da autonomia financeira e da
valorização cultural de públicos vulneráveis nos municípios de Palmas, Araguaína, Tocantínia,
Porto Nacional e Gurupi, no Estado do Tocantins.
A ação proposta tem como foco central a formação cidadã, criativa e profissional de 600
pessoas, distribuídas em dois cursos de 150 horas cada: Editor de Mídias Digitais e Corte e
Costura Industrial. Os cursos integram conhecimentos básicos e específicos, articulando teoria
e prática, e seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução CODEFAT nº 995/2024, Portaria
MTE nº 3.222/2023 e Instrução Normativa SGER/MTE nº 09/2024, observando os princípios do
trabalho decente, da educação inclusiva e da sustentabilidade social e ambiental.
O curso de Editor de Mídias Digitais é direcionado à formação de jovens, mulheres, pessoas
negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e públicos
LGBTQIA+, priorizando segmentos historicamente excluídos do mercado formal de trabalho.
Essa formação busca desenvolver competências técnicas e criativas para atuação nas novas
dinâmicas da comunicação e da economia criativa, abordando fundamentos de audiovisual,
edição de vídeo e áudio, produção de conteúdo digital, ética na mídia e cidadania digital. O
curso enfatiza o uso de tecnologias acessíveis, softwares livres e metodologias ativas,
estimulando o protagonismo, a inovação e a criação de soluções comunicacionais de impacto
social.
O curso de Corte e Costura Industrial será destinado a pessoas privadas de liberdade e egressos
do sistema prisional, configurando-se como uma importante estratégia de reintegração social e
inclusão produtiva. Essa formação abordará modelagem, costura industrial, customização
criativa,
reaproveitamento
de
materiais
e design
sustentável,
contribuindo para o
fortalecimento da economia solidária e o estímulo à criação de cooperativas e grupos
produtivos locais. O enfoque na moda sustentável e no reaproveitamento têxtil dialoga com os
princípios da economia circular e da responsabilidade ambiental, promovendo uma prática
profissional alinhada ao desenvolvimento humano e ecológico.
A metodologia de ensino adotada será baseada em práticas participativas e colaborativas,
articulando aprendizagem ativa, resolução de problemas e desenvolvimento de projetos
autorais. As aulas combinarão atividades teóricas e práticas, estudos de caso, oficinas criativas,
uso de recursos multimídia e mentorias especializadas. Essa abordagem visa o fortalecimento
das competências técnicas, socioemocionais
e empreendedoras dos participantes,
incentivando o pensamento crítico, a autonomia e a aplicação prática do conhecimento
adquirido.
O projeto também prevê a utilização de instrumentos de acompanhamento e monitoramento
pedagógico, com foco na qualidade da aprendizagem, na redução da evasão e na medição do
impacto social das formações. Serão aplicados relatórios de frequência, registros de atividades,
questionários de avaliação e estudos de reação, de modo a garantir o cumprimento das metas
e indicadores estabelecidos no plano de trabalho. A ECOTERRA disponibilizará equipe técnica
qualificada, composta por coordenação geral, coordenação pedagógica, professores, apoio
administrativo e equipe de monitoramento, assegurando a execução eficiente e transparente
das ações.
O Projeto Visualizar está estruturado em consonância com as diretrizes do Programa Manuel
Querino, que prioriza a ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica, a promoção
do trabalho decente e o fortalecimento das economias locais. A iniciativa propõe-se a integrar
cultura, tecnologia e sustentabilidade como eixos transformadores da realidade
socioeconômica tocantinense, especialmente em territórios com baixo acesso a políticas
públicas e oportunidades de emprego.
Além de gerar novas possibilidades de ocupação e renda, o projeto pretende estimular o
empreendedorismo solidário e a valorização da identidade cultural das comunidades
atendidas, fortalecendo a autonomia dos participantes e a coesão social. Ao unir formação
técnica, inclusão digital e expressão criativa, o Projeto Visualizar contribui para a construção de
um modelo de desenvolvimento regional mais justo, participativo e sustentável, reafirmando a
missão institucional da ECOTERRA de promover educação, cultura e meio ambiente em defesa
da vida e da dignidade humana., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$
720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 1.440.000,00,
PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO
LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: FERNANDO GOMES DA SILVA CPF nº
***.297.231-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986417, Nº Processo: 19968200340202503,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: SETTOR 3 - GESTAO
INTEGRADA CNPJ nº 23275717000141, Objeto: Execu??o de projeto voltado ao
desenvolvimento de a??es de qualifica??o social e profissional para 600 (seiscentos)
trabalhadores e trabalhadoras, no ?mbito do Programa Manuel Querino de Qualifica??o
Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a forma??o geral, acesso e
perman?ncia no mundo do trabalho, nos termos da Resolu??o CODEFAT n? 995, de 15 de
fevereiro de 2024, da Resolu??o CODEFAT 906, de 26 de maio de 2021 e da Portaria MTE
n? 3.222, de 21 de agosto de 2023, da Instru??o Normativa SEMP n? 04/2024, Instru??o
Normativa SGER n? 09/2024 e o estabelecido no Edital de Chamamento P?blico
02/2025?MTE e seus Anexos.
Os cursos a serem ofertados ter?o a dura??o de 150 (cento e cinquenta) horas cada e o
prazo de vig?ncia da parceria ? de 12 meses., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000101,
Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência:
24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: DENISE DA
SILVA RODRIGUES CPF nº ***.512.673-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985698, Nº Processo: 19968200249202580,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO NOSSA
SENHORA APARECIDA E VO SEBASTIANA CNPJ nº 00209363000131, Objeto: O Projeto Novo
Rumo tem como
objetivo principal promover a qualificação
profissional e o
desenvolvimento humano de participantes em situação de vulnerabilidade social.
A qualificação visa fortalecer a autonomia, a empregabilidade e o empreendedorismo em
áreas estratégicas da Economia da Cultura e do Cuidado. Serão oferecidos cursos
profissionalizantes de 150 horas, com conteúdos que integram competências técnicas,
práticas de empreendedorismo social, habilidades digitais e valores humanos., Valor Total:
R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: ANTONIA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES CPF nº
***.145.858-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986512, Nº Processo: 19968200288202587,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO RESGAT E
ONG ESCOLA VOLUNTARIA AGRICOLA CNPJ nº 41392371000143, Objeto: Realização de
Cursos de Qualificação Profissional para trabalhadores em situação de vulnerabilidade
social, visando contribuir para a formação integral de jovens e adultos maranhenses,
favorecendo o acesso e a permanência no mundo do trabalho., Valor Total: R$
1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000108, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
ANDERSON LISBOA PENHA COSTA CPF nº ***.866.753-**.

                            

Fechar