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DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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261
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚ B L I CO
DA UNIÃO - ESMPU e a FACULDADE I9 EDUCAÇÃO - I9 EDUCAÇÃO. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5
ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 12/12/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, RAQUEL
BRANQUINHO
PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e a EDISON MALUF
JUNIOR, REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e a UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 12/12/2025. CLEUBER DELANO JOSE
LISBOA FILHO,
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, RAQUEL
BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e TATTIANA
CRISTINA MARIA AVEROF, PROCURADORA DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA -
PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF, PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1º REGIÃO - PRR1º e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 22/12/2025. CLEUBER
DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE. JOSÉ ROBALINHO
CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE REGIONAL. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE
NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e AMADOR GONÇALVES DE SIQUEIRA JUNIOR,
COORDENADOR DE ESTÁGIOS DE GRADUAÇÃO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ARTES GRÁFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ:
05.606.994/0001-08. Objeto: a) a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12
(doze) meses, de 13 de fevereiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2027, nos termos da
Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, do Contrato; b) a alteração da Cláusula Décima
- Obrigações Pertinentes à LGPD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que
instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de
Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Sexta -
Alterações, do contrato; e c) a redução dos custos não renováveis, constantes na planilha
de custos no Módulo 3: Provisão para Rescisão, letras "A", "B" e "C", para o percentual de
10%, nos termos do parágrafo quarto, da Cláusula Segunda, do Contrato, com efeito
financeiro a partir de 1º de outubro de 2026. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027. Data de
Assinatura: 17/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.651.227,73. Valor Global do
Contrato: R$ 2.257.777,98. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, ANTONIO ADOLFO GOMES DE ARAU J O.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.004852/2025-87.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato de Cessão de Uso nº 01/2025. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa BANCO DO BRASIL S/A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto:
CESSÃO DE USO, a título precário e oneroso, de espaço físico em imóvel da Administração
Pública, para exploração comercial de serviços bancários por meio de terminais de
autoatendimento bancário do Banco do Brasil S.A., localizados no Ed. Sede da Procuradoria-
Geral da República (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Brasília-DF). Modalidade: Inexigibilidade.
Valor Mensal: R$ 810,34. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2030. Data de Assinatura:
15/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, ADRIANA DE JESUS DE ANDRADE CALVINHO e pelo
Senhor ANDRÉ SOUSA MELO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003900/2025-10.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 61/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 07.268.152/0004-61. Objeto:
Aquisição de licenças perpétuas de Microstrategy Client-Application-API com serviços de
suporte técnico e atualização da versão. Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$
17.200,00. Vigência: 11/12/2025 a até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do
objeto. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO
MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, CARLOS EDUARDO VIANNA
SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008524/2024-79.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 65/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 28.288.621/0001-31.
Objeto: Aquisição de maleta para transporte de arma de fogo longa para atender às
necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal
(MPF). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 62.480,00. Vigência: inicial de 90
(noventa) dias contados após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura:
15/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, ANTONIO EUGENIO VILAS BOAS. Processo MPF/ P G R :
1.00.000.007481/2024-12.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Termo de Convênio, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF,
de um lado, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, e
de outro a FACULDADE ÚNICA LTDA -UNIÚNICA, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, Seção 3, página 248;
Onde se lê: Data e assinatura: 01/12/2025.
Leia-se: Data e assinatura : 04/12/2025.
Belo Horizonte - MG, 26 de dezembro de 2025.
PATRICK SALGADO MARTINS
Procurador-Chefe
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022. Processo: 1.11.000.001399/2021-40.
Contratantes: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e
a empresa IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 03.486.715/0001-94. Objeto:
prorrogação e reajuste de tabelas constantes na cláusula vigésima do contrato original.
Valor global acrescido: R$ 260.937,50. Contrato vigente até 17/04/2027. ND: 3.3.90.39.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, atualizada e Lei nº 10.520/02.
Assinatura: 26/12/2025. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes - Secretário
Estadual e pela Contratada, Tânia Lúcia Bezerra Dias - Sócia Administradora.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/12/2025. Ana Valéria
Targino de Vasconcelos, Procuradora-Chefe e Maria Ozilea Bezerra Menezes, Coordenadora
da Coordenadoria de Estágios.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo: 20.02.1300.0000283/2025-28. Contratada: CAMPOS SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA. CNPJ 32.257.803/0001-12. Objeto: EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO POR
ACORDO ENTRE AS PARTES: Fica extinto, por acordo consensual entre as partes, a partir de 29
de dezembro de 2025, o Contrato nº 07/2025, celebrado entre a Procuradoria Regional do
Trabalho da 13ª Região e a empresa Campos Serviços de Engenharia LTDA., cujo objeto
consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de
transformador a seco de 225kva (com montagem em gabinete existente), nos termos e
condições constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital nº 008/2025-PRT13, no
edifício da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB. Fundamento
Legal: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Nona, itens
19.1 e 19.2, do Contrato nº 07/2025. Assinam: Danielle Christine Dutra de Lucena -
Procuradora-Chefe da PRT da 13ª Região, pela contratante, juntamente com o Sr. Diogo
Martins de Souza Campos, Representante legal, pela empresa Campos Serviços de Engenharia
Ltda. Data da assinatura: 01/10/2025. João Pessoa/PB, 29 de dezembro de 2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e ASSUPERO
ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP. PGEA -
Procedimento de Gestão Administrativa nº 001179.2022.18.900/0. Objeto: estabelecer
vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a UNIP, visando proporcionar aos alunos de graduação
e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no
Programa de Estágio do Ministério Público
da União, preparando-os para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários:
pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela ASSUPERO
ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, CLÁUDIA
MEUCCI ANDREATINI, Vice-Reitora de Administração e Finanças.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.043/2025
Termo de Credenciamento nº 1043/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. WERMERSON LTDA, CNPJ: 11.179.511/0001-39,
para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.035561/2025-84. Vigência:
05/02/2026 a 04/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado CARMEN BEATRIZ MEMEDE VEADO (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.080/2025
Termo de Credenciamento nº 1080/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a JL ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 32.984.003/0001-01, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.037096/2025-16. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOÃO LUIS
ALVARENGA BERNARDES (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 924/2025
Termo de Credenciamento nº 924/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e LETÍCIA DELFINO DE MEDEIROS ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 39.805.832/0001-10, para
prestação 
de 
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.033914/2025-10. 
Vigência:
26/12/2025 a 25/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado LETÍCIA DELFINO DE MEDEIROS (Sócia).
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 200090
Nº
Processo: 126001571/2025-66.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico, desinstalação e descarte
de
nobreaks
para
as
Procuradorias do
Ministério
Público
Federal
(MPF)
em
Pernambuco, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Termo de
Referência (Anexo I do edital).. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 30/12/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro,
Espinhero - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-90002-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
Pregoeira
(SIASGnet - 29/12/2025) 200100-00001-2025NE000001

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