DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.340/2020 (Dispõe sobre a Alienação,
a Cessão, a Transferência, a
Destinação e a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Bens Móveis no Âmbito
da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional); LEI FEDERAL Nº
9.605/1998 (Lei
de Crimes Ambientais); LEI
FEDERAL Nº 12.305/2010
(Institui a
Política
Nacional de Resíduos Sólidos); LEI ESTADUAL Nº 4.457/2017 (Institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas - PERS/AM) e RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº
108/2020
(Gestão
Patrimonial
no âmbito
do
TRT11)
e
demais
legislação
pertinente.
O interessado em receber as doações de bens deste E. Tribunal deverá
realizar
cadastro no
site
do
Tribunal Regional
do
Trabalho
da 11ª
Região
-
www.trt11.jus.br, na aba SERVIÇOS - DOAÇÕES TRT11 ON-LINE.
O Aviso de Desfazimento de Bens nº 03/2025, encontra-se disponível no site
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na aba SERVIÇOS - PORTAL DE
DOAÇÕES DO TRT11 - SISTEMA DE DOAÇÕES DO TRT11 - CADASTRAMENTO DE
INSTITUIÇÕES, com a relação de bens e seus quantitativos
para doação, por LOTE.
O prazo
para o encaminhamento
da solicitação
(MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSE (ANEXO II) e DECLARAÇÃO DE DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE
CORRETA DE BENS MÓVEIS E RESÍDUOS RECEBIDOS POR DOAÇÃO (ANEXO III), para o E-
MAIL material.logistica@trt11.jus.br, por parte dos órgãos e entidades cadastradas será
até o dia 16/01/2026, impreterivelmente.
IONE DA COSTA SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 10145/2023. Contrato: 51/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e LANLINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 19.877.285/0002-52. Objeto: acrescer ao escopo
do contrato 2 licenças. Fundamento: artigo 65, inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores. LO: 15.121/2025, de 10/04/2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035
339040 06. NE: 2025NE002262, emitida em 15/12/2025. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno
Cardoso Buson, e, pela empresa, Kleper de Carvalho Porto. Data: 22/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 9699/2025. 1º Aditivo ao CT Nº 08/2022. Convenente: TRT 16ª Região.
Consignatário: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91. Objeto: estabelecer o prazo
máximo de 144 (cento e quarenta e quatro parcelas, para novas operações ou renovações
para concessão de crédito consignado destinados aos servidores do CONVENENTE. Data de
assinatura: 29/12/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia Andrea Farias da
Silva (Convenente) e o Sr. LUCIANO AIRTON MORETTO TUMELERO (Consignatário).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA- 822/20241. 1º Termo de Apostilamento ao CT TRT16 nº 15/2024. Contratada:INSET
MASTER BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.827.650/0001-33. Objeto: Corrigir
erro material na Cláusula 6ª -"DO REAJUSTE" do contrato sob referência, para incluir as
informações completas exigidas pela IN 05/2017 (art.61) e art. 25, § 7º, da Lei
14.133/2021. Valor: O valor global (36 meses) do Contrato nº 15/2024 passará de: R$
37.951,69 (trinta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos)
para R$ 39.970,72 (trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e dois centavos),
com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.Data de assinatura: 23/12/2025.
Assinatura: Márcia Andrea Farias da Silva(p/TRT16).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 001/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Catia Maria Lupim Santos Fernandes para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a
31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá
Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 002/2025; Convenentes: União, por intermédio
do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da servidora Cynthia Martins
Antunes para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José
Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 003/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do
servidor Gilmar Neves Batista para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data
e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela
União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 004/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Maria José Prúcoli Gazoni para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a
31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá
Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 006/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Resinete Neves Gomes Santana para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a
31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá
Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 007/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Rosemar Leal Bolognini para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028;
Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela
União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 008/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Sinara Schuina Nunes de Souza para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a
31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá
Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 009/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão da
servidora Sonia Mara Costa dos Santos Soares para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a
31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá
Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo
Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº 010/2025; Convenentes: União, por
intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação da vigência do termo de cessão do
servidor Tarciso Albert Ribeiro para o TRT17, pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028;
Data e assinaturas: 29/12/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela
União/TRT17, e Prefeito em Exercício José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de
Cachoeiro de Itapemirim/ES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 0000535-16.2022.5.17.0500 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cessão nº
005/2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Prorrogação
da vigência do termo de cessão do servidor Markus Wesley Stauffer Telles para o TRT17,
pelo período de 1º/1/2026 a 31/12/2028; Data e assinaturas: 29/12/2025 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito em Exercício
José Carlos Correa Cardoso Junior, pelo Município de Cachoeiro de Itapemiri m / ES .
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4084/2025. Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 018/2021,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa LS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Repactuação e reajuste dos valores contratuais. ASSINATURA: 29/12/2025. S I G N AT Á R I O S :
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Haroldo Lopes
de Santana, Representante legal, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 44/2025. OBJETO: Elaboração de estudos preliminares, projetos
básicos e executivos para a futura construção do Edifício Sede II da Seção Judiciária de
Goiás. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA:
Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda. VALOR TOTAL: R$
1.102.341,11. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 23/08/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo
n.3142-45.2024.4.01.8006 e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. Assinado
por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa pela Contratante, e Maria do Perpétuo
Socorro Moura Pessoa, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 45/2025. OBJETO: Fornecimento sob demanda de água mineral para
atender a Seccional em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
CONTRATADA: Gesner Comercial Ltda. VALOR TOTAL: R$ 11.550,00. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a
01/12/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo n. 2319-37.2025.4.01.8006 e Lei n.
14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor
da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Gesy Saraiva de Goiás, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Processo: 1595-18.2025.4.01.8011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí
torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços de
vigilância armada, aserem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, de forma continuada, em escala de 44 horas e 12X36 horas diurnas e noturnas
para a Subseção Judiciária de Picos/PI, foi homologado pela Sra. Ana Valéria Neiva
Moreira
Araujo,
Diretora
da Secretaria
Administrativa.
Empresa
Vencedora: RG
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 13.019.295/0008-66; com valor global mensal de
R$ 31.739,52.
ROBERTA DA SILVA FREIRE
Pregoeira