DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 0006153-41.2020.6.13.8000; Contrato 062/2021; Contratada: Planejar
Terceirização e Serviços S.A.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: quitação da
importância relativa à repactuação/reajuste do Contrato celebrado entre as partes.; Valor:
R$28.620,00; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000363;
Fundamento Legal: Artigos 320 e 884 do Código Civil e na Cláusula Dez do Contrato.;
Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pachaco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e
Lucas Ferreira Monteiro - Diretor-Presidente, pela Contratada; Assinatura: 16/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Convênio n. 009/2019. SEI n. 0008065-96.2019.6.17.8000.
CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE e AUTARQUIA
TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN. CNPJ:
40.817.926/0001-99. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Convênio n.
009/2019, pelo período de 06/01/2026 até 06/01/2027; ALTERAÇÃO do Plano de Trabalho
nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 do Convênio 009/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, bem
como na Cláusula Segunda do referido Convênio. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.
SIGNATÁRIOS: pelo Concedente, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador
Presidente e pelo Convenente, Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira, Administrador
Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 2025.0000041807-2. Contrato nº 104/2025. OBJETO: prestação de serviço de
capacitação de servidores no curso "ITIL 4 Specialist - Create, Deliver & Support (CDS)", na
modalidade Educação a Distância (EAD - aulas gravadas), pelo prazo de 6 meses.
CONTRATADA: OFFICE IT Serviços de Informática EIRELI, CNPJ nº 11.642.425/0001-10. FUND.
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR DO CONTRATO: R$18.200,00. Nota de Empenho nº 1056,
de 18/12/2025. VIGÊNCIA: de 29/12/25 a 29/06/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.
PROGRAMA DE TRABALHO: Capacitação de Recursos Humanos e TIC na Justiça Eleitoral.
PROCESSO No 2025.0000013786-3. Contrato nº 93/25. OBJETO: fornecimento do serviço de
assinatura de licença anual da Plataforma SocialMediaGov, para acesso a um ambiente on
line de inteligência e benchmarking em redes sociais voltado à comunicação pública, pelo
prazo de 12
meses. CONTRATADA: R2OH DIGITAL LTDA. CNPJ/MF
sob o no
13.611.772/0001-01. FUND. LEGAL: Lei no 14.133/21. VIGÊNCIA: de 30/12/25 a 30/12/2026.
VALOR GLOBAL: R$21.900,00, conforme NE no 1.070, de 22/12/2025. ELEMENTO: 3390.40.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2024.0000006976-4. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2025,
relativo à prestação do serviço continuado de supervisores de tráfego de veículos, pelo
prazo de 12 meses. CONTRATADA: APPA Serviços Temporários e Efetivos LTDA, CNPJ nº.
05.969.071/0001-10. OBJETO: acréscimo de R$16.780,07, em razão da repactuação
autorizada. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$339.283,02. VALORES PARA 2025: R$ 8.602,62 e R$ 1.626,10, conforme reforço das NEs
n° 416 e 417, realizados em 02/12/25. VALORES PARA 2026: R$ 5.389,25 e R$ 1.161,50.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral.
PROCESSO Nº 2023.0000021814-3. Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2024, relativo à
prestação de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a
dados não estruturados e metadados. CONTRATADA: INFOSEC Tecnologia da Informação
LTDA., CNPJ nº 11.266.883/0001-00. OBJETO: acréscimo de 350 novas licenças de software
de proteção de dados sensíveis, correspondendo a 8,14% do valor contratual. VALOR DO
ACRÉSCIMO: R$213.500,00, conforme reforço da NE 578, realizado em 22/12/2025. FUND.
LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.836.256,00. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.40.06. PROGRAMA DE TRABALHO: Gestão da Política de Segurança da
Informação e Cibernética.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
2024.0.000007668-0. CONTRATO Nº 106/2025. OBJETO: execução de obras de muros e
gradeamento das divisas do imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais da 125ª, 241ª, 243ª
e 246ª ZE, situados na rua Martinho de Campos, s/nº (Posto Agrícola), bairro de Santa
Cruz, Rio de Janeiro, RJ. VALOR TOTAL: R$ 570.463,56 (quinhentos e setenta mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme Nota de
Empenho nº 1071, de 23/12/2025; CONTRATADA: CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 02.440.012/0001-62; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 9
meses contados de 26/12/2025; ELEMENTO DE DESPESA: 339039; PROGRAMA DE
TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 2025.0.000008907-9. Contrato nº 101/2025, relativo ao fornecimento de
tablets. CONTRATADA: JAMA TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF sob o nº 01.335.437/0001-49.
FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.500,00. ELEMENTO
DE DESPESA: 4490.52.41. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa na Justiça Eleitoral. Nota de Empenho nº 1030 de 15/12/25.
PROCESSO Nº 2025.0.0000035827-4. Contrato nº 108/2025, relativo ao fornecimento de
veículos. CONTRATADA:.Conceito Escritório, Comércio e Serviços Ltda.-ME. CNPJ/MF sob o
nº 20.250.792/0001-60. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DO CONT R AT O :
R$ 6.462.500,00. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.52. PROGRAMA DE TRABALHO:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Nota de Empenho nº
1080 de 23/12/25.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2025
2024.0.000007668-0.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante
Concorrência Eletrônica nº 90002/2025, cujo objeto é a execução de obras de muros
e gradeamento das divisas do imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais da 125ª, 241ª,
243ª e 246ª ZE, situados na rua Martinho de Campos, s/nº (Posto Agrícola), bairro de
Santa Cruz, Rio de Janeiro, sendo vencedora a CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕ ES
LTDA, pelo item único, no valor de R$ 570.463,56 (quinhentos e setenta mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 22024.0.000007971-9. Fica apostilado o contrato nº 73/2025 (doc. 4666279)
em sua cláusula quarta, para fazer constar que a despesa referente a 2025, no valor de R$
8.568,00, correrá por conta da nota de empenho nº 824/2025, considerada a antecipação
de despesa autorizada no doc. 4779161, ficando os valores de R$ 20.692,00, R$ 22.400,00,
R$ 22.400,00 e R$ 22.400,00 para serem empenhados nos exercícios 2026, 2027, 2028 e
2029, respectivamente, permanencendo inalterado o valor total do contrato.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0008261-34.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 05.323.716/0001-43 - DELFIA S/A. Objeto: Fornecimento de licenças de uso do
software gitlab ultimate.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a
28/12/2026. Valor Total: R$ 399.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90017/2025
Fica homologado o processo licitatorio 0008261-34.2025.6.25.8000, referente
ao Pregao 90017-2025-Eletronico - Fornecimento de licencas de uso do software Gitlab
Ultimate, tendo como adjudicatario o licitante vencedor do certame, conforme ata
constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
Aracaju, 29 de dezembro de 2025
DESEMBARGADOR DIOGENES BARRETO
Presidente do TRE-SE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2025 publicado no D.O de 2025-12-30, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.669.258,82. Leia-se: Valor Total: R$ 9.166.203,34.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 4º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a conserg empreendimentos e
servicos ambientais. Especie: prestacao de servicos de telefonista. Objeto: repactuacao e
reequilibrio contratual. Proad trt6 n.º 11.059/2025 (alteraçao), proad trt6 n.º 18.961/2021
(acompanhamento). Dotacao orcamentaria: elemento de despesa 3390.39.79 apreciacao de
causas na justica do trabalho no estado de pernambuco, programa de trabalho
02.122.0033.4256.0026,
plano
orcamentario
0000. Reforco
a
nota
de
empenho
2025ne000152, emitido em 18.12.2025, no valor de 7.203,65 reais. Fundamento legal: Art. 55,
iii, e art. 65, ii, c/c par 5 da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 26.12.2025. Assinam o
presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de
albuquerque e mello ventura e, pela contratada, a sra. Barbara daniella de barros monteiro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 0002531-43.2025.5.10.8000. Objeto: Apuração de suposto ilícito
cometido pela empresa NEW WORLD SOLAR LTDA, contratada do Contrato nº 232/2024,
no curso do Pregão Eletrônico nº 90053-2024. Retificação da autoridade que proferiu o ato
na Seção 3, página 78, de 26/12/2025, onde se lê: "O Secretário de Contratações e
Patrimônio, Gilvan Silva Pereira Ramos", leia-se: O Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região, Desembargador Ribamar Lima Júnior".
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025
Objeto: contratação de empresa para fornecimento e instalação de dois grupos
geradores de 750 kVA para o Foro Trabalhista de Brasília e de dois grupos geradores de
210 kVA para o Complexo Sede - Anexos I e II. Empresa Vencedora do item 01: MH
Tecnologia Ltda. Valor homologado: R$ 1.651.725,00.
Em 29 de dezembro de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 00321/2023.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO.
Contratado: 32.578.382/0001-21 - IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA. Objeto: Alterar a razão social e o cnpj do contratado, em razão da
incorporação da Ipnet Serviços em Nuvem e Desenvolvimento de SistemasLtda., inscrita no
CNPJ nº 32.578.382/0001-21, pela Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., inscrita no cnpj
sob nº 35.473.014/0012-60, e na formação da nova sociedade, nos termos e condições
constantes nos autos do processo TRT11-MA-321/2023. O contratado, a partir da assinatura do
presente termo e permanecendo inalteradas as demais informações constantes no contrato
originário, passa a ser a Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A., inscrita na cnpj sob
nº35.473.014/0012-60.. Vigência: 29/12/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 628.830,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 3/2025
Datado de 29 de dezembro de 2025 - DP-11143/2025
ESPECIE: A Diretora da Coordenadoria de Material e Logística do Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, IONE DA COSTA SOUZA, no uso de suas atribuições,
torna público o quantitativo de bens inservíveis para desfazimento (DOAÇAO), por LOTE,
objeto do DP-11143/2025, que se encontram no depósito da Seção de Patrimônio
(Manaus/AM), com base no DECRETO FEDERAL Nº 10.936/2022 (Regulamenta a Lei nº
12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos); DECRETO FEDERAL
Nº

                            

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