DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 439 - SSAP2.1/SVP 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR a Capitão QCO Comunicação Social CAMILA DO NASCIMENTO SILVA
(Idt nº 060.038.737-7), a partir de 1º de fevereiro de 2026, na mesma graduação, com
proventos proporcionais calculados com base no soldo de Capitão, amparado pelo inciso I,
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº
6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, por ter sido julgada "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é
Inválida, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 060/2025, Sessão nº 020/2025, de
14 de julho de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE), em recurso a Ata de Inspeção de
Saúde nº 100/2025, Sessão nº 019/2025, de 5 de junho de 2025, de Término de
Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC) do
MPGu III/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 380/2025, de 2 de
dezembro de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em
9 de dezembro de 2025.
Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 Nº 136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
REVOGAR, a Portaria nº 003 - SVP/Cmdo da 8ª Região Militar, de 17 de janeiro de
2025, de reforma por Tutela Antecipada do Primeiro-Tenente (Idt 082831654-7 MD/EB) RAILTON
LIMA DE AGUIAR, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025.
Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA SVP 8 Nº 137, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a
Executória nº 13060/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 8 de dezembro de 2025, referente ao
cumprimento de julgado proferido nos autos do Processo nº 1000021-11.2021.4.01.3701,
junto ao juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA, resolve:
REFORMAR, a contar de 4 de dezembro de 2025, o Primeiro-Tenente (Idt
082831654-7 MD/EB) RAILTON LIMA DE AGUIAR, no posto de Primeiro-Tenente, com os
proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106,
inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com
redação anterior à Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 387 - ANULAR, a Portaria nº 350-CMSE/C Ex, de 27 de outubro de 2025, publicada no
DOU Nr 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 2, pág 11, que nomeia o Ten Cel R1
(0186611232) PAULO CEZAR MERCALDO DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1778331, no Cmdo 11ª
Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1º de dezembro de 2025, para PTTC.
Nº 388 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0419921846) JOÃO ALEXANDRE MACHADO
PEREIRA, PREC CP: 96 1965722, do 4º GAAAe (SETE LAGOAS-MG), a partir de 1° de janeiro
de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0419921846) JOÃO ALEXANDRE
MACHADO PEREIRA, PREC CP: 96 1965722, no 4º GAAAe (SETE LAGOAS-MG), para PTTC,
para exercer a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 389 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0229644232) DARIO RUBENS SILVA, Prec-CP: 96
1820885, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de fevereiro de 2026,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0229644232) DARIO RUBENS SILVA, Prec-CP: 96
1820885, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Assessor de Doutrina e Segurança na Instrução da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2026.
Nº 390 - EXONERAR, de ofício, a Ten Cel R1 (0623334448) CECILIA EDITH DEUTSCH, PREC
CP: 96 1896927, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de fevereiro de 2026, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, a Ten Cel R1 (0623334448) CECILIA EDITH DEUTSCH, PREC CP:
96 1896927, no HMASP (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Implementação Organizacional na Seção de Conformidade de Registro e Gestão do H Mil
A São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de
2026.
Nº 391 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204520241) MARCOS ANTONIO PALMA ROSA ,
PREC CP: 96 1958479, do Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA -SP), a partir de 1° de fevereiro
de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex,
de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204520241) MARCOS ANTONIO
PALMA ROSA, PREC CP: 96 1958479, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA -SP), para PTTC,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Gabinete do Comandante da Brigada, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2026.
Nº 392 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0203633045) ADILSON DA SILVA CARDOSO,
Prec-CP: 96 1885607, do 2º BI Amv (SÃO VICENTE-SP), a partir de 1° de fevereiro de 2026,
de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0203633045) ADILSON DA SILVA CARDO S O,
Prec-CP: 96 1885607, no 2º BI Amv (SÃO VICENTE-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico ao Posto de Atendimento de Veteranos e Pensionistas da OM, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2026.
Nº 393 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0203552740) OBERDAN TADEU MATOS LINS,
Prec-CP: 96 1857523, do B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de fevereiro de
2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0203552740) OBERDAN TADEU MATOS
LINS, Prec-CP: 96 1857523, no B Mnt Sup Av Ex (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico de Gerenciamento de Manutenção das Viaturas do Batalhão, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de fevereiro de 2026.
Nº 394 - NOMEAR, o Cap R1 (0195052733) WANDER DE FREITAS DA SILVA, Prec-CP: 96
1872076, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico nos Processos Inerentes aos PTTC da 2ª RM e suas OMDS, de Transferência para
a Reserva Remunerada, Designação e Dispensa do Serviço Ativo (DSA) e Quota
Compulsória, no Cmdo da 2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1°
de janeiro de 2026.
Nº 395 - NOMEAR, o Cel R1 (0111569943) ALEXANDRE TAVARES FONSECA DA SILVA, no
HMASP (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor da Divisão de Ensino
e Pesquisa do H Mil São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
janeiro de 2026.
Nº 396 - NOMEAR, o Cel R1 (0308885649) FLÁVIO DE QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA,
PREC CP: 96 2041200, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer
a tarefa de Assessor e Apoio Técnico na Seção do FuSEx da Bda, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 397 - NOMEAR, o Ten Cel R1 (0200236941) ANDRÉ LUÍS ROLAND DE CASTRO, PREC CP:
96 1734565, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa
de Gestor de Frota e Assessor de Mecanização da Bda, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 398 - NOMEAR, o S Ten R1 (1139560245) MARCIO MOURA DE OLIVEIRA, PREC CP: 96
2001105, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico Administrativos na Secretaria da Bda, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 399 - NOMEAR, o Cap R1 (0498727031) ADELSON LUIZ AVELAR GONÇALVES, Prec-CP: 96
1889401, no 4º GAAAe (SETE LAGOAS-MG), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico Logístico e Administrativo de Fiscalização de Produtos Controlados da OM, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 400 - NOMEAR, o S Ten R1 (0434943940) ARI ALCIR MARQUEZINI, Prec-CP: 96 2036259,
na B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico ao Posto de Atendimento de Veteranos e Pensionistas da OM, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de janeiro de 2026.
Nº 401 - ANULAR, a Portaria nº 358-CMSE/C Ex, de 27 de outubro de 2025, publicada no
DOU Nr 206, de 29 de outubro de 2025, Seção 2, pág 11, que nomeia o Cel R1
(0254521735) MARCILIO MUNIZ DA SILVA, Prec-CP: 96 1896802, no Cmdo Bda Inf Amv
(CAÇAPAVA-SP), a partir de 1º de janeiro de 2026, para PTTC.
Gen Ex RICARDO PIAI CARMONA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO TECNOLÓGICO
PORTARIA CTEX Nº 1, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), General de Divisão
ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744,
de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:
1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas ao
Tenente Coronel THIAGO APARECIDO CAETANO, a contar de 15 de dezembro de 2025; e
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div ALEXANDRE MARTINS CASTILHO
PORTARIA CTEX Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), General de Divisão
ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744,
de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:
1. Delegar competência e convalidação de atos de Ordenador de Despesas
Substituto ao Maj MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BARBOZA, a contar de 15 de dezembro
de 2025; e
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div ALEXANDRE MARTINS CASTILHO
PORTARIA CTEX Nº 3, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), General de Divisão
ALEXANDRE MARTINS CASTILHO, no uso de suas atribuições que confere a Portaria nº 744,
de 29 de julho de 2020, do Comandante do Exército, resolve:
1. Delegar competência para realizar processos de contratação direta, que
compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação de que trata o Art. 72 da
Lei nº 14.133/2021, com valores de contratação iguais ou inferiores a R$ 62.725,59, sem a
necessidade de autorização individualizada, ao Tenente Coronel THIAGO APA R EC I D O
CAETANO (Ordenador de Despesas) e ao Major MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BARBOZA
(Ordenador de Despesas Substituto); e
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e não poderá ser
objeto de subdelegação.
Gen Div ALEXANDRE MARTINS CASTILHO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 54 - PTTC/EME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 062286934-5), EDUARDO
LIMA PASSOS, Prec-CP: 96 2032480, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para tarefa como Assessor da Seção de Política e
Estratégia, da 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 56 - PTTC/EME, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo Inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 019017511-7) JOSÉ
AMAURI PEREIRA DA COSTA, Prec-CP: 96 1735752, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a
partir de 31 de dezembro de 2025, de acordo com a alínea "b", do inciso II, do art. 22, da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
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