DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
PORTARIA SUARA Nº 273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 357, caput, incisos I, III e VI, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 248, de 18 de
novembro de 2022, no art. 35, § 1º, incisos I e II, da Portaria RFB nº 555, de 1º de julho
de 2025, e na Portaria Suara nº 267, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 2, página 38, resolve:
Art. 1º Fica designada como Supervisora Substituta da Equipe Nacional de
Transação de Créditos Tributários - Enat, instituída pela Portaria RFB nº 248, de 18 de
novembro de 2022, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Fernanda Freire Virgens,
matrícula 17600-0914556, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro - DRF/RJ1.
Parágrafo único. Aplica-se à Supervisora Substituta o disposto no art. 1º, § 2º,
incisos I e II, da Portaria Suara nº 267, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 2, página 38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º e 18 da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do e-Processo nº 13031.591634/2025-18, resolve:
Nº 395 - Dispensar, a partir de 29 de dezembro de 2025, a Assistente Técnico -
Administrativo ANA PAULA OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPECAD nº 01493192, da Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 - ESAT/1, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 396 - Designar a Assistente Técnico - Administrativo RENATA FERREIRA VENTURA ,
matrícula SIAPECAD nº 01976336, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Supervisão de Atendimento 1 - ESAT/1, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, código FG-1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.870929/2025-30, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ
ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Programação e Logística - SEPOL - da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
ADEMIR ANTONIO SCHONS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto
de 2023, e tendo em vista o que dispõe o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 15 de dezembro de 2025,
o cargo ocupado pelo servidor VALDO STICKEL, matrícula Siapecad nº 00007016, matrícula
Siape nº 17600-0101001, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, classe S, nível V,
em exercício na Seção de Programação e Logística - SAPOL/DRF/JOI e lotado na Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC.
MÁRCIO LUIZ ZAMIAN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 3.223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006798/2025-11, resolve:
Dispensar, a contar de 26 de dezembro de 2025, Cecilia de Souza Salviano,
Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1103128, do encargo de
substituta eventual do Gerente, da Gerência de Relacionamento Institucional, da
Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 3.224, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.006798/2025-11, resolve:
Designar Renato Lourenço Guedes, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1373130 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte a Estudos e
Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida
Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério
da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do
Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme
competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1064779, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER,
código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular.
Art. 2º DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº
1311682, da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER,
código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8223, publicada no DOU
em 27/09/25.
Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Susep nº 8.463, publicada no DOU em
19 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 44.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Autoriza JOSÉ ALDEMIR FREIRE (Diretor de Planejamento) e SANDRA DOS
SANTOS SOUZA LISBÔA (Superintendente) a afastarem-se do país, no período de 10 a 14 de
março de 2026 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018,
e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações,
a fim de participarem do BID Invest 2026, Reuniões Anuais das Assembleias de
Governadores, nos dias 11 a 14 de março de 2026, em Assunção, no Paraguai, com ônus.
WANGER ANTONIO DE ALENCAR ROCHA
Presidente interino
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil