DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº Nº 1.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013.473/2025-54, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ELZE SILVA DA FONSECA, Matrícula SIAPE
0.622.892, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de São Gonçalo, com fundamento no Artigo 3º,
incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo
único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 20% (Vinte por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar
amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos
calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº Nº 1.405, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.011.202/2025-64, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JERONIMO RIBEIRO GOMES, Matrícula
SIAPE 0.480.130, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na SMSA/RJ, com fundamento nos Incisos I, II, III e IV e no
parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com
Provento Integral, incorporando-se 09% (Nove por cento) de Adicional por Tempo de
Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.406, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004.349/2024-17, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à ANA DA SILVA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº
1.427.940, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nova Iguaçu, com fundamento nos Incisos
I, II e III e no Inciso II do parágrafo 2º do Artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, obedecido o disposto no parágrafo 3º, Inciso I do
Artigo 26 da referida Emenda, pela média das contribuições.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.007.427/2024-35, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LUIS CARLOS MARTINS COTECCHIA,
Matrícula SIAPE 0.629.147, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento nos
Incisos I, II, III, IV e V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 16%
(Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho
de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da
Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.416, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.006.728/2024-41, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a FRANCISCO BOTTINO, Matrícula SIAPE
0.652.551, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Policlínica Rodolpho Rocco, com fundamento nos Incisos I, II, III, IV e
V e nos parágrafos 6º, Inciso I e 8º do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 14% (Quatorze por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
NO
RIO DE
JANEIRO,
DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº: 25001.010.742/2025-21, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a SERGIO RAMOS TEIXEIRA, Matrícula SIAPE
0.654.214, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no Hospital Municipal Francisco da Silva Telles, com fundamento
nos Incisos I, II, III e IV e no parágrafo 2º, Inciso I, do Artigo 20 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com Provento Integral, incorporando-se 12% (Doze por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012.419/2025-91, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JORGE ANTONIO PINTO FLORES, Matrícula
SIAPE 0.629.390, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do
Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na SMS de São Gonçalo, com fundamento no
Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto
no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-
se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº
13.324, de 29.07.2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.421, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de
01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2,
página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.012.349/2025-71, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a JAQUESON LUIZ GOMES DE CASTRO,
Matrícula SIAPE 0.649.269, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão
V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no PAM Newton Alves Cardozo, com
fundamento no Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da
citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º-Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor
CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA MENEZES, matrícula SIAPE:1741038, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe C, Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado no Hospital Federal do Andaraí/RJ, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 043.877/2025.
Processo Sei nº 25001.005022/2025-43.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 306, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) GILMAR JANDELIS
DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, Classe "S", Padrão "V", matrícula
Siape nº 0650496, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado(a) no
Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 14
% (quatorze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, e a Gratificação de
Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº
11.784/2008. Processo Sei Nº 33367.169880/2025-02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
PORTARIA Nº 310, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os
termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68,
de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº
1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) MARIA JOSE
DOMINGUES CLEMENTE, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe
"S", Padrão "V", matrícula Siape nº 1219907, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 40, § 1º,
inciso III, alínea B, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 13/11/2019, calculados os proventos pela média das contribuições. Processo
Sei Nº 33367.165369/2025-23.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no
cargo em que está investida, à servidora ROBERTA SOTERO PEREIRA VALVERDE, Auxiliar de
Enfermagem, SIAPE 1.750.557, Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no
Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II
da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da
citada emenda - 60% da média aritmética (Processo Sei: 25001.004765/2025-04).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 770, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma
da
Portaria GM/MS
nº 1670,
de 25/10/2023,
publicada no
DOU/Nº 204,
de
26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº
1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no
cargo em que está investida, à servidora ELIANE NAZARETH DO NASCIMENTO, Auxiliar de
Enfermagem, SIAPE 1.750.805, Classe "S", Padrão "I", Nível Intermediário, lotada no Hospital
Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada
emenda - equivalente a 60% da média aritmética (Processo Sei: 25001.012906/2024-73).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

                            

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