DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208578/2025-98, resolve:
Designar ROBSON FERNANDES MOTA, matrícula nº 3867082, para exercer a
função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de
Pessoas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da
função que ora é designado.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204334/2025-36, resolve:
Designar MAIANA MARIA ZOZIMO COSTA DE ARAUJO, matrícula nº 1118364 e
CLESIA LEITE NASCIMENTO, matrícula nº 00549757, para, nesta ordem, sucessivamente,
substituírem eventualmente a Coordenadora-Geral de Administração de Pessoal e Folha de
Pagamento, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTE nº 985, publicada no DOU N° 136, de 22 de julho de 2025, seção 2, página 49.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso XVIII do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023,
e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.033765/2023-
07, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da retificação no Diário Oficial da União
de 22 de agosto de 2025, Edição 159, Seção 2, página 57, referente à Portaria nº 105, de
18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.052123/2025-61, resolve:
Designar MAFIZA FERNANDA DOS SANTOS LIMA, CPF nº 082.***.***-74,
matrícula SIAPE nº 1502787, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos-MGI, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, da Corregedoria deste Ministério.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3566, de 10/06/2025, publicada no DOU nº 109 de 11/06/2025.
Onde se lê: "e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.";
Leia-se ""e no inciso I, do parágrafo 2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019".
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos artigos 49 e 52, ambos do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANO DELLA GIUSTINA, Diretor de Planejamento (DIPLAN),
Matrícula SIAPE nº 1567132, para responder pelos expedientes da DIRETORIA DE
EMPREENDIMENTOS (DIREM), nos dias 31/12/2025 a 09/01/2026, em razão das férias dos
Diretores Titular e Substituto da Unidade.
Art. 2º Designar MARCELO VINAUD PRADO, Diretor de Mercado e Inovação
(DIMEI), Matrícula SIAPE nº 1515955, para responder pelos expedientes da DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO (DIPLAN), nos dias 12 a 17/01/2026, em razão das férias dos Diretores
Titular e Substituto da Unidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora Waldineia Ferreira Waldmann Brasil, Técnica
de Marketing e Propaganda da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para
supervisionar os eventos paralelos (Rodada de Negócios FEDESUR e Coquetel Brasil)
relacionados à participação do Brasil na FITUR 2026, bem como coordenar a entrega de
artesanato ao Museu do Turismo e demais ações acerca da visita institucional da Secretária-
Geral da ONU Turismo no estande brasileiro, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no
período de 18 a 26 de janeiro de 2026, inclusive trânsito (72031.011690/2025-32).
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
DENILVA PEREIRA BONFIM, matrícula SIAPE nº 1922530, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, no período de 3 a 12 de janeiro de 2026.
GUSTAVO FELICIANO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
RODRIGO DEBS, a fim de participar do Market Risk Group (MRG), promovido
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do Cabo, África do Sul, no
período de 12 a 16 de janeiro de 2026, com ônus;
JOAO HENRIQUE AVILA ALVES DIMAS, a fim de concluir tese de curso de
doutorado em administração, promovido pela Washington University, em St Louis, EUA, no
período de 12 de janeiro a 11 de abril de 2026, com ônus limitado, cabendo ao servidor
as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;
CAROLINA PANCOTTO BOHRER e LUCIANO
GARCIA ROMAN, a fim de
participarem do Plan B Forum, promovido pelo Digital Currencies Governance Group
(DCGG), em San Salvador, El Salvador, no período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro de
2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
BELLINE SANTANA, a fim de participar da CXVII Sessão da Junta Diretiva,
promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), na Cidade do
México, México, no período de 9 a 14 de fevereiro de 2026, com ônus e do Encontro
ASBA-SBS: Desafios da Supervisão Bancária, promovido pela Associação de Supervisores
Bancários das Américas (ASBA) e pela Superintendência Bancária e de Seguros (SBS), em
Lima, Peru, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, com ônus;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar na Central Bank
Payments Conference 2026, promovida pela Currency Research, em Istambul, Turquia, no
período de 21 a 26 de março de 2026, com ônus;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar das reuniões dos
Comitês de Auditoria e de Alternos, promovidas pelo Centro de Estudos Monetários Latino-
americanos (CEMLA), em Cidade do México, México, no período de 25 a 29 de março de
2026, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RENE VIEIRA SANTIN a afastar-se do
País na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, do citado Decreto, a fim de participar de
programa de intercâmbio internacional, na modalidade "doutorado sanduíche" em Ciências
da Computação e Matemática Computacional, promovido pela Universidade do Porto, no
âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Porto, Portugal, no período de 2 de
janeiro a 30 de setembro de 2026, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas
com o curso, passagens aéreas e estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SECRETARIA DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
ES T R AT ÉG I CO
PORTARIA Nº 125.479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico
do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VANIA MORAES ROSILDETE DE OLIVEIRA, matrícula
9.458.638-1, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Transparência e Resultados Institucionais (SECRE/SEGOV/ESPLA/COTRI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS
PORTARIA Nº 125.561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A chefe substituta da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento
Estratégico do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB Nº
340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FLAVIO ROBERTO FILHO, matrícula 3.312.999-1, para
a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Transparência e
Resultados Institucionais (SECRE/SEGOV/ESPLA/COTRI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIZIANE CASTILHOS DE OLIVEIRA FREITAS
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.103, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que
lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº
340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023,
resolve:
Conceder aposentadoria a MARCOS ANTONIO MASNIK FERREIRA, matrícula
nº 6.805.764-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro
de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I,
da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo
298740.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS