DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
- MICHELLY EMI KIHARA em vaga originária da vacância, por posse em cargo
inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Bruno Henrique de Souza Tavares da
Camara;
- ELIOENAI DE FARIA SILVA LIMA em vaga originária da vacância, por posse em
cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Juan Oliveira da Silva;
- DIOGO VINICIUS GOMES DO NASCIMENTO em vaga originária da vacância, por
posse em cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ana Paula Divina
Ribeiro;
- LARISSA DANTAS SALES em vaga originária da vacância, por posse em cargo
inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Juliane Cecilia Almeida de Paula;
- DENYS EDUARDO JESUS MAGALHAES em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Cristiane Nunes Breckenfeld;
- LARISSA PACHECO BRAGA em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Rosaneile Roberte de Oliveira;
- BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUSA em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Luiz Gustavo Mendes Campos;
- THAIS PIACENTINI LOCATELLI em
vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Edylson Martins de Oliveira;
- DANIEL SABINO CARNEIRO em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Glaurea Alonso Chrockatt de Sa;
- PABLO GOIABEIRA DOS SANTOS em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Willmann Saar de
Carvalho;
- BRUNA OLIVEIRA SANTOS em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Brummel Foschiera Piaggio Couto; e
- MARIA ANITA PEREIRA em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do
cargo anteriormente ocupado Robson Pacheco.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 62, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6027699/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 19/12/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
MONICA MACIEL DA ROCHA, código 70221.
ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 11.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando
das atribuições relativas à Administração que lhe são conferidas pelo inciso VI do Capítulo
9 do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar (4224706), aprovado pelo Ato
Normativo n° 830, de 11 de março de 2025, bem como o disposto no Manual de
Acompanhamento e Controle de Contratos da Justiça Militar da União, aprovado pelo Ato
Normativo n° 829, de 10 de março de 2025, na Instrução Normativa n° 5, de 26 de maio
de 2017, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, tal qual o contido no Memorando DIRAD (4711364), de 22 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a Portaria de Outorga nº 766 (0292815), de 30 de maio de
2016, referente à permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 115, Bloco "H",
Apartamento 503, asa sul, ocupado pelo Excelentíssimo Senhor General de Exército,
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, durante o período em que foi ministro deste Superior
Tribunal Militar, conforme publicação no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2025,
edição nº 171, seção 2 (4711484), de acordo com o Processo SEI n.º 005261/16-00.120.
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 980, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta dos autos do processo SEI TRF2 n° 0018232-
50.2025.4.02.8000, resolve:
REVERTER, a partir de 17/12/2025, ao implementar 21 (vinte e um) anos de
idade, a quota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida pelo Ato nº
TRF2-ATP-2016/00417, de 14/12/2016 (DOU de 16/08/2018), alterado pelos de nº TRF2-
ATP-2017/00368, de 21/08/2017 (DOU de 28/08/2017), e nº TRF2-ATP-2023/00741, de
06/12/2023 (DOU 13/12/2023), a ANA CLARA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, filha menor
de 21 (vinte e um) anos de idade da Exma. Juíza Federal falecida ISABEL CRISTINA
LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS, em favor do cobeneficiário remanescente da pensão
temporária, DANIEL LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, filho com deficiência, que passará a
fazer jus à Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), com efeitos
financeiros a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, inciso IV, e 223, ambos da
Lei nº 8.112/1990.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da
Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014,
resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem
de classificação, o candidato JONATAS OLIVEIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA
JUDICIAL, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal
da
3ª Região,
em
vaga
decorrente
da
aposentadoria de
Antônio
Luís
Ciardulo.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0017591-71.2025.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 23 de dezembro de 2025, nos termos do artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
anteriormente ocupado pela ex-servidora CYNARA VILELA GUERRA, em razão de
falecimento.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, combinado com o
art. 17, inciso XXXI, do Regimento Interno deste Tribunal, com a redação dada pela
Emenda Regimental nº 5/2024-TRF5;
Considerando as autorizações orçamentárias para provimento de cargos no
exercício de 2025 concedidas pelo Conselho da Justiça Federal, objeto do Processo
Administrativo nº SEI 0005504-83.2025.4.05.7000;
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI 0004424-
84.2025.4.05.7000, resolve:
I -NOMEAR, em razão de habilitação no XV Concurso Público para Provimento
de Cargos de Juiz Federal Substituto, observada a ordem de classificação, para exercerem
cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região:
. .ORDEM
DE
C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.
.1º
.LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES
.
.2º
.DEIVISSON MANOEL DE LIMA
.
.3º
.SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO
.
.4º
.EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS
.
.5º
.ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE
.
.6º
.MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO
.
.7º
.FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO
.
.8º
.LUCAS HOLLANDA BELFORT
.
.9º
.VINÍCIUS TAVARES SILVA
.
.10º
.DANIEL CABRAL DOMINGUES
.
.11º
.CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS
.
.12º
.VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES
.
.13º
.PRISCILA CARVALHO KÜNAST
.
.14º
.VICTORIA BICA FREITAS
II - Os(as) nomeados(as) tomarão posse na sede do Tribunal Regional Federal da
5ª Região e, após o término do Curso Oficial de Formação Inicial, serão lotados(as) nas
Varas disponibilizadas para provimento pelo Tribunal para as quais fizerem opção,
observada a ordem de classificação no Concurso, de acordo com o art. 2º, caput, da
Resolução nº 01/2008-CJF, com a redação dada pela Resolução nº 301/2014-CJF.
III - Durante o Curso Oficial de Formação Inicial, os(as) Juízes(as) Federais
Substitutos(as) ficarão à disposição da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região,
consoante as disposições do § 1º do art. 2º da Resolução nº 01/2008-CJF, com a redação
dada pela Resolução nº 382/2015-CJF.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE/AM Nº 556, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0006438-51.2025.6.04.0000;
considerando a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte no
Procedimento Comum Cível n. 0802110-06.2025.4.05.8400; e considerando, por fim, o
Parecer de Força Executória n. 0019/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU para cumprimento
de decisão que deferiu pedido de tutela provisória de urgência, para fins de suspender os
efeitos do Acórdão Administrativo proferido no PJe n. 0600002-61.2024.6.04.0000,
mantendo-se o direito à remoção de ofício da servidora no Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, resolve:
Art. 1º Restabecer os efeitos da Portaria TRE-AM n. 695, de 22/11/2021, que
removeu a servidora GELLY SABRINA HONÓRIO DE MELO REGES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do quadro permanente deste Regional, matrícula n. 2.302.054, para o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para fins de acompanhamento do
cônjuge, com fundamento no art. 36, III, "a", da Lei n. 8112/90.
Art. 2º Revogar a Portaria TRE-AM n. 1.065, de 21 de novembro de 2023, que
determinava a revogação, a partir de 08 de janeiro de 2024, da Portaria TRE/AM n. 695,
de 22/11/2021, a qual concedia a remoção da servidora GELLY SABRINA HONÓRIO DE
MELO REGES, efetiva deste TRE/AM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matricula nº
2.302.054, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para fins de
acompanhando cônjuge, com fundamento no art. 36, III, "a", da Lei n. 8112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir da presente data.
Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0008613-
81.2025.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 23/12/2025, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.727/1989, ocupado pela
servidora Ana Luiza Rodrigues de Oliveira Guimarães, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
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