DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 137/SGP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-
16301/2025, resolve:
Art. 1° Declarar vago, a contar de 1º-12-2025, nos termos do art. 33, VIII, c/c
o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor RAÍ DIAS DE SOUZA, Matrícula
112548, em outro cargo público inacumulável.
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
ATO TRT 11ª REGIÃO 139/SGP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas
e Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal
Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024,
página 61;
CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme
consta no Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16/2024, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024 e no
OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 28/2025 e seu anexo (DP 8589/2025);
CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e
que possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;
CONSIDERANDO, ainda, o Acórdão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
proferido nos autos do Pedido de Providências CSJT-PP-1000764-65.2025.5.90.0000 e as
demais informações constantes nos autos do Processo DP-6848/2023 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei
8.112/1990, o seguinte candidato, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em
decorrência da habilitação no Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e
alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da
Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no
Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página 61, na forma abaixo
discriminada:
Cargo: Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe A, Padrão 1
. .NOME
.ORIGEM DA VAGA
.CLASS.
.COT A
.LOT AÇ ÃO
.
.Edgar Oliveira Campos
.Aposentadoria
de 
Maria
do
Perpetuo Socorro Monteiro Lima
.2
.Lei 12.990/14
.Divisão de Distribuição dos
Feitos de Boa Vista
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª
R EG I ÃO
PORTARIA CRTR 4ª Nº 39, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei
7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986,
Considerando o pedido de exoneração realizado em 04 de dezembro de 2025,
pela funcionária SAMANTHA FERREIRA DA SILVA,
Considerando o deliberado na reunião extraordinária realizada em 05 de
dezembro 2025 - 9ª Sessão, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, da servidora SAMANTHA FERREIRA DA SILVA,
portadora da matricula nº 170, nomeado pela Portaria de nº 054/2022.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente do Conselho
FABIANO LADISLAU
Secretário
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr RAUL LIMA MOREIRA, civil
encostado, para comparecer no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, para
fins de tratamento ou avaliação de tratamento de ex-militares, em decorrência de encontrar-se
em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA ANGRA DOS REIS - RJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO - TERESA BELTRAME
(C104043-8)
Convocamos a empregada TERESA BELTRAME (C104043-8) para comparecer
imediatamente em sua unidade de lotação - AGÊNCIA ANGRA DOS REIS/RJ, para
regularização de seu vínculo empregatício pois consta nos registros de ponto faltas não
justificadas desde o dia 27/05/2024, caracterizando extinção do contrato de trabalho por
abandono de emprego.
At e n c i o s a m e n t e ,
Caixa Econômica Federal
Superintendência Executiva de Varejo - Barra Mansa
REANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Superintendente Executiva de Varejo