DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 19.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radiotáxi
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI DE SAO PAULO-
COOPER CHAME TAXI, CNPJ 21.969.206/0001-02.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 20.102, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por falecimento do autorizado, do Serviço de Interesse
Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ALDO COLUCCI, CPF nº ***.998.978-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 20.155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade GINNO FONTES, CPF nº ***.329.571-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 20.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade JOSIMAR DOS SANTOS MELO, CPF nº ***.441.704-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 20.238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade MARCO MARCELO RODRIGUES BARBOSA, CPF nº ***.839.139-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 19.037, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo Nº
53500.098235/2025-15. Outorga
autorização de
uso de
radiofrequência(s), à Nari Equipamentos de Comunicacao Ltda, CNPJ nº 05.578.337/0001-
02, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 19.531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
n°
53500.102066/2025-25.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s), ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CNPJ nº 00.531.640/0001-28,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.617 Processo Nº 53500.087181/2025-62. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08,
associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal
Nº 19.620 Processo Nº 53500.093818/2025-50. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a T. DE S. ALENCAR - ME, CNPJ nº 24.954.835/0001-49, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.626 Processo Nº 53500.096285/2025-68. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Full Telecom Ltda, CNPJ nº 28.042.482/0001-61, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.629 Processo Nº 53500.098785/2025-34. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 19.631 Processo Nº 53500.098807/2025-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 19.681 Processo Nº 53500.101488/2025-83. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s),
a
G2G
INTERNET
E SERVIÇOS
DE
TELECOM
LTDA,
CNPJ
nº
03.790.608/0001-55, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.682 Processo Nº 53500.101644/2025-14. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Netcom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 32.633.910/0001-06,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 19.684 Processo Nº 53500.085438/2025-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s), a Cianet Provedor Móvel Ltda, CNPJ nº 26.763.089/0001-31, associada
à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.908 Processo nº 53500.097920/2025-24. Expede autorização à RAELMA DA
CONCEICAO, CNPJ/MF nº 42.329.080/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.909 Processo nº 53500.094710/2025-84. Expede autorização à PRIMENET SERVICOS
DE COMUNICACAO E MULTIMEDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.880.090/0001-81, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.910 Processo nº 53500.095992/2025-37. Expede autorização à IVNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.259.388/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.911 Processo nº 53500.096268/2025-21. Expede autorização à DIGITALNET IPA LTDA,
CNPJ/MF nº 26.716.846/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.912 Processo nº 53500.106725/2025-01. Expede autorização à MASTER FIBRA NET
LTDA, CNPJ/MF nº 55.221.144/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.913 Processo nº 53500.106663/2025-29. Expede autorização à TUNICO DA
RENOVACAO NET PROVEDOR DE INTERNET E TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF nº
32.889.805/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
19.914 Processo
nº 53500.106525/2025-40.
Expede
autorização à
ENTRELIN KS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.117.531/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
19.915
Processo
nº
53500.106360/2025-14.
Expede
autorização
à
TEONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.698.389/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.916 Processo nº 53500.106355/2025-01. Expede autorização à LEANDRO VIEIRA
PINHEIRO, CNPJ/MF nº 27.476.719/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.917 Processo nº 53500.106279/2025-26. Expede autorização à F-NET MASTER LTDA,
CNPJ/MF nº 43.535.898/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.918 Processo nº 53500.105889/2025-11. Expede autorização à GKG NET BRASIL
LTDA, CNPJ/MF nº 49.730.852/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.919 Processo nº 53500.105886/2025-79. Expede autorização à NETWEB BS INTERNET
LIMITADA, CNPJ/MF nº 54.813.717/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.920 Processo nº 53500.105864/2025-17. Expede autorização à BRASILTECH LTDA,
CNPJ/MF nº 27.461.432/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.921 Processo nº 53500.105258/2025-93. Expede autorização à FIBER CONNEC TION
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 38.088.463/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.932 Processo nº 53500.097973/2025-45. Expede autorização à START TELECOM E
INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF
Nº
19..877.198/0001-14,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.934 Processo nº 53500.098126/2025-06. Expede autorização à HEBERT CYPRIANO
RENON, CNPJ/MF nº 52.191.374/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.935 Processo nº 53500.102251/2025-10. Expede autorização à W DOS S CUNHA ,
CNPJ/MF nº 42.044.893/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.936 Processo nº 53500.099318/2025-21. Expede autorização à TUANET SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF
nº 42.295.296/0001-65, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.937 Processo nº 53500.099379/2025-99. Expede autorização à ESTRATEGIA IT LTDA,
CNPJ/MF nº 15.813.403/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.938 Processo nº 53500.092700/2025-12. Expede autorização à TECH NETW O R KS
BRASIL
LTDA,
CNPJ/MF
nº
27.770.739/0001-39,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.948 Processo nº 53500.099830/2025-78. Expede autorização à C. DA S. SOUZA & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.369.287/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.949 Processo nº 53500.092751/2025-36. Expede autorização à CLDS CLOUD LTDA,
CNPJ/MF nº 31.760.534/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.950 Processo nº 53500.099702/2025-24. Expede autorização à J R NET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.874.653/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.