DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 8.418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei
nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/123861 - DPF/JPN/RO, resolve: CONCEDER autorização
à empresa CIESE CENTRO DE INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA., CNPJ
nº 00.955.520/0002-39, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Carabinas calibre 38
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
730 (setecentas e trinta) Munições calibre .380
525 (quinhentas e vinte e cinco) Munições calibre 12
34989 (trinta e quatro mil e novecentas e oitenta e nove) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.419, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei
nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/123911 - DPF/SOD/SP, resolve: CONCEDER autorização
à empresa ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES MAGNACAD LTDA, CNPJ nº
37.749.859/0001-08, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
10000 (dez mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.420, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei
nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/123974 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização
à empresa FORÇA TAREFA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.808.563/0001-
15, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 8.421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/124119 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER
autorização à empresa FORTE PRINCIPE CENTRO DE FORM APERF DE VIGIL LTDA, CNPJ
nº 08.473.422/0001-96, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
4000 (quatro mil) Munições calibre .380
1086 (uma mil e oitenta e seis) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
PORTARIA Nº 144016724, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a
decisão prolatada
no Processo
nº 08701.004207/2025-24-UCV/NPA/DPF/UDI/MG e
Processo nº 2024/139685 - DPF/UDI/MG, resolve:
RETIFICAR o ALVARÁ - Nº 521/2025, de 28 de janeiro de 2025, publicado no
D.O.U. em 18 de fevereiro de 2025, pág. 46, Seção 1, referente à empresa PADIAL
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.901.529/0001-35, nos seguintes termos:
Onde se lê: "de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº
2024/139685
- 
DPF/UDI/MG,
resolve:
DECLARAR
revista 
a
autorização
de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida 
à 
empresa 
PADIAL 
VIGILANCIA 
E 
SEGURANÇA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
33.901.529/0001-35, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 69/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF;
Leia-se: "de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139685 -
DPF/UDI/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PADIAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 33.901.529/0001-35, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Minas
Gerais, com Certificado de Segurança nº 69/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS
NO AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.484, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Três Graças
Título Original: Três Graças
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Novela
Diretor(es): Luiz Henrique Rios
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.002327/2025-13
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.485, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Seventeen World Tour [New_] In Japan - Live Viewing
Título Original: Seventeen World Tour [New_] In Japan - Live Viewing
País de Origem: China
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): HYBE & Pledis Entertainment
Produtor(es)/Criador(es): HYBE & Pledis Entertainment
Distribuidor(es): Cinecolor Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002665/2025-47
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Caldas Novas
Título Original: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Caldas Novas
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Show Musical
Diretor(es): Celso Bernini e Belinha Lopes
Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002701/2025-72
DAVID GONÇALVES ATHIAS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.487, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL DE
POLÍTICAS
DE
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
-
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e
220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Natal para o bem
Título Original: Natal para o bem
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2025
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Eduardo Amorosino
Produtor(es)/Criador(es): Ian Bennett
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002714/2025-41
DAVID GONÇALVES ATHIAS