DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 6
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 7
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 7
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 8
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.06
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenação 
de
Análise
Antitruste 8
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 9
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 9
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 9-II
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 10
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 10
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral 
de
Análise Antitruste 11
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .Coordenador 
de
Análise
Antitruste 11
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO 
DE
ESTUDOS ECONÔMICOS
.1
.Ec o n o m i s t a - C h e f e
.CCE 1.15
. .
.1
.Ec o n o m i s t a - A d j u n t o
.FCE 1.13
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Atos de Concentração
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Serviço 
de 
Estudos 
de
Mercado, Monitoramento
e
Avaliação 
de 
Atos 
de
Concentração
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Condutas Anticompetitivas
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço de Estudos e Análise
de Cartel
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .Coordenação de Estudos de
Mercado 
e 
Advocacia 
da
Concorrência
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço 
de
Estudos
Econômicos e Advocacia da
Concorrência
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .
.
.
.
. .TRIBUNAL 
ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
.6
.Conselheiro
.CCE 1.17
. .Assessoria Gabinete 1
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 2
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 3
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 4
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 5
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .Assessoria Gabinete 6
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
ANEXO III
DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE GSISTE E GSISP DISTRIBUÍDAS AO CADE
. .G R AT I F I C AÇ ÃO
.SISTEMA
.TIPO
.Q U A N T I DA D E
.U N I DA D E
.
GSISTE
Sistema de
Planejamento
e de
Orçamento
Federal (SIOP)
.Nível Superior
.2
.CO F/ CG O F L / DA P
. .
.
.Nível Médio
.1
.CO F/ CG O F L / DA P
. .
.
.
.
.
.
GSISP
Sistema de
Administração
dos Recursos
de Tecnologia
da Informação
(SISP)
.Nível Superior
(Transformação
Digital)
.1
.CGT I / DA P
.
.Nível Superior
(Privacidade 
e
Segurança 
da
Informação)
.1
.CGT I / DA P
. .
.
.Nível Médio
(Contratações de
TI)
.1
.CGT I / DA P
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO,
RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
PORTARIA SQA/MMA Nº 9, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS
E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº
12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o art. 2° da Portaria GM/MMA
1.250 de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria,
que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto
nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de
dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO MALUF
ANEXO
PROPOSTAS ADMITIDAS
PROPONENTE:5988223000122 
ALIANZA 
CONSULTORIA
DE 
NEGOCIOS 
E
TECNOLOGIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000023
SEI n°:02000.009172/2025-31
VALOR APROVADO: R$118.100,00
RESUMO DO OBJETO: O objeto do Projeto é a Incubação para a estruturação
do Instituto Biocicla que desenvolverá a conscientização e capacitação aos cidadãos
sobre a reciclagem, a função dos catadores neste processo, o descarte correto dos
resíduos e outros aspectos relacionados.Serão desenvolvidas etapas de Incubação,
sendo elas:- PréIncubação - Incubação - Amadurecimento - Graduação O Plano de
Negócios será estruturado com as ferramentas com Canvas e Balanced Scorecard
alinhados.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:5596 Conta Captação:98213
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 6 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:11130917000127 GEODINAMICA EDITORA LTDA.
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000102
SEI n°:2000.009277/2025-90
VALOR APROVADO: R$858.066,00
RESUMO DO OBJETO: O Projeto Jornada Circular nas Escolas - Reciclando
Eletrônicos tem como objetivo implementar uma iniciativa educacional voltada à
economia circular e à gestão sustentável de resíduos eletrônicos.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:3050 Conta Captação:326747
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 10 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:38276476000122 PLASPOP GESTAO AMBIENTAL LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000016
SEI n°:02000.009163/2025-40
VALOR APROVADO: R$4.423.200,00
RESUMO DO OBJETO: Implantar e fortalecer unidades da Estação Circular
para promover a reciclagem, logística reversa e inclusão socioeconômica de catadores,
por meio de ações integradas de capacitação, infraestrutura e inovação em economia
circular.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1614 Conta Captação:19459X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:43777936000136 JP AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000088
SEI n°:02000.009261/2025-87
VALOR APROVADO: R$7.397.750,00
RESUMO
DO
OBJETO:
O
projeto tem
como
objeto
a
recuperação
e
reativação de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, e a criação de
pontos de processamento de resíduos, melhorar coleta de cooperados na qualidade e
quantidade dos recicláveis.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:2656 Conta Captação:34026X
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 24 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:37281569000182 MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS
LT DA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000095
SEI n°:02000.009268/2025-07
VALOR APROVADO: R$3.603.799,96
RESUMO DO OBJETO: O projeto "Onde há rede, há renda - Volume 2" tem
como objetivo a criação e execução de um plano de sustentabilidade baseado na
reciclagem e reaproveitamento de materiais descartados em eventos culturais e
também pela sociedade em seus diferentes fazeres e práticas dinâmicas.
CONTA CAPTAÇÃO: Banco do Brasil; Agência:1802 Conta Captação:710024
PRAZO DA CAPTAÇÃO MÍNIMA: 12 meses.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADMITIDO: 12 meses.
OBSERVAÇÃO: Os prazos de captação e de execução e os valores do projeto,
podem ser readequados ao longo do projeto. As informações atualizadas estão
disponíveis no portal abaixo, que reflete continuamente as readequações aprovadas:
Acesse: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/propostas-em-captacao.
PROPONENTE:36203804000135 
OCEA 
ENGENHARIA
ASSESSORIA 
E
CONSULTORIA LTDA
NÚMERO DA PROPOSTA: 202500000195
SEI n°:02000.014909/2025-37
VALOR APROVADO: R$2.595.000,00
RESUMO DO OBJETO: O projeto Minas Gerais Recicla - Coleta Seletiva e
Inclusão Social tem por objeto prestar assessoria técnica especializada para apoiar
municípios de Minas Gerais na
estruturação, implementação, fortalecimento e
monitoramento de sistemas de coleta seletiva com inclusão socioeconômica de
catadores, contemplando ações de planejamento, capacitação, organização operacional
e mobilização social.