DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 248, terça-feira, 30 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .63
.C U I A BA / M T - J I - P A R A N A / R O
. .64
.CUIABA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .65
.CUIABA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .66
.CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO
. .67
.CUIABA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .68
.C U I A BA / M T - V I L H E N A / R O
. .69
.I BAT I BA / ES - C U I A BA / M T
. .70
.PONTES E LACERDA/MT-ARIQUEMES/RO
. .71
.PONTES E LACERDA/MT-CACOAL/RO
. .72
.PONTES E LACERDA/MT-JARU/RO
. .73
.PONTES E LACERDA/MT-JI-PARANA/RO
. .74
.PONTES E LACERDA/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .75
.PONTES E LACERDA/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .76
.PONTES E LACERDA/MT-PORTO VELHO/RO
. .77
.PONTES E LACERDA/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .78
.PONTES E LACERDA/MT-VILHENA/RO
. .79
.RIO VERDE/GO-ARIQUEMES/RO
. .80
.RIO VERDE/GO-CACERES/MT
. .81
.RIO VERDE/GO-CACOAL/RO
. .82
.RIO VERDE/GO-CUIABA/MT
. .83
.RIO VERDE/GO-JARU/RO
. .84
.RIO VERDE/GO-JI-PARANA/RO
. .85
.RIO VERDE/GO-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .86
.RIO VERDE/GO-PIMENTA BUENO/RO
. .87
.RIO VERDE/GO-PONTES E LACERDA/MT
. .88
.RIO VERDE/GO-PORTO VELHO/RO
. .89
.RIO VERDE/GO-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .90
.RIO VERDE/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .91
.RIO VERDE/GO-VILHENA/RO
. .92
.R O N D O N O P O L I S / M T - A R I Q U E M ES / R O
. .93
.R O N D O N O P O L I S / M T - C ACOA L / R O
. .94
.R O N D O N O P O L I S / M T - JA R U / R O
. .95
.RONDONOPOLIS/MT-JI-PARANA/RO
. .96
.RONDONOPOLIS/MT-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .97
.RONDONOPOLIS/MT-PIMENTA BUENO/RO
. .98
.RONDONOPOLIS/MT-PORTO VELHO/RO
. .99
.RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .100 .RONDONOPOLIS/MT-VILHENA/RO
. .101 .U B E R L A N D I A / M G - A R I Q U E M ES / R O
. .102 .U B E R L A N D I A / M G - C AC E R ES / M T
. .103 .U B E R L A N D I A / M G - C ACOA L / R O
. .104 .U B E R L A N D I A / M G - C U I A BA / M T
. .105 .U B E R L A N D I A / M G - JA R U / R O
. .106 .UBERLANDIA/MG-JI-PARANA/RO
. .107 .UBERLANDIA/MG-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .108 .UBERLANDIA/MG-PIMENTA BUENO/RO
. .109 .UBERLANDIA/MG-PONTES E LACERDA/MT
. .110 .UBERLANDIA/MG-PORTO VELHO/RO
. .111 .UBERLANDIA/MG-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .112 .UBERLANDIA/MG-RONDONOPOLIS/MT
. .113 .UBERLANDIA/MG-VILHENA/RO
. .114 .V I T O R I A / ES - A R I Q U E M ES / R O
. .115 .V I T O R I A / ES - C AC E R ES / M T
. .116 .V I T O R I A / ES - C ACOA L / R O
. .117 .V I T O R I A / ES - C U I A BA / M T
. .118 .V I T O R I A / ES - JA R U / R O
. .119 .V I T O R I A / ES - J I - P A R A N A / R O
. .120 .VITORIA/ES-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .121 .VITORIA/ES-PIMENTA BUENO/RO
. .122 .VITORIA/ES-PONTES E LACERDA/MT
. .123 .VITORIA/ES-PORTO VELHO/RO
. .124 .VITORIA/ES-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .125 .V I T O R I A / ES - R O N D O N O P O L I S / M T
. .126 .V I T O R I A / ES - V I L H E N A / R O
. .127 .CO L AT I N A / ES - A R A X A / M G
. .128 .COLATINA/ES-RIO VERDE/GO
. .129 .CO L AT I N A / ES - JAT A I / G O
. .130 .COLATINA/ES-VARZEA GRANDE/MT
. .131 .V I T O R I A / ES - A R A X A / M G
. .132 .V I T O R I A / ES - U B E R L A N D I A / M G
. .133 .VITORIA/ES-RIO VERDE/GO
. .134 .V I T O R I A / ES - JAT A I / G O
. .135 .V I T O R I A / ES - M I N E I R O S / G O
. .136 .VITORIA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT
. .137 .VITORIA/ES-VARZEA GRANDE/MT
. .138 .I BAT I BA / ES - A R A X A / M G
. .139 .I BAT I BA / ES - U B E R L A N D I A / M G
. .140 .IBATIBA/ES-RIO VERDE/GO
. .141 .I BAT I BA / ES - JAT A I / G O
. .142 .I BAT I BA / ES - M I N E I R O S / G O
. .143 .IBATIBA/ES-ALTO ARAGUAIA/MT
. .144 .I BAT I BA / ES - R O N D O N O P O L I S / M T
. .145 .IBATIBA/ES-VARZEA GRANDE/MT
. .146 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BELO HORIZONTE/MG
. .147 .BELO HORIZONTE/MG-VARZEA GRANDE/MT
. .148 .ARAXA/MG-VARZEA GRANDE/MT
. .149 .A R A X A / M G - CO M O D O R O / M T
. .150 .ITUMBIARA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .151 .I T U M B I A R A / G O - C AC E R ES / M T
. .152 .ITUMBIARA/GO-PONTES E LACERDA/MT
. .153 .I T U M B I A R A / G O - CO M O D O R O / M T
. .154 .ITUMBIARA/GO-VILHENA/RO
. .155 .ITUMBIARA/GO-PIMENTA BUENO/RO
. .156 .I T U M B I A R A / G O - C ACOA L / R O
. .157 .ITUMBIARA/GO-PRESIDENTE MEDICI/RO
. .158 .ITUMBIARA/GO-JI-PARANA/RO
. .159 .ITUMBIARA/GO-OURO PRETO DO OESTE/RO
. .160 .I T U M B I A R A / G O - JA R U / R O
. .161 .I T U M B I A R A / G O - A R I Q U E M ES / R O
. .162 .ITUMBIARA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO
. .163 .ITUMBIARA/GO-PORTO VELHO/RO
. .164 .ITUMBIARA/GO-CANDEIAS DO JAMARI/RO
. .165 .RIO VERDE/GO-ITAPUA DO OESTE/RO
. .166 .JATAI/GO-ITAPUA DO OESTE/RO
. .167 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ITAPUA DO OESTE/RO
. .168 .VARZEA GRANDE/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .169 .JACIARA/MT-ITAPUA DO OESTE/RO
. .170 .MINEIROS/GO- CACERES/MT
. .171 .MINEIROS/GO- PONTES E LACERDA/MT
. .172 .MINEIROS/GO- COMODORO/MT
. .173 .MINEIROS/GO- CUIABA/MT
. .174 .MINEIROS/GO- RONDONOPOLIS/MT
. .175 .MINEIROS/GO- JACIARA/MT
. .176 .MINEIROS/GO- VILHENA/RO
. .177 .JATAI/GO- CACERES/MT
. .178 .JATAI/GO- PONTES E LACERDA/MT
. .179 .JATAI/GO- COMODORO/MT
. .180 .JATAI/GO- CUIABA/MT
. .181 .JATAI/GO- RONDONOPOLIS/MT
. .182 .JATAI/GO- JACIARA/MT
. .183 .JATAI/GO- VILHENA/RO
DECISÃO SUPAS Nº 1.998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1130055-65.2025.4.01.3400, administrativo de nº 00672.052442/2025-95, e
considerando o que consta no processo nº 50505.042653/2025-10, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIA PEVIDOR LTDA., CNPJ nº 44.850.399/0001-75,
para autorizar a operação da linha VARZEA GRANDE/MT-PONTA PORÃ/MS, com as seções
indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.BANDEIRANTES/MS-CAMPO VERDE/MT
. .2
.BA N D E I R A N T ES / M S - C U I A BA / M T
. .3
.BA N D E I R A N T ES / M S - JAC I A R A / M T
. .4
.BA N D E I R A N T ES / M S - J U S C I M E I R A / M T
. .5
.BA N D E I R A N T ES / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .6
.BANDEIRANTES/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .7
.BANDEIRANTES/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .8
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPO VERDE/MT
. .9
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .10
.CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT
. .11
.CAMPO GRANDE/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .12
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .13
.CAMPO GRANDE/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .14
.CAMPO GRANDE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .15
.COXIM/MS-CAMPO VERDE/MT
. .16
.COX I M / M S - C U I A BA / M T
. .17
.COX I M / M S - JAC I A R A / M T
. .18
.COX I M / M S - J U S C I M E I R A / M T
. .19
.COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .20
.COXIM/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .21
.COXIM/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .22
.DOURADOS/MS-CAMPO VERDE/MT
. .23
.D O U R A D O S / M S - C U I A BA / M T
. .24
.D O U R A D O S / M S - JAC I A R A / M T
. .25
.DOURADOS/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .26
.DOURADOS/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .27
.DOURADOS/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .28
.DOURADOS/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .29
.JARAGUARI/MS-CAMPO VERDE/MT
. .30
.JA R AG U A R I / M S - C U I A BA / M T
. .31
.JA R AG U A R I / M S - JAC I A R A / M T
. .32
.JA R AG U A R I / M S - J U S C I M E I R A / M T
. .33
.JA R AG U A R I / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .34
.JARAGUARI/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .35
.JARAGUARI/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .36
.PONTA PORA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .37
.PONTA PORA/MS-CUIABA/MT
. .38
.PONTA PORA/MS-JACIARA/MT
. .39
.PONTA PORA/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .40
.PONTA PORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .41
.PONTA PORA/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .42
.PONTA PORA/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .43
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .44
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-CUIABA/MT
. .45
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JACIARA/MT
. .46
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .47
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .48
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .49
.RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .50
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPO VERDE/MT
. .51
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT
. .52
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .53
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .54
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .55
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .56
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .57
.SONORA/MS-CAMPO VERDE/MT
. .58
.S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .59
.S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .60
.SONORA/MS-JUSCIMEIRA/MT
. .61
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .62
.SONORA/MS-SAO PEDRO DA CIPA/MT
. .63
.SONORA/MS-VARZEA GRANDE/MT

                            

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