DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), acrescido de 50% (cinquenta por 
cento), correspondente a R$ 208,11 (duzentos e oito reais e onze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), num valor total de R$ 790,82 (setecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.267,82 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o Decreto Estadual n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, Classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM 
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES Wagner Alves Maia, MF nº 100.899-1-3, ocupante do posto de 
Tenente-coronel QOBM, e José Marcílio Guimarães Cavalcante, MF nº 100.253-1-1, ocupante do posto de Tenente-coronel QOBM, do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, a viajarem à cidade de Brasília/DF no período de 19 a 20 de fevereiro de 2019, com finalidade de participarem de Reunião 
com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para tratar das ações desempenhadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará com 
recursos federais, bem como participarem de Seminário promovido pela Federação Nacional dos Militares Estaduais, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, 
acrescidas de 60% (sessenta por cento), e ajuda de custo, conforme tabela em anexo e de acordo com o Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, Classe IV e anexos I e III, devendo as despesas correrem à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 20 de fevereiro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO CEARÁ
ANEXO A PORTARIA Nº080/2019 - CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL 
GERAL
Wagner Alves 
Maia MF: 
100.899-1-3
TCEL QOBM
IV
19 a 20 de 
fevereiro 
de 2019
Fortaleza-
Brasília-Fortaleza
1 ½
R$ 166,49
60%
R$ 399,57
R$ 166,49
R$ 1.759,12
R$ 2.325,18
José Marcílio 
Guimarães 
Cavalcante MF: 
100.253-1-1
TCEL QOBM
IV
19 a 20 de 
fevereiro 
de 2019
Fortaleza-
Brasília-Fortaleza
1 ½
R$ 166,49
60%
R$ 399,57
R$ 166,49
R$ 1.759,12
R$ 2.325,18
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1102/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE 
CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA FORNECI-
MENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº 132/2017 – POE/MA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
10.520, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA - 
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de estabelecido no art. 57, II da lei federal 
nº 8.666/93 e de acordo com a necessidade e critério da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 um milhão e quinhentos mil reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.01.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.02.339039.10000.0 10100007.06.122.003.2
2638.03.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.06.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.09.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.10.
339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.11.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.12.339039.10000.0 10100007.06.122.003.22638.13.339039.
10000.0 10100007.06.122.003.22638.14.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019 SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito 
Geral da PEFOCE e Diego Vitoria de Moraes - Representante Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A Leidiane Caroline Angaratto - Representante 
Legal da Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Manifestação de Interesse 20180002/CEL04/SETUR/CE, Seleção de 
Consultor Individual, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO FINAL DAS 
ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - CEARÁ, declarado pela Comissão Especial de 
Licitação 04 - CEL 04, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência e ADJUDICAR seu objeto ao consultor JAIR ANDRADE DE ARAÚJO, 
por ter sido ele o vencedor do presente certame, com o valor de R$ 139.518,29 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e nove centavos). 
Fortaleza - CE, 15 de janeiro de 2019. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário de Estado do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 014, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. Onde se lê: lote 02 com o valor de R$ 9.922,35 (nove 
mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). Leia-se: lote 02 com o valor de R$ 9.222,35 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e 
cinco centavos). Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
COORDENADORA JURÍDICA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº108/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019