DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº880/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar Fiscalização de Evento Pecuário (Aglomeração de Animais) , concedendo-lhes 12,5 (doze) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18917.09.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°880/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Raimundo 
Chagas de Sousa
Agente Estadual 
Agropecuário
300068-1-X
V
11 a 23/07/2018
Quixadá/ Crato/ 
Quixadá
12,5
61,33
0%
766,63
Antonio Williams 
Lopes da Silva
Fiscal Estadual 
Agropecuário
199847-1-7
IV
11 a 23/07/2018
Pedra Branca/ Crato/ 
Pedra Branca
12,5
64,83
0%
810,38
*** *** ***
PORTARIA Nº881/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar Fiscalização de Evento Pecuário (Aglomeração de Animais) , concedendo-lhes 12,5 (doze) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18917.04.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°881/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Chagas de 
Oliveira Neto
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169444-1-6
IV
11 a 23/07/2018
Aracati/ Crato/ 
Aracati
12,5
64,83
0%
810,38
Célio Souza 
da Rocha
Fiscal Estadual 
Agropecuário
169428-1-2
IV
11 a 23/07/2018
Aracati/ Crato/ 
Aracati
12,5
64,83
0%
810,38
*** *** ***
PORTARIA Nº882/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MILTON DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 
nº 199821-1-4, desta Agência, a viajar à cidade de Baturité/ Crato/ Baturité, no período de 11 a 23/07/2018, a fim de realizar Fiscalização de Evento Pecu-
ário (Aglomeração de Animais), concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 810,38 (oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.05
2.18917.07.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº883/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de realizar Fiscalização de Evento Pecuário (Aglomeração de Animais) , concedendo-lhes 12,5 (doze) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 51200001.20.609.052.18917.01.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 10 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°883/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wilame 
Lopes da Silva
Agente Estadual 
Agropecuário
016945-1-0
V
11 a 23/07/2018
Icó/ Crato/ Icó
12,5
61,33
0%
766,63
Cristiano Benedito 
da Silva
Agente Estadual 
Agropecuário
169379-1-6
V
11 a 23/07/2018
Iguatu/ Crato/ Iguatu
12,5
61,33
0%
766,63
*** *** ***
PORTARIA Nº896/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribui-
ções legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando Convênios firmados entre ADAGRI e 
Prefeituras, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito 
do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização do cadastro agropecuário, RESOLVE autorizar o servidor 
CARLOS ALBERTO DA SILVA, com CPF 722.278.183-87, servidor da Prefeitura de VIÇOSA DO CEARÁ-CE a emitir Guia de Trânsito Animal - 
GTA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº897/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais nos termos da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o Convênio de Cooperação Técnica nº 071/2016 
firmado entre a ADAGRI e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC, com interveniência da Secretaria de Agricultura, Pesca e 
Aquicultura – SEAPA, tendo por escopo a colaboração entre as partes visando o fortalecimento das ações de defesa agropecuária, tendo por fulcro tornar 
legal o transporte de animais e seus subprodutos no âmbito do território do Estado do Ceará, e ainda, como outro fim, servir de instrumento para atualização 
do cadastro agropecuário e considerando a assinatura de Termo de Adesão ao aludido Convênio por alguns Sindicatos Rurais, RESOLVE autorizar o repre-
sentante ANTÔNIO WAGNER DELFINO MOURA, com CPF nº 915.164.803-25, do Sindicato Rural de IBARETAMA-CE a emitir Guia de Trânsito 
Animal – GTA, sob a supervisão da FAEC e fiscalização da ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 17 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018