DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 A lista completa das origens com créditos pendentes passíveis de devolução consta
nos ANEXOS I, II e III deste Edital e encontra-se disponível para consulta detalhada dos valores no endereço eletrônico https://incom.in.gov.br nas opções "crédito de publicação"
e "consultar créditos".
4.2 A Imprensa Nacional não se responsabiliza por inconsistências bancárias decorrentes de dados informados incorretamente pelos interessados.
4.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Orçamento e Finanças.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ANEXO I - ORIGENS COM CRÉDITOS ACUMULADOS NO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2024 À 1º DE DEZEMBRO DE 2025
. . Id da origem
.Nome da origem
.CNPJ
. .189982
.Banco do Brasil S.A.
.00000000000191
. .35324
.Diretoria de Logística
.00000000119245
. .291683
.Prefeitura Municipal de Novo Brasil
.00006874000156
. .428846
.Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
.00079806000117
. .232494
.Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
.00084749000164
. .231220
.Conselho Federal de Biblioteconomia
.00098012000109
. .242817
.Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
.00105650000100
. .573711
.CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO
.00109561000123
. .391029
.Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal
.00113035000137
. .376721
.Prefeitura Municipal de Fátima
.00114801000188
. .410565
.SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
.00190475000198
. .290501
.Prefeitura Municipal de Ananás
.00237362000109
. .249071
.Prefeitura Municipal de Porto Nacional
.00299198000156
. .290804
.Conselho Regional de Administração de Goiás
.00299388000173
. .232269
.Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
.00304725000173
. .528806
.ESTALEIRO ITAJAI S/A
.00355092000122
. .189990
.Caixa Econômica Federal
.00360305000295
. .408622
.Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas
.00360648000179
. .240397
.Conselho Federal de Psicologia
.00393272000107
. .233268
.Secretaria de Estado da Infraestrutura
.00394577000125
. .407876
.CESB - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA
.00422333000109
. .431657
.SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
.00465988000164
. .241483
.Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
.00487140000136
. .381333
.Distribuidora de Revistas Jurídicas e Diários Oficiais Ltda
.00497883000197
. .348839
.Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região
.00577473000156
. .235538
.Conselho Federal de Nutrição
.00579987000140
. .484222
.Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
.00593411000138
. .425832
.SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
.00638357000108
. .268468
.Prefeitura Municipal de Nova União
.00699197000107
. .405455
.Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão
.00703697000167
. .513754
.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
.00732012000100
. .396426
.Prefeitura Municipal de Nazaré
.00766691000139
. .269727
.Fundação de Apoio à Pesquisa
.00799205000189
. .595738
.SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
.00945676000158
. .248811
.Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso
.00963637000183
. .267327
.Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
.01010446000160
. .242477
.Conselho Regional de Contabilidade de Goiás
.01015676000111
. .456464
.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
.01051819000140
. .380836
.Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins
.01067149000150
. .329804
.Prefeitura Municipal de Leopoldo Bulhões
.01067305000183
. .292441
.Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus
.01067966000109
. .413778
.Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Dourados
.01105121000160
. .434256
.PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
.01105329000180
. .290422
.Prefeitura Municipal de Nerópolis
.01105626000125
. .435031
.FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS
.01107445000138
. .403254
.Universidade Estadual de Goiás
.01112580000171
. .261149
.Prefeitura Municipal de Arraias
.01125780000169
. .403418
.Prefeitura Municipal de Almas
.01138551000189
. .244926
.Prefeitura Municipal de Inhumas
.01153030000109
. .429521
.Prefeitura Municipal de Marzagão
.01174580000104
. .421271
.PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
.01189497000109
. .396393
.Prefeitura Municipal de Varjão
.01218643000179
. .409068
.Prefeitura Municipal de Araguatins
.01237403000111
. .268227
.Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
.01254422000156
. .230851
.Prefeitura Municipal de Buritis
.01266058000144
. .417042
.Prefeitura Municipal de Três Ranchos
.01304286000161
. .435935
.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D ALIANÇA
.01313113000100
. .323192
.Prefeitura Municipal de Dueré
.01351667000100
. .342414
.Secretaria da Segurança Pública e Justiça
.01409606000148
. .233207
.Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte
.01409705000120
. .249182
.Instituto Nordeste Cidadania
.01437408000198
. .464185
.Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios
.01552221000135
. .455591
.Prefeitura Municipal de Marajá do Sena
.01555070000179
. .361010
.Prefeitura Municipal de Paulino Neves
.01562914000109
. .423233
.Prefeitura Municipal de Pratania
.01576782000174
. .329980
.Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes
.01577844000162
. .292259
.Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
.01578554000133
. .433104
.Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
.01586122000174
. .376722
.Prefeitura Municipal de Leme do Prado
.01587109000130
. .290544
.Prefeitura Municipal de Chupinguaia
.01587887000129
. .290354
.Prefeitura Municipal de Porto Barreiro
.01591618000136
. .329861
.Conselho Regional de Odontologia de Goiás
.01594522000121
. .403869
.Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão
.01598550000117