DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 83/2024.
Nº Processo: 21000.073575/2024-05.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SFA/ES ,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0025-00, com sede na Av. Adalberto Simão Nader, 531
- Mata da Praia, Vitória - ES, CEP: 29066-370, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº
83/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130060. .. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
612.300,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.072397/2025-78 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a ASSOCIAÇÃO
BRASILIA INCLUSIVA E DIREITOS SOCIAIS. OBJETO: Destinação de bens móveis,
pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados na ASSOCIAÇÃO BRASILIA INCLUSIVA E DIREITOS SOCIAIS, com sede na sede na
EQNM
05/07,
Área
Especial
S/N, Ceilândia/DF,
que
se
encontram
em
estado
antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.133/21. DATA DA
ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.072662/2025-18 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MOVIMENTO
POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA. OBJETO: Destinação de bens móveis,
pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados no MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA, com sede na
QUADRA 11 CONJUNTO I LOTE, 20, ARAPOANGA (PLANALTINA), RA PLANALTINA, CEP
73368-662, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no
art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea
"a" da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: n° 21000.076876/2025-63 ESPÉCIE: Termo de Doação Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o Município de
Alexânia/GO. OBJETO: Destinação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados
em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no Município de Alexânia/ G O,
com sede na Avenida 15 de Novembro, Área Especial nº 06, Centro, Alexânia/GO, 72930-
000, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º,
inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei
nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984765, Nº Processo:
21000082912202528, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU CNPJ nº
01612531000106, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 5.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.500.000,00; 2026 - R$
2.500.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000896,
Valor: 
R$
2.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JADER
CLAUDIO PEREIRA SANTOS CPF nº ***.834.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984764, Nº Processo:
21000082922202563, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PASTOS BONS CNPJ nº
05277173000175, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 3.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000895, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 247476,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENOQUE FERREIRA MOTA NETO CPF nº ***.750.233-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979492, Nº Processo:
21000065150202503, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO
NEGRO CNPJ nº 25086638000118, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
para estradas vicinais., Valor Total: R$ 439.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001345, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251541, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIM CPF nº ***.170.111-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980411, Nº Processo:
21000061574202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA CNPJ nº
05995766000177, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, no Município de Macapá/AP, Valor Total: R$ 8.737.064,47, Valor de Contrapartida:
R$ 17.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
8.719.564,47, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000589,
Valor: 
R$
8.719.564,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
PAULO DE OLIVEIRA FURLAN CPF nº ***.503.502-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980439, Nº Processo: 21000061645202555, Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GADO BRAVO CNPJ nº 01612651000103, Objeto:
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Gado Bravo/PB., Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.656,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 396.343,15, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000579, Valor: R$
396.343,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a
22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO PAULINO DA SILVA CPF nº ***.262.814-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979759, Nº Processo:
21000061400202528, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALVARAES CNPJ nº
04628335000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000669,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/08/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCENILDO
DE SOUZA MACEDO CPF nº ***.427.012-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980441, Nº Processo:
21000061648202599, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU CNPJ nº
08786865000137, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.656,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 396.343,15, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000578, Valor: R$
396.343,15, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DANIELA RODRIGU ES
RIBEIRO CPF nº ***.858.024-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980916, Nº Processo:
21000063834202562, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU CNPJ nº
05149117000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
309.652,53, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 305.652,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001187,
Valor: R$ 305.652,53, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/08/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO
NOGUEIRA LOPES CPF nº ***.928.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978385, Nº Processo:
21000061262202587, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TUCANO CNPJ nº
13810312000102, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 8.809.564,47, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.719.564,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000620, Valor: R$ 8.719.564,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO CPF nº
***.781.735-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978403, Nº Processo:
21000061522202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TERRA ALTA CNPJ nº
34823518000147, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais no Município de Terra Alta/PA, Valor Total: R$ 2.662.055,62, Valor de
Contrapartida: R$ 27.751,15, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.634.304,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000478, Valor: R$
2.634.304,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MICHEL
PESSOA DO NASCIMENTO CPF nº ***.213.702-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979044, Nº Processo:
21000061530202561, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE URUARA CNPJ nº
34593541000192, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 4.454.710,51, Valor de Contrapartida: R$ 44.106,04, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.410.604,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000473, Valor: R$ 4.410.604,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ANTONIO ZANCAN CPF nº ***.727.502-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980733, Nº Processo:
21000061319202548, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ
nº 03318233000125, Objeto: Implantação de Boas Praticas Agropecuárias, Valor Total: R$
1.579.477,42,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.652,20,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.577.825,22, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001152, Valor: R$ 1.577.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979832, Nº Processo:
21000063819202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº
01613028000167, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.127.222,01, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.122.222,01, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000776, Valor: R$ 2.122.222,01, PTRES: 251543,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARLENE SARAIVA ARAUJO CPF nº ***.375.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980736, Nº Processo: 21000063869202500, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PETROLANDIA CNPJ nº
83102673000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 2.127.222,01, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$
1.122.222,01,
Crédito Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001218, Valor:
R$
2.122.222,01, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO
DE SOUZA CPF nº ***.289.599-**.