DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984644, Nº Processo:
21000082893202530, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA CNPJ
nº 03788239000166, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais no município de Tangará da Serra-MT, Valor Total: R$ 18.161.583,67, Valor de
Contrapartida: R$ 52.873,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.108.710,00; 2026 - R$ 14.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000885, Valor: R$ 4.108.710,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/08/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: VANDER
ALBERTO MASSON CPF nº ***.285.341-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990445, Nº Processo:
21000093564202514, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO CNPJ nº
13225131000119, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 1.474.419,49, Valor de Contrapartida: R$ 41.919,49, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00; 2026 - R$ 1.032.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001412, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO RICARDO BONFIM CARNEIRO CPF nº
***.939.625-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990624, Nº Processo:
21000093598202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DA CO N Q U I S T A
CNPJ nº 14239578000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$
1.410.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001411, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
30/08/2028, Data
de Assinatura:
30/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANA SHEILA LEMOS
ANDRADE CPF nº ***.607.715-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990627, Nº Processo:
21000093587202529, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
CNPJ nº 13809405000117, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para
Estradas Vicinais no município de Ribeira do Amparo BA., Valor Total: R$ 2.868.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2026 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001410,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: TETIANA DE
PAULA FONTES CEDRO BRITTO CPF nº ***.963.345-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990618, Nº Processo:
21000093601202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA CNPJ
nº 14043574000151, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 3.032.195,76, Valor de Contrapartida: R$ 1.032.195,76, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 1.500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001405, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE RONALDO DE CARVALHO CPF nº
***.116.885-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984775, Nº Processo:
21000082929202585, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CNPJ nº
07000268000172, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 9.520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.500.000,00; 2026 - R$
7.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE000905,
Valor: 
R$
2.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BENJAMIM
DE OLIVEIRA CPF nº ***.253.379-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984723, Nº Processo:
21000082904202581, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGUAI CNPJ nº
13858303000191, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Iguaí-BA., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.498.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000889, Valor: R$ 1.498.500,00, PTRES:
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028,
Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DAVID CESAR LOUZADA ALVARES MACEDO CPF
nº ***.328.616-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977641, Nº Processo:
21000045949202575, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG CNPJ nº 27080555000147,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 85.077.710,77, Valor
de Contrapartida: R$ 4.746.505,79, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2026 - R$ 80.331.204,98, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000279, Valor: R$
51.995.834,00, PTRES: 251533, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042; Num Empenho:
2025NE000278, Valor: R$ 32.120.611,00, PTRES: 251533, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: IRAJA REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: ENIO
BERGOLI DA COSTA CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985428, Nº Processo: 21000083296202522, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARANGUAPE CNPJ nº
07963051000168, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido 
ou 
descentralizado 
por 
exercício: 
2025 
- 
R$ 
477.500,00, 
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001145, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ATILA CORDEIRO CAMARA CPF nº ***.609.583-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985907, Nº Processo:
21000061353202512, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAPARATINGA CNPJ nº
12247946000136, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 698.515,22, Valor de Contrapartida: R$ 27.940,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 670.575,22, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001133, Valor: R$ 670.575,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE SEVERINO DA SILVA CPF nº ***.689.974-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977727, Nº Processo:
21000044617202573, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ CNPJ nº 29223492000166, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos, Valor Total: R$ 12.620.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 260.498,87,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 12.359.501,13, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001389, Valor: R$ 9.385,74, PTRES: 251537, Fonte
Recurso: 
3129000000,
ND: 
443042; 
Num
Empenho: 
2025NE000280,
Valor: 
R$
12.932.058,00, PTRES: 251537, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: IRAJA
REZENDE DE LACERDA CPF nº ***.693.051-**, Convenente: MARCELO MONTEIRO DA
COSTA CPF nº ***.048.807-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984787, Nº Processo:
21000069359202538, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAIOSES CNPJ nº
06450191000170, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.081.564,47, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.079.564,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001132, Valor: R$ 1.079.564,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO CPF nº ***.155.913-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986564, Nº Processo:
21000086826202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES CNPJ
nº 03507522000172, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 3.873.058,02, Valor de Contrapartida: R$ 56.878,02, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 816.180,00; 2026 - R$ 3.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001244, Valor: R$ 816.180,00, PT R ES :
247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028,
Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA AZENILDA PEREIRA CPF nº ***.816.901-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987641, Nº Processo:
21000087860202586, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SUSSUAPARA CNPJ nº
01612755000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 956.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.002,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001327, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: NAERTON SILVA MOURA CPF nº ***.001.863-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986565, Nº Processo:
21000086924202521, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE WANDERLANDIA CNPJ nº
00001636000158, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
de Wanderlandia - TO, Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00; 2026 - R$
1.595.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001243, Valor: R$ 800.000,00,
PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a
22/08/2028, Data
de Assinatura:
22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DJALMA ARAUJO
FERREIRA JUNIOR CPF nº ***.898.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986619, Nº Processo:
21000061556202517, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO
ANTAO CNPJ nº 11049855000123, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia
para estradas vicinais, Valor Total: R$ 1.083.882,73, Valor de Contrapartida: R$ 4.318,26,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.079.564,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001252, Valor: R$ 1.079.564,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de
Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA CPF nº
***.288.834-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976007, Nº Processo:
21000043847202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPORA CNPJ nº
01157536000188, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para
fomento aos setores agropecuário e de agroindústria, Valor Total: R$ 1.712.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 410.000,00; 2026 - R$ 1.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001223, Valor: R$ 1.710.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO CPF nº ***.770.751-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986924, Nº Processo:
21000086327202505, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA CNPJ nº
10358190000177, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE., Valor Total: R$ 3.707.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001255, Valor: R$
3.700.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SIMAO
AMORIM DURANDO FILHO CPF nº ***.980.904-**.