DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100042
42
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio - processo 01340.008576/2025-93
Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS-INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98, e
FUNDAÇÃO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO-FCMF, CNPJ 64.037.492/0001-72. Objeto: Gestão
administrativa e financeira da FUNDAÇÃO no apoio à execução do projeto denominado
'Prediction and Research Moored Array in the Tropical Atlantic - PIRATA'. Vigência: 29/12/2027.
Valor: R$ 595.257,31. Data da assinatura: 29/12/2025. Assinaturas: pelo INPE - Antonio Miguel
Vieira Monteiro - Diretor; e pela FCMF - Luiz Sérgio Heinzelmann - Presidente.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 240125
Nº Processo: 01205.000474/2025-84.
Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento de
água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender
aos prédios do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emilio Goeldi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 330.279,36. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.002602/2024-77
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 962189/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OSC: Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina - SAT C
OBJETO: Suplementar o valor global do Termo de Fomento nº 962189/2024, no valor de R$557.050,77
(quinhentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais e setenta e sete centavos), provenientes da
Emenda Parlamentar Individual ao Orçamento da União no ano de 2025, nº 39290007, de autoria do
Deputado Federal Carlos Chiodini, à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de
Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), conforme o art. 57 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a", do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), FERNANDO LUIZ ZANCAN,
Diretor Executivo da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina.
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.000409/2024-00
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 967719/2024
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 967719/2024, até a data de 09 de março
de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto 8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), WALTER C A R LO S
MESQUITA, Presidente do Centro de Desenvolvimento Criativo Se Essa Rua Fosse Minha.
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.006504/2025-90
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 987956/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA
INTERESTADUAL,
inscrito
no
CNPJ
sob
o
nº
92.413.350/0001-06.
OBJETO: Realização do projeto para "Capacitação sobre formas alternativas de produção de
energia e implementação de placas de Aquecimento Solar de Baixo Custo (ASBC) no
município de Guarulhos/SP, bairros Parque Residencial Bambi e Anita Garibaldi com
recurso de Emenda Parlamentar em parceria entre MCTI e Associação de Desenvolvimento
Agrícola Interestadual - ADAI", visando à consecução de finalidade de interesse público e
recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de
Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas
de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000057 e 2025NE000058, Unidade Gestora
240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 37350005, de
autoria do Deputado Nilto Tatto.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2025 a 29 de julho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ROGERIO PAULO HOHN, Presidente da Associação de
Desenvolvimento Agrícola Interestadual.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.007568/2025-16
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 987847/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO,
inscrito no
CNPJ/MF sob
o
nº 01.263.896/0001-64
e a
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - SATC, inscrito no CNPJ
sob o nº 83.649.830/0001-71.
OBJETO: Realização do "O presente projeto tem como objeto primordial o Fortalecimento
da Capacidade de Cibersegurança em Santa Catarina, por meio da implementação e
consolidação de um Centro de Operações de Segurança (SOC) na SATC, capitalizando e
expandindo a infraestrutura e a expertise preexistentes no CSIRT da SATC (equipe de
resposta a incidentes de segurança cibernética). Em um movimento estratégico e de vital
importância para o estado, esta iniciativa se concilia com um acordo de cooperação técnica
firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Governo
de Santa Catarina, visando auxiliar ativamente na implantação e no fortalecimento do
CSIRT estadual. Diante da imperativa necessidade de desenvolver expertise nacional em
segurança da informação e de assegurar a confiança digital para os setores público e
privado, este projeto visa ampliar significativamente a capacidade de resposta e
tratamento de incidentes de segurança digital no estado de Santa Catarina", visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), disponibilizados
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20US
(Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico), Categoria Econômica 3
(Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000055 e
2025NE000056, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda
Parlamentar Individual nº 22100008, de autoria do Senador Esperidião Amin.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela OSC, FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação
Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341002774202533. Objeto: Registro de preços para aquisição de
e Monitores Profissionais e respectivos Suportes para Salas de Reunião da CNEN, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua General Severiano, 90 Sala 309, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113201-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON FERREIRA DE ALMEIDA
Chefe do Serviço de Compras e Licitações
(SIASGnet - 30/12/2025) 113201-11501-2025NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e
o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) tornam pública a Chamada
CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 32/2025 - Pesquisas Inovadoras para a Saúde das Mulheres,
cuja
íntegra se
encontra disponível
na página
do CNPq
na internet
endereço:
https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do País,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicadas à saúde das mulheres com vistas
à melhoria da qualidade das ações de promoção da saúde feminina, prevenção,
rastreamento, diagnóstico, tratamento e vigilância na oncologia bem como na atenção
obstétrica segura, considerando-os princípios da equidade no acesso aos serviços e a
redução da morbimortalidade materna por causas evitáveis. Os objetivos e diretrizes
estão estabelecidos na Chamada. As propostas elegíveis para análise e julgamento
deverão se
enquadrar em uma das
Linhas de pesquisa descritas
na Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 12/01/2026; Data limite para
submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito
Técnico Científico- Etapa I: 06/04/2026 a 17/04/2026; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento de mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 27/04/2026; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 07/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do
resultado da Etapa I, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 01/06/2026; Período
de julgamento do Comitê de Relevância Social - Etapa II: 08/06/2026 a 19/06/2026;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento de relevância social no Diário Oficial
da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/06/2026; Prazo final para
interposição de recurso administrativo: 09/07/2026; Divulgação da decisão no Diário
Oficial da União do resultado da Etapa II, por extrato, e na Página do CNPq na internet:
28/07/2026. A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o proponente
deve apresentar vínculo. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas
com recursos no
valor global de R$15.000.000,00, oriundos
do orçamento do
Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/MS), pactuados no âmbito do Termo de
Execução Descentralizada TED nº 32/2025 a serem liberados de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste.
Deste total R$8.000.000,00 são destinados para despesas de custeio; R$ 5.000.000,00
para despesas de bolsa e R$2.000.000,00 destinados a despesas de capital. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de
propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos,
dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira
do CNPq e do
MS. Identificada a conveniência
e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou
contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e
classificados quanto a relevância social. A seleção dos projetos seguirá, necessariamente,
a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Os projetos terão valor
máximo de financiamento por Linha conforme a seguir: Linhas: Linha 1 e Linha 5;
Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$500.000,00 a R$1.000.000,00;
Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis (R$ 4.500.000,00). Linhas: Linha
2, Linha 3 e Linha 4; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$ 500.000,00
a R$ 1.500.000,00; Recurso estimado: 40%
dos recursos totais disponíveis (R$
6.000.000,00). Linhas: Linha 6; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$
500.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis
(R$ 4.500.000,00). Os recursos não utilizados em uma Linha de pesquisa poderão ser
transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras Linhas de pesquisa. Somente
será admitida uma única proposta, a qual deverá contemplar apenas uma linha
temática. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta, será considerada
para análise apenas a última recebida. Será priorizada a aprovação de pelo menos uma
proposta, vinculada a cada uma das linhas, dentre as propostas não desenquadradas
nos critérios de elegibilidade e recomendadas tanto pelo Comitê de Mérito Técnico
Científico como pelo Comitê de Relevância Social. A Diretoria Executiva do CNPq poderá,
em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das
Linhas indicadas.
Brasília, 26 de dezembro de 2025
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Presidente Eventual do CNPq
Substituto
Fechar