DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 262/2025
Extrato
de
Termo
Apostilamento
de
contrato
NR
24/2024
Processo
NR
54000.094759/2022-98, pregao NR 001/2023 firmado entre DIAMOND SERVICOS DE
LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, COM CNPJ 08.538.011/0001-31 e o Instituto Nacional de
Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do
INCRA SR-17/RO, Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o
realinhamento de acordo com previsto na clausula quarta da repactuacao do contrato,
considerando a convencao coletiva de trabalho MTE-RO-00003/2025, com valor retroativo
de 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do contrato: R$ 2.996.035,44. Data de
assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 263/2025
Extrato
de
Termo
Apostilamento
de
contrato
NR
1585/2023
Processo
NR
54000.095709/2023-17, pregao NR 04/2023 firmado entre COMBATE LTDA EPP, COM CNPJ
07.529.101/0001-01 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por
intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com previsto na clausula quarta
da repactuacao do contrato, considerando a convencao coletiva de trabalho MTE-RO-
000003/2025, com valor retroativo de 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor total atualizado do
contrato: R$ 501.972,72. Data de assinatura: 26/12/2026 Luis Flavio Carvalho Ribeiro
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 2.971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE - SR(23)SE, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com os Art. 102 e 118 do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no D.O.U. em 24 de março de 2020, com fundamento no Art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto nº 4.887, de 20
de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54370.000991/2013-74, que trata da identificação e delimitação do
território reivindicado pela Comunidade Remanescente de Quilombo Mocambo, cujo
território está localizado nos municípios de Aquidabã e Graccho Cardoso, Estado de
Sergipe. O território proposto é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID), elaborado pela equipe técnica multidisciplinar do INCRA/SE, instituída
pela Ordem de Serviço/INCRA/SR23/SE/Nº 1727/2024, aprovado pelo Comitê de Decisão
Regional, conforme Ata de 11/11/2025. A comunidade é composta de 150 famílias e o
território identificado e delimitado possui área de 1.733,5182 ha, (um mil, setecentos e
trinta e três hectares cinquenta e um ares e oitenta e dois centiares), sendo constituído
pelos seguintes imóveis: Imóveis com título de propriedade: imóveis Fazendas Fazenda
Poço do Tigre e Salgado (área 69,0575 ha, mat. 8098, R-2, L 2-AO), Fazenda Poço do Tigre
(área 2,7 ha, mat. 3963, R-5, L 2-S), e Fazenda Poço do Tigre (área 9 ha, mat. 4867, R-8, L
2-X) propriedades registradas em nome de Agropecuária Primos L&B Ltda; imóveis Fazenda
Riacho da Bica (área 6,6 ha, mat. 2102, R-3, L 2-J), Fazenda Manibu (área 22,68, mat. 5251,
R-3, L 2-L), Manibu (área 42,3 ha, mat. 5251, R-3, L 2-L), Fazenda Coité (área 21 ha, mat.
6667, R-1, L 2-AG), Queimadinhas (área 18,15 ha, mat. 4091, R-1, L 2-T), Queimadas (área
22,53, mat. 4747, R-9,Livro 2-W), Queimadinhas (área 70,8 ha, mat. 4747, R-9,Livro 2-W)
propriedades registradas em nome de Alcino Alves de Morais Neto; Sítio Poço do Tigre
(área 2,3709
ha, mat. 6886,
Livro 2-AH)
proprietário Edileno Pereira
de Souza;
Queimadinhas do Mucambo (área 6,6 ha, mat. 1065, Livro 2-E) proprietário Apolinário
Rodrigues Lima; Mucambo (área 4,0837 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton
Gregório dos Santos; Mucambo (área 19,9 ha, mat. 5117, Livro 2-Y) proprietários Adenilson
Vieira Grigório e Joseane Vieira Nunes Grigório; Poço do Tigre (área 4,5 ha, mat. 3454, Livro
2-Q) proprietário Alexandre Alves de Souza; Mucambo (área 4,5 ha, mat. 6814, Livro 3-F)
proprietário Antônio de Souza; Vaca Preta (área 4,84 ha, mat. 3063, Livro 2-O) proprietário
José dos Santos; Poço dos Tigres (área 3,6 ha, mat. 2513, Livro 2-L) proprietário José
Ferreira dos Santos; Queimadinhas (área 12,1 ha, mat. 6834, Livro 2-AH) proprietária Maria
Vilma de Lima Santos; Mucambo (área 6,8 ha, mat. 195, Livro 2) proprietário Eduardo
Aquino de Souza; Fazenda Mucambo (área 30,2500 , mat. 3229, Livro 2-P) e Fazenda
Mucambo (área 12,10 ha, mat. 6180, Livro 2-AD) propriedades de Acival Gomes Santos;
Vaca Preta (área 2,40 ha, mat. 837, Livro 2-D) proprietário Josafá Mendes de Olivera;
Patioba (área 15,10 ha mat. 3256, Livro 2-P) proprietário Gilvan Vieira de Matos; Mucambo
(área 39,0225 ha, mat. 5850, Livro 2-AC) e Mucambo (área 136,1250 ha, mat. 5849, Livro
2-AC) propriedades em nome de Diego F. Oliveira Sarasqueta; Poço do Tigre (área 5,1425
ha, mat. 2199, Livro 2-J) propeitária Luciana Almeida Barbosa Tosi; Mucambo (área 136,10
ha, mat. 5848, Livro 2-AC) proprietário Jean Christophe Oliveira; Mucambo (área 169,40 ha,
mat. 5851, Livro 2-AC) proprietária Maria Celeste de F. Oliveira Aragão; Nova Lembrança
(área 102,42 ha, mat. 3228, Livro 2-P) proprietário Francisco de Assis Santos; Mucambo
(área 4,00 ha, mat. 5896, Livro 2-AC) proprietário Cleiton Gregório dos Santos; Mucambo
(área 136,10 ha, mat. 5847, Livro 2-AC ) proprietário Christian Oliveira; Fazenda
Queimadinhas (área 115,80 ha, mat. 5842, Livro 2-Y) proprietário José Carlos dos Santos;
Vaca Preta (área 22,60 ha, mat. 4870, Livro 2-X) proprietário José Ricardo dos Santos; Sítio
Patioba (área 30,25 ha, mat. 5747, Livro 2-AB) proprietária Renildes Vieira Matos; Sítio
Mocambo (área 6,2573 ha, mat. 3612, Livro 2-R) proprietário Valdevam de Jesus; Mucambo
(área 15,00, mat. 393, Livro 2-A) proprietário José Aragão Santos; Sítio Caranguejo (área
16,7055 ha, mat. 6883, Livro 2-AH) proprietário Jorge Fernandes dos Santos. Áreas de
Posse, posseiros não-quilombolas: Poço do Tigre, área: 1,2 ha, Anita Alves de Souza; Poço
do Tigre, área 5,4 ha, Jesse Ferreira dos Santos; Sítio Poço do Tigre, área 2,4267 ha,
Antônia Alves dos Santos; Sítio Poço do Tigre, áreas 2,6813 ha e 0,7240 ha, Adelvan Alves
de Souza; Sítio Poço do Tigre, área 2,5003 ha, José Francisco de Souza; Sítio Poço do Tigre,
área 1,4264 ha, Acelino Alves de Souza; Sitio Macaco (Gleba 3122, Povoado Vaca Preta),
área 6,4217 ha, Custódio Teles de Menezes; Sitio Vaca Preta, área 5,7543 ha, Josefa das
Virgens Melo; Vaca Preta, área 11,00 ha, José Teles de Menezes; Sítio Vaca Preta, área
1,6757, Maria de Lourdes de Jesus; Fazenda Poço do Tigre, área 56,50 ha, Manoel Porto
Filho; Vaca Preta, área ha, Antônio Gomes Filho; Saco da Onça, área 2,2700 ha, Jorge
Fernandes dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,7032 ha, Odete de Jesus Melo; Faz Tanque
da Gruta (Gleba 3107), área 6,00 ha, Manoel Gomes de Melo; Sítio Vaca Preta, área 3,0352
ha, Carlos Neres dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,586 ha, José Vieira de Matos; Imóveis
Vaca Preta (área 6,00 ha) e Sítio Vaca Preta (área 1,0818 ha), Arnaldo Mariano dos Santos;
Sítio Vaca Preta, área 1,7005 ha, Apolônio Félixe de Sá; Vaca Preta, área 4,80 ha, José dos
Santos; Sítio Vaca Preta, área 0,7833 ha, Engracia Teles de Meneses; Sítio Vaca Preta, área
9,5826 ha, José João dos Santos; Sítio Vaca Preta, área 5,8092 ha, José Messias de
Andrade; Fazenda Catioba, área 24,20 ha, João Vieira de Matos; Pau Branco, área 12,10 ha,
Carlos Alberto dos Santos; imóveis não nomeados, responsáveis: Silvanete da Silva Lima,
Selvino Teles dos Reis, Renato Vieira de Matos, Floriza de Santana, Domingos Ceriaco dos
Santos, Viturino Barbosa Nunes, Everaldo Maurício Porto, José Messias Lima, Gileno Vieira
de Matos, João da Fonseca de Matos, José Airton de Melo, Aloisio Neres; Rancho Santa
Maria (Gleba 2266), área 5,7480 ha, Marcondes Teles de Menezes; Sítio Mucambo, área
4,50 ha, Antônio de Souza; Gleba 106, área não informada, José Rodrigues Lima; Patioba,
área 1,2 ha, José Augusto de Melo; Sítio Pau Branco, área 0,0177 ha, Maria Isabel dos
Santos; Sitio Vaca Preta (Glebas 991 e 995), área 0,7538 ha, Acedino Telis de Menezes;
Sítio Pau Branco, área não informada, Júlio dos Santos; Mucambo, área não informada,
Heleno da Silva Lima; Fazenda Mucambo, área 24,2 ha, Oliveira Pereira de Souza; Sitio
Esperança (Gleba 961), área 7,0898 ha, José Carlos dos Santos; Sítio Poço do Tigre (área
1,4264 ha) e Sítio Goiabeira (área 2,0715 ha) responsável Acival Gomes Santos. Áreas de
posse de quilombolas ocupantes do território (não constam denominação e nem a
dimensão dos imóveis): Acácia Maria Porto; Luciana Rodrigues da Cruz e Jose Porto dos
Santos Junior; Adacia Nunes Martins; Luciana Teles de Menezes Santos e Ronilson Nunes
Feitosa; Adriana Batista dos Santos e Aluizio Neres dos Santos; Luciene Rodrigues da Cruz
e Antonio Martins de Santana; Adriele Maria de Freitas Santana e Alessandro Rodrigues
dos Santos; Lucilange Felix dos Santos e Marcio Lima Soares; Alef Lemos Mendonça e
Clesiele Vieira de Melo; Lucimar Grigório dos Santos e Ivan de Jesus; Anderson Telis de
Melo; Marcela Lima Santos e Cristiano Aparecido Oliveira; Bruna Barbosa dos Santos;
Marcos Antonio de Jesus; Cacilda Lima dos Santos; Maria Augusta de Matos e Edirado
Vieira Matos; Camila Vieira de Matos e Renato Vieira dos Santos; Maria das Dores Lima
Souza e Gilvan Aquino de Souza; Carla Suzana de Santana Moura; Maria Gressi de Santana
Silveira e Fabio Ferreira Lima; Carlos Antonio Vieira Santos; Maria Jéssica Jesus dos Santos;
Carlos Neres dos Santos Neto; Maria José dos Santos; Carmelita Ferreira Santos; Maria José
Teles Menezes; Célia Moura dos Santos; Maria Lidiane de Jesus; César Gomes de Andrade
e Ana Cristina dos Prazeres Adrande; Maria Luiza Rodrigues dos Santos; Cícera Santos Lima
e Gilberto Lemos Mendonça; Maria Margarida de Lima da Silva; Cícero de Alcântara; Maria
Neta dos Santos e Antônio Salustiano Filho; Clea de Santana e José Robson dos Santos;
Maria Raimunda dos Santos e Manoel Braga dos Santos; Cristina Bizerra dos Santos e
Joselito Teles de Menezes; Maria Rodrigues Lima; Crizabel Teles dos Reis;Maria Rosa Lima
Soares; Damião Alvez dos Santos e Tatiane de Jesus; Maria Zenildes Grigório dos Santos;
Daniele Rodrigues dos Santos Grigórioe e Adenilson Vieira Grigório Junior; Marilene de
Jesus; Denise dos Santos e Eeanes Alves dos Santos; Marilene dos Santos; Deoclécio
Mariano dos Santos; Mariza de Deus Mota; Edilene dos Santos e Jose Neres dos Santos;
Mariza Vieira de Matos; Eduarda Farias Santos; Marizonia Teles de Menezes e Marcos
Antônio dos Santos; Eliana da Silva e Gileno Telis de Menezes; Michele Sá de Menezes;
Elias Mateus de Jesus; Milena Santos de Jesus e Jair Alves Santos; Elisiane Pinho; Milton
dos Santos; Elizangela Pereira das Silva e Cleones Vieira de Matos; Mirele Mariana dos
Santos; Fernanda Maria de Jesus dos Santos; Mirene Vieira Santos; Flavia Barbosa dos
Santos e Alexandre Lemos Mendonça; Moniclea Alves dos Santos; Franciele de Jesus; Natali
Barbosa dos Santos e José Eliaquim Santos Silva; Gildete Neres dos Santos; Nelta Barbosa
Nunes; Hugo de Santana Moura; Olivia de Souza Mota; Ilenilde Inacio dos Santos Vanclecio
dos Santos; Regiane Vieira Melo; Irani Santos e José Alfredo Filho; Ricardo dos Santos;
Jaete Rodrigues dos Santos; Rizoelia Siqueira; Jaine Alves Santos; Rizonaldo Siqueira;
Jilvaneide Alves de Souza Santos e José Raimundo dos Santos; Rosa Neres dos Santos e
Joelton Alves dos Santos; João Siqueira e Maria Lizete Menezes; Roseleide Resende Batista
Santos Ronaldo dos Santos; Joise Alves Santos e Tiago Barreto; Rosielma Salustriano dos
Santos e Anderson Barbosa dos Santos; José Adriano de Jesus; Rosilene Lima da Silva e
Danilo Vieira de Matos; José Airton de Melo e Maria Lúcia de Melo; Rosivânia Teles de
Menezes; José Augusto Neres dos Santos; Rozilda de Jesus e Darcileno de Jesus; José
Claudio de Menezes e Maria José de Souza Menezes; Rozileno de Jesus; José de Deus Mota
e Quitéria Bispo da Silva Mota; Rubens Lima Soares; José Erinaldo Barbosa dos Santos e
Maria Iraneide de Farias; Sandra Maria Alves dos Santos; José Leonaldo Nunes de Oliveira
e Maria Rosilene dos Santos; Silvaneide Alves Souza Santos e Osvaldo Neres dos Santos;
José Neto Teles de Menezes; Silvanira Alves de Souza Matos e Jairson Vieira de Matos; José
Roberto Almeida de Jesus; Simone Alves dos Santos e Antônio Marcos Lima; Josenaldo dos
Santos Barbosa e Maria José dos Santos; Simone da Silva e Erinaldo Teles de Memezes;
Josilene Batista de Souza Santos e Dalvan Barbosa Santos; Tais de Deus Mota e Diógenes
Santos de Jesus; Josineide Alves Dantas; Tauany Barbosa dos Santos e Josué Oliviera Souza;
Tayrine Alves dos Santos e Robson Santana dos Santos; Juelita de Santana; Lais Celestina
dos Santos; Terezomja Ribeiro da Silva; Larissa Barbosa dos Santos; Vera Lucia da Silva;
Verônica Alves dos Santos; Leticia Santos Silva e Joseph Antônio dos Santos; Vitória de
Deus Mota; Lilian Barbosa dos Santos e José dos Santos; Wagne Teles de Menezes; Lindete
Rodrigues dos Santos Cruz; Wallas dos Santos; Lourival Teles de Menezese e Rosely Alves
dos Santos; Willas Cleber Rodrigues Porto; Luana Jesus dos Santos; William Silva dos Santos
e Bruna dos Santos Neres; Luciana dos Santos e Dheimeson Gomes dos Santos. Quanto aos
quilombolas com posse no território, a Associação Quilombola de Mocambo irá auxiliar o
INCRA em Sergipe no processo de identificação dos imóveis e sua qualificação junto ao
processo de regularização do território. Nestes termos, o INCRA-SR(23)SE COMUNICA aos
(as) Senhores(as) detentores (as) de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos
demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias, a
partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado de
Sergipe, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações,
instruídas com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do INCRA em Sergipe, onde todo apoio técnico necessário à identificação dos
imóveis no território quilombola. A sede do INCRA em Sergipe está situada na Av. Coelho
e Campos, 1300 - Santo Antônio, Aracaju - SE, CEP 49060-000 Fone (79) 4009- 1500.
Informa ainda, que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, durante o expediente de
8:00
às 12:00
e
das
14:00 às
18:00
horas,
o Processo
Administrativo
nº
54370.000991/2013-74, em cujos autos se processa o feito, inclusive Planta do Território e
seu respectivo Memorial Descritivo, estará à disposição dos interessados para consulta.
EVELYNE COSTA CARVALHO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa
e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade)
x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca;
0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/01/2026 A 15/01/2026 CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.7,7553
.-
.7,3093
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,2083
.1,4166
.1,2083
.1,0000
.1,3500
.1,6000
.1,3500
.1,1000
.1,0833
.1,0392
.0,9754
. .Farinha de Mandioca
.3,8000
.7,0000
.3,0000
.-
.-
.-
.2,4500
.2,2322
.2,2444
.-
.2,0000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.2,8693
.-
.-
.-
.-
.2,9847
.3,0093
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,3333
.3,6666
.3,1666
.3,1905
.4,8333
.3,6491
.-
.4,0250
.2,5833
.1,7363
.1,8535
. .Milho em Grãos
.0,9563
.0,9503
.0,9103
.0,8243
.1,3795
.1,0361
.1,4578
.1,0680
.0,9346
.1,0190
.1,0395
. .Soja (3)
.2,1667
.2,0362
.2,0983
.1,9458
.-
.2,1545
.-
.2,0873
.1,9613
.2,1100
.2,0467
. .Sorgo
.0,7833
.0,7753
.0,6833
.0,7070
.-
.0,8446
.-
.-
.-
.0,8098
.-
Fechar